O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo deu parecer desfavorável às contas referentes ao exercício de 2012 do ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto (PEN), candidato a deputado estadual nas eleições desse ano.
O julgamento foi realizado pela Segunda Câmara do TCE no último dia 1º. Ainda cabe recurso ao Pleno.
Para o Tribunal, quatro irregularidades ensejaram a reprovação das contas.
A principal delas foi o fato dos gastos com pessoal atingirem 57,77% da receita -- o limite máximo é 54%. Além disso, a despesa teria aumentado nos últimos 180 dias do mandato.
Reincidência. Essa é a sexta conta do ex-prefeito contestada pelo TCE. As de 2005 e 2006 foram rejeitadas devido a falhas no pagamento de precatórios.
Nas contas de 2009, a principal irregularidade apontada foi o gasto excessivo com pessoal, que atingiu 58,68% do orçamento.
Em 2010, a falha foi aplicar apenas 23,68% da receita na educação. Em 2011, os erros foram aplicar somente 24,6% na educação (o mínimo é 25%) e o gasto excessivo com pessoal (57,14%).
O advogado de Peixoto, Thiago Bórgia, informou ontem que vai recorrer da nova decisão do TCE, em relação às contas de 2012.
O Vale
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