O Centrão está empenhado em dar o seu próprio golpe de Estado, pouco importando quem seja o presidente da República. Se Jair Bolsonaro se reelege, a turma segue no comando do país, como é hoje, deixando ao presidente a tarefa de cuidar de bugigangas ideológicas. Caso o petista Lula vença a peleja, o objetivo é tentar deixá-lo de mãos atadas. Os chefões dessa turma de patriotas, como se sabe, são Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Ciro Nogueira (PP-PI), senador licenciado que ocupa a chefia da Casa Civil.
Em que consiste o golpe? Em tornar de execução obrigatória também as chamadas "emendas do relator". O objetivo é mudar o seu caráter na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. O relatório veio à luz neste domingo e já traz esse expediente. Estima-se que o valor chegue a R$ 19 bilhões.
O relator da estrovenga é o senador bolsonarista Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. Dadas as quatro modalidades de emenda, só uma é impositiva: as individuais. As outras três estão sujeitas à disponibilidade de recursos, a saber: as de bancada, as de comissões e as do relator. Estas últimas, note-se, deram à luz aquele que pode ser chamado o governo mais corrupto da história: dinheiro sob o controle da cúpula do Congresso, especialmente da Câmara, serve escancaradamente à compra de apoio político. É o mais deslavado esquema do "é dando (apoio) que se recebe (verba)".
A questão já foi parar no Judiciário, e o Supremo determinou que se conheça a autoria das emendas. A transparência ainda deixa muito a desejar. De todo modo, ainda que se tenham na ponta do lápis os respectivos nomes de quem fez a solicitação, isso não anula a essência do modelo, que é o da cooptação.
Lula já manifestou desagrado com o volume de recursos destinado às emendas do relator. Na prática, preciosos e parcos bilhões — quando se considera o pouco que resta para investir — são fragmentados no atendimento à clientela de deputados e senadores, sem que esse volume seja empregado na implementação de políticas públicas. É claro que o governo de turno, qualquer que seja, pode propor uma alteração do texto no Congresso. Mas imaginem como será pedir a parlamentares que votem contra o privilégio de poder mexer com uma fatia maior do Orçamento.
Do Val inventou um modo bem peculiar de justificar a sua proposta:
"Eu não sou bolsonarista. Eu sou um aliado [do atual governo], mas não um alienado. Sou um governista. Se, no ano que vem, a democracia decidir eleger outra pessoa, eu quero trabalhar para ajudar meu país e meu Estado".
Sabe-se lá se seu estado pode vir a ser beneficiado. Para o país, com absoluta certeza, estamos diante de um mal. É evidente que os potentados do Centrão, como Lira e Nogueira, são as mãos que balançam o berço em que Do Val acalenta a aberração.
Ao analisar os gastos do governo relativos a 2021, diga-se, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o governo federal negligenciou investimentos obrigatórios para poder arcar com as despesas relativas ao tal "Orçamento Secreto". Ainda assim, o tribunal recomenda a aprovação. Bem, um debate precisará ser feito: pode um Poder decidir livremente o destino de recursos públicos, impedindo que o Executivo — a quem cabe, afinal, governar — exerça o seu papel? Além do PP de Lira e Nogueira, estão nessa jogada o PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou, e o Republicanos. Do Val é do Podemos, que costuma se alinhar com o bolsonarismo.
Dada a ruindade do seu governo e o risco de ser impichado, Bolsonaro teve de vender a alma ao diabo. O tinhoso, o sete-peles, o zarapelho devolveu a dita-cuja: "Essa alma penada, não quero, não. Mas pretendo manter os bilhões das emendas do relator porque é preciso fazer de tudo para que o Brasil não dê certo".
Sabem como é o capeta...
Ah, sim: informa O Globo:
"Após a prisão de Milton Ribeiro pela Polícia Federal no dia 22 de junho, o governo fez duas grandes liberações de recursos: no dia 23, empenhou R$ 1,7 bilhão. No dia seguinte, R$ 1,5 bilhão. Apenas no dia 15 de junho houve uma liberação maior: R$ 1,8 bilhão. Nesse dia, o governo aprovou no Congresso a proposta que estabelece um teto do ICMS para combustíveis, projeto patrocinado pelo Palácio para tentar diminuir o preço da gasolina e do diesel. Ao todo, o governo empenhou neste ano R$ 5,8 bilhões dos R$ 16 bilhões previstos. Mas líderes de bancada estão pressionando os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), para enviar todos os pedidos de emendas de relator ao governo antes do prazo final para os pagamentos, que vence no dia 2 de julho. A partir desta data, devido à eleição, a União não pode mais pagar emendas. A retomada dos empenhos só será permitida em novembro, depois do pleito."
Sim, reitere-se: este é o governo mais corrupto da história.
E, a cada história que vem à luz, a corrupção aumenta, com o se vê, com o propósito de proteger os corruptos.
É o ciclo vicioso do desastre.
Por Reinaldo azevedo
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