quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Não há censura no caso Maurício. E a "liberdade" da Al Qaeda do Neofascismo


Maurício Souza e uma das imagens que o levaram a expressar preconceito nas redes sociais. A extrema 
direita faz dele seu herói e mártir e insiste em confundir crime com liberdade de opinião 
Imagem: Reprodução/Reprodução

Que comovente a reação da extrema direita fascistoide, que alega aos brados que o jogador de vôlei Maurício Souza, demitido do Minas Tênis Clube, sofreu censura. A afirmação é uma estupidez em si. Inexiste "censura" entre privados. Esse é um instrumento a que costumam recorrer os Estados autoritários e as ditaduras. Entre indivíduos e empresas, o máximo que pode acontecer é um desacordo de vontades.

A conta do tal jogador no Instagram, com a devida vênia, é um monturo de homofobia e transfobia. A expressão do atraso moral, note-se, não é ele ter sido banido agora do clube: estranha que ainda estivesse lá e que integre os quadros da Seleção Brasileira de Vôlei. Nesse segundo caso, temos um problema adicional: o rapaz, como se vê, não se conforma com os valores da Constituição, que consagra a igualdade. Pelo visto, diverge também do entendimento do Supremo, que estendeu para a homofobia a pena aplicada em caso de racismo.

Na prática, a Seleção de Vôlei é algo privado, mas carrega o peso da representação, não é? Quando esses atletas disputam Olimpíada, por exemplo, eles o fazem em nome do país. E isso implica desembolso de recursos públicos. Todos eles, como sabemos. têm de estar de acordo com as regras do jogo — refiro-me também às regras do jogo constitucional.

CENSURA UMA OVA!
Quem "censurou" Mauricio Souza? Como já se disse aqui, ninguém! O Estado não o impediu de dizer o que lhe desse na telha, embora mensagens suas nas redes sociais possam, sim, expô-lo a ações judiciais. O coro do pacto civilizatório se manifestou nas redes sociais -- e não duvidem de que, em contraste, ele ganhou milhares se seguidores, especialmente uma fatia do público que segue Jair Bolsonaro, seu ídolo político declarado.

Bastante eloquentes foram as respectivas manifestações da Fiat e da Gerdau, que claramente acenaram com a suspensão do patrocínio se o clube resolvesse, como deu a entender inclinação inicial, ser complacente com as manifestações do jogador. Como seu pedido de desculpas, na prática, foi anulado pelo seu muxoxo contra a suposta patrulha de que estaria sendo vítima, não restou outro caminho que não a demissão.

As grandes empresas têm um compromisso crescente com o que classifico aqui, genericamente, de pacto civilizatório. A chamada "Agenda ESG" (Environmental, Social and Governance), por exemplo — que é o compromisso com questões ambientais, sociais e de governança —, espalha-se mundo afora e põe na defensiva estridente, agressiva e virulenta a direita reacionária. Ela grita: "Modismo! Hipocrisia! Patrulha!"

Ainda que muitos possam ceder à pauta por necessidade, não por gosto, o resultado é um mundo mais tolerante e comprometido com direitos fundamentais. Flávio Bolsonaro resolveu agora mobilizar seus milicianos digitais pedindo um boicote à Fiat e à Gerdau. É certo que as duas empresas anteviam a reação das catacumbas.

DEBATE SEMPRE DELICADO
O debate sobre a fronteira entre a liberdade de expressão/opinião e a censura ou patrulha é e seguirá sendo delicado, especialmente à medida que há uma multiplicação de vozes na sociedade. Já faz algum tempo que sabemos distinguir o antissemitismo, não? A história e a cultura nos ensinaram a reconhecê-lo -- sem contar a tragédia do Holocausto judeu, de valor universal.

Embora mais recente, também o racismo contra os negros, entre nós, já ganhou o que eu chamaria de uma "cultura e uma herança militantes". Tão logo se manifeste no debate, a reação se faz presente. Mas, convenham, as manifestações de misoginia e de homofobia ainda reivindicam o estatuto de uma "opinião".

Então o tal Maurício Souza não pode manifestar seu descontentamento com o fato de que uma personagem da DC Comics seja bissexual? Obviamente ele não estava se candidatando a ombudsman da empresa ou a crítico de conteúdo. A sua evidente repulsa é à condição bissexual da personagem, e sua fala expressa o que ele entende como um perigo — ou, como disse, o "errado".

Talvez nem o próprio jogador se dê conta, mas ele reivindica, na prática, o direito de criticar as pessoas — e, pois, discriminá-las — apenas por serem quem ou o que são. E os indivíduos são diversos: há brancos, negros, héteros, gays, bissexuais, homens, mulheres, lésbicas, árabes, judeus... Nem Maurício nem ninguém têm nada a fazer sobre isso. E ainda que possam não gostar de alguns desses, o pacto civilizatório — ele mesmo! — impõe respeito à diversidade.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É DEUS
A liberdade de expressão não é um bem que está acima de qualquer outro. Aliás, a nossa legislação já tem isso devidamente incorporado. Existem, por exemplo, os crimes contra a honra -- calúnia, difamação e injúria --; temos uma lei que pune o racismo (e, por interpretação extensiva, a homofobia); o Código Penal prevê a incitação ao crime. A depender do que diga, o indivíduo pode estar desrespeitando medida destinada a combater pandemia, por exemplo. O próprio racismo e a injúria racial, basta analisar decisões dos tribunais, não são punidos apenas quando se manifestam por meio do cerceamento de um direito ou de uma agressão física. Escrever, falar ou pregar também são ações.

As democracias assistem ao florescimento da extrema direita de corte fascistoide. Um de seus mantras é o que chamam "liberdade", entendida pelo suposto direito de poder dizer qualquer coisa, sem sofrer nenhuma forma de sanção estatal. É a mesma "liberdade" que evocam, por exemplo, para se recusar a tomar vacina — como se fosse apenas um problema individual — e para tentar impedir que se crie o passaporte da imunização. Mais: pretendem que ninguém possa lhes impor um freio caso decidam contar mentiras sobre o único remédio preventivo realmente eficaz.

Como já escrevi aqui, essas pessoas, mundo afora, não estão ligadas por laços hierárquicos, mas, como diria Maurício, por "valores" — os valores da reação, da discriminação, da exclusão, da intolerância, do ódio à ciência etc. É a "Al Qaeda Eletrônica do Neofascismo". Eis o presidente do Brasil a dizer, numa live, que vacinas contra Covid podem predispor à AIDS. Afirmá-lo, ele sustenta, seria expressão da sua liberdade. Ainda que isso possa, como consequência, matar pessoas.

ENCERRO
É nesse ambiente que vem à luz a fala de Maurício. E são esses que o tomam agora como herói e mártir. Talvez ele já tenha acumulado o bastante para uma vida confortável. É bom que saiba: ou ele decide agora ser um militante da causa da exclusão ou, em breve, será só um bagaço que se joga fora. Já cumpriu a sua função política.

Babou nas redes seu reacionarismo e seu preconceito e serviu a uma causa política. Logo aparece um outro incauto para alimentar as hostes do ódio.

E Donald Trump exaltou Bolsonaro.

Como é mesmo que escreveu Caetano em "Anjos Tronchos"?
Palhaços líderes brotaram macabros
No império e nos seus vastos quintais

Vai, Maurício, ser bolsonarista na vida!

Por Reinaldo Azevedo

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