José Rainha Júnior, tido como dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), mas que ainda lidera invasões de fazendas no interior paulista em nome deste, foi condenado a 31 anos de prisão pela 5.ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente. Ele e Claudemir Silva Novaes, condenado a 5 anos e 6 meses, são investigados na Operação Desfalque, da Polícia Federal (PF), acusados dos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato.
Em 2011, os dois foram acusados de liderar um esquema de extorsão de empresas e desvios de verbas para assentamentos rurais. E respondem em liberdade mercê de habeas corpus obtido por advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Rainha foi expulso do MST em 2007 por divergir do dirigente nacional João Pedro Stédile. Em 2014, ajudou a fundar a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), mas usa bandeiras e símbolos do MST, como se fizesse parte de seus quadros.
Desde 2011, o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de ter manipulado trabalhadores rurais para exigir pagamentos de contribuições em benefício de sua organização. Rainha é acusado, por exemplo, de ter cobrado e recebido R$ 50 mil e R$ 20 mil de duas empresas para não liderar a invasão de fazendas e a queima de canaviais no Pontal do Paranapanema e na região de Paraguaçu Paulista. Ainda de acordo com os promotores que participam das investigações da Operação Desfalque, ele teria exigido R$ 112 mil de uma concessionária de rodovias a título de “ajuda solidária”. Em troca, suas praças de pedágio não seriam depredadas pelos sem-terra.
Há quatro anos, a prisão temporária de Rainha, Novaes e mais oito cúmplices foi decretada pela Justiça Federal e mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), mas habeas corpus depois obtido permitiu que respondessem ao processo em liberdade. Em 2011, quando Rainha ainda estava preso na Cadeia Pública de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, sua mulher, Diolinda Souza, foi recebida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para apelar por sua libertação. “A reunião com o ministro foi muito positiva”, contou ela, que se fez acompanhar do deputado Valmir Assunção (PT-BA), cuja ligação com o MST nacional é notória, e pelo chefe do gabinete de Paulinho da Força, presidente da Força Sindical. Na ocasião, Gilberto Carvalho, que era secretário-geral da presidente Dilma Rousseff e considerado interlocutor dos movimentos sociais, divulgou nota em que, mesmo garantindo não desejar “imiscuir-se” no processo da Polícia Federal, não se eximiu de lamentar a prisão do líder, pois, na opinião dele, esta “tumultuava” o processo da reforma agrária. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atuante em CPIs que investigaram ações ilícitas do MST, criticou o ministro e lembrou que aquela não era a primeira vez, mas a quarta, em que Rainha era condenado. “Defender Rainha agora é conivência”, disse.
De fato, Rainha não é réu primário há muito tempo. Acusado de coautoria de um homicídio na invasão de uma propriedade em Pedro Canário (ES), em 1989, foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão e, depois, absolvido em novo julgamento, feito sob pressão de políticos de esquerda. Em 2000, liderou o saque da Fazenda São João, onde foram mortas 13 reses, e, por isso, foi apenado em 4 anos e 1 mês. Em 2002, foi detido 23 dias por vandalismo. Em 2005, pegou 10 anos por incêndio, furtos e danos à propriedade na invasão da Fazenda Santana de Alcídia, em Teodoro Sampaio (SP), em 2000.
Todo este prontuário não impede que ele reaja às acusações da PF e do MPF como vítima heroica. Em nota, afirmou: “Essa condenação reforça minhas convicções de continuar minha luta em defesa da reforma agrária, em defesa dos povos oprimidos, índios, negros, sem-terra e trabalhadores”. Assim, fica claro o pretexto com que obtém a conivência de autoridades que, para ganharem apoio e voto de grupos que desafiam o Estado Democrático de Direito em nome de reivindicações tidas como portadoras do condão da justiça social, fazem dele o condenado mais impune do País.
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