Fiesp negociou alteração de áreas de proteção ambiental com governo de SP

Edifício-sede da Fiesp fica em um dos pontos mais movimentados da Av. Paulista

A Fiesp pediu para ser beneficiada pelo governo de São Paulo na alteração de áreas de interesse de indústrias. É o que mostram e-mails de funcionárias da federação obtidos pela CBN.

Os documentos revelam que houve um acerto entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Secretaria de Meio Ambiente. Isso para que terrenos que ficam na várzea do rio Tietê, que hoje são ocupados por indústrias, fossem ampliados a partir desta alteração, avançando sobre uma área de proteção ambiental.

E-mail mostra que a Fiesp articulou mudanças em áreas de proteção ambiental (Reprodução / CBN)

Nos documentos aparecem até mesmo o logo da Fiesp. O pedido era de que os mapas fossem alterados discretamente, sem comentários ou demarcações. Tudo isso para que as mudanças passassem despercebidas numa última votação do Conselho do Meio Ambiente de São Paulo, que analisa e acompanha a política ambiental do estado.

Os e-mails apontam também que o secretário Ricardo Salles não só foi conivente com o pedido da Fiesp como pressionou pela agilidade nas mudanças. Elas teriam sido acertadas numa reunião realizada na federação em novembro de 2016.

Funcionária detalhou pedidos da Fiesp sobre alterações em áreas de proteção (Reprodução / CBN)

O caso foi descoberto pouco antes da votação do plano. Na ocasião, o promotor do Meio Ambiente, Leandro Lema, questionou as mudanças e disse que se o plano de preservação da várzea do Tietê fosse aprovado da forma como estava, o assunto poderia parar na Justiça:

'O Ministério Público encontrou seis alterações que mudam o zoneamento. Obviamente essas alterações tornam a área menos protegida. Até por uma medida de precaução, para que não haja questionamentos judiciais, é que o Ministério Público pleiteia então que essas alterações sejam desconsideradas.' 

O secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles rebateu. Disse que o plano seria sim votado porque as mudanças tinham sido discutidas internamente. Salles não falou, no entanto, que estava atendendo a interesses da Fiesp:

'Não há ilegalidade procedimental nenhuma. Obviamente é uma prerrogativa do Ministério Público ajuizada nas ações que entender cabíveis, e o Judiciário decidirá. Todos os temas alterados e todos os pontos tratados nessa nova versão foram escrutinados um a um.'

Na prática, a mudança permite que as áreas de preservação ambiental possam ser ocupadas por indústrias, o que pode comprometer ainda mais a qualidade da água do rio Tietê.

Na semana passada o Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso. O secretário Ricardo Salles, duas servidoras e duas funcionárias da Fiesp são alvos de apuração por improbidade administrativa.

Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que as alterações nos mapas foram pleitos da sociedade civil, de secretarias de Alckmin e também da Fiesp. Afirmou que foram atendidos poucos pontos dentre os muitos propostos pela federação. Admitiu ainda que questões ambientais e temas relacionados ao desenvolvimento econômico são decididos pela alta direção da Secretaria. Por fim, disse que não houve irregularidade no processo.

CBN