Lula é denunciado e pode se tornar réu pela sexta vez

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Caso o juiz federal Sergio Moro aceite a acusação dos procuradores, o petista se tornará réu pela sexta vez, três delas na investigação que apura desvios na Petrobras.

Conforme as investigações da Lava Jato, as obras no sítio, do qual Lula seria proprietário oculto, foram feitas pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de um milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras, propina referente a contratos com a Petrobras, e a Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500 reais.

Além de Lula e Bumlai, os procuradores do MPF denunciaram os empreiteiros Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Paulo Roberto Valente Gordilho, todos executivos da OAS; Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, executivos da Odebrecht; além do ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar, um dos donos oficiais do sítio.

Leia íntegra na Verja.com

Mulher de Joesley, Ticiana Villas Boas volta a gravar até julho

Fora do Brasil por causa da repercussão da delação premiada do marido, o empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, que gravou conversas comprometedoras com o peemedebista Michel Temer e o tucano Aécio Neves, já afastado do Senado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a apresentadora Ticiana Villas Boas pode voltar para gravar no SBT entre o final de junho e o começo de julho. A informação é da assessoria de imprensa do próprio canal.

Ticiana tem na agenda a terceira temporada do Bake off Brasil, um dos reality shows culinários que ela comanda no canal de Silvio Santos. Atualmente, ela está no ar com o Duelo de Mães, já gravado. A agenda do programa prevê 13 episódios, que devem ser feitos ao longo de um período de um a dois meses.

Se o cronograma permanecer de pé, pode-se esperar um clima pesado nos bastidores do SBT. A delação do marido de Ticiana envolveu o nome de uma das filhas de Silvio Santos, a apresentadora Patricia Abravanel, citada como uma das participantes de um jantar em que o sogro, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, teria pedido propina à JBS, empresa do grupo J&F.

Patricia Abravanel se casou no fim de abril com o deputado Fábio Faria, filho de Robinson. Em nota publicada no facebook do governador, ambos negam o recebimento de recursos ilegais.

Patuscada teve colaboração de Fachin e Cármen

Patuscada ilegal com que alguns pretendem derrubar Michel Temer foi vergonhosamente urdida a seis mãos, ao arrepio da lei. o episódio é de inédita gravidade

Acreditem! A barafunda escandalosamente ilegal com que se pretende derrubar o presidente Michel Temer foi construída a seis mãos. Concorreram para o que chamo “Golpe de Janot” o próprio Rodrigo Janot, é claro!; o ministro Edson Fachin, do Supremo, e, para a melancolia das instituições e do estado de direito, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela sabia de tudo. Não custa reiterar: esse é o caso com que pretendem depor um presidente e levar o país à breca. Enquanto isso, os irmãos Batista passeiam em Nova York, e alguns potentados, aqui em Banânia, sonham com a própria Cármen a presidir o país pela via indireta. Parece um trem fantasma. Não há freios nem maquinista.

As respectivas delações de Joesley, de seu irmão e de executivos têm de ser anuladas (veja post a respeito). É importante destacar: tudo o mais constante, a dupla não será nem mesmo processada. Terá uma ficha limpinha. Como santos. Os maiores financiadores de campanhas eleitorais do país, os maiores beneficiários de empréstimos do BNDES a juros subsidiados e os maiores corruptores da política — segundo sua própria delação — sairão impunes. Por obra de Janot, Fachin e Cármen.

Como se deu o rolo?

Reportagem da Folha relata os procedimentos ilegais que Janot decidiu seguir no caso, com a anuência de Fachin — que, por sua vez, comunicou o que fazia a Cármen. É um escárnio.

Vocês se lembram, não?, que um advogado da JBS chegou a ter aula de delação com um procurador e com uma delegada da Polícia Federal. Duas semanas depois, Joesley meteu um gravador no bolso e pediu um encontro com o presidente da República, que se deu no Palácio do Jaburu. Gravou igualmente diálogos com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a versão da carochinha, o empresário fez isso por conta própria, sem que o Ministério Público soubesse, apesar da aula.

O normal e o anormal

As delações seguem passos que estão previstos na Lei 12.850 (aqui). Atenção! Procedimentos investigativos como escutas, prisões e mandados de busca são postos em prática, com autorização judicial, depois de a delação estar homologada pelo juiz. Desta vez, ora vejam, Janot pediu a Fachin que autorizasse esses procedimentos mesmo sem delação nenhuma formalizada.

A desculpa? Pois não! Justificou-se o procurador: “Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis“. Ué? Mas não chamaram a coisa de “ação controlada”? Segundo a lei, a dita-cuja pode retardar um flagrante, não antecipar…

É o fim da picada! O acordo dos donos e diretores da JBS só foi assinado no dia 3 de maio e homologado por Fachin no dia 18. No entanto, os procedimentos policiais já tinham sido postos em prática.

Atenção! De fato, Janot transformou Fachin, o juiz, num subordinado seu, num serviçal. E o ministro, por sua vez, violou o Parágrafo 6º do Artigo 4º da Lei 12.850, que trata das delações premiadas. Lá está escrito:

§6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Fachin sabia de tudo porque o procurador lhe contara. Logo, na prática, ele participou das negociações, violando a lei.

Então ficamos assim:

1: o procurador-geral é informado — VOU FAZER DE CONTA QUE NÃO FOI O MP A INSTRUIR, COMO FEZ COM SÉRGIO MACHADO — que um empresário gravou clandestinamente uma conversa com o presidente da República;

2: o procurador-geral sabe que tal elemento só pode ser levado a juízo se for para assegurar um direito; não serve como elemento de acusação;

3: ele ignora esse detalhe e leva a questão para Edson Fachin — QUE É RELATOR DO PETROLÃO, NÃO DO CASO DOS AÇOUGUEIROS DE INSTITUIÇÕES;

4: Fachin, por sua vez, ignora também a ilegalidade da gravação e permite que ações próprias a delações já homologadas sejam postas em prática, ainda que sem homologação nenhuma;

5: Cármen Lúcia, presidente da Corte, foi informada pelo ministro. Há quem jure ter havido uma reunião entre Janot, Fachin e Cármen. Não consegui comprovar;

6: Fachin homologa os termos da delação e garante a impunidade aos irmãos Batista;

7: os bananas, os cretinos e os sacanas passam a defender a deposição de Temer. Uma das pré-candidatas ao cargo pela via indireta é… Cármen Lúcia.

Concluo

A que conclusão devo chegar? Procurador-geral da República, um ministro do Supremo e a presidente da Corte se estreitaram num abraço insano numa operação que reúne ilegalidades e heterodoxias.

E, sim, colocaram o governo Temer e o país à beira do precipício. Já os irmãos Batista ficaram um pouquinho mais ricos operando no mercado de câmbio.

A coisa é de uma gravidade sem precedentes! Ou o Supremo que não se contaminou com essa patuscada e o Congresso reagem, ou fechem o país e entreguem a chave a Rodrigo Janot.

Ele já demonstrou ser uma pessoa muito equilibrada, ponderada e sóbria, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo

FERNANDO HENRIQUE TELEFONA A TEMER PARA OFERECER O SEU APOIO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso telefonou no sábado para o presidente Michel Temer para oferecer apoio, recomendar que mantenha-se firme e resista aos ataques que vêm sofrendo. Fernando Henrique negou a Temer que tenha sugerido a sua renúncia como "andou sendo noticiado".

Segundo relato de um dos interlocutores de Temer, o ex-presidente afirmou que "em momento algum" disse que ele deveria renunciar.

Apesar de nos bastidores haver pressão no PSDB para que o partido deixe a base do governo, ao lado do DEM, a conversa serviu para mostrar a disposição de Fernando Henrique em manter a legenda apoiando a gestão Temer. A reunião entre DEM e PSDB que estava marcada para este domingo, depois de articulações do governo e de lideranças dos dois partidos, acabou cancelada. Caciques de todos os partidos decidiram comparecer ao jantar que Temer promoveu no Palácio da Alvorada.

Mesmo com o comparecimento de lideranças e ministros ao Alvorada para ouvir Temer, o momento, de acordo com interlocutores do próprio presidente, é de compasso de espera, aguardando a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido para suspender o inquérito aberto para investigar Temer por obstrução de Justiça, corrupção passiva e formação de quadrilha. O julgamento está marcado para quarta-feira.

FRANÇA INVESTIGA PROPINA PARA O GOVERNO LULA PELA COMPRA BILIONÁRIA DE SUBMARINOS

A Justiça francesa investiga a denúncia de pagamento de suborno pelo bilionário contrato de venda de submarinos Scorpène para o Brasil, em 2008, no governo Lula. Neste domingo, toda a imprensa francesa dedicou espaço ao assunto. O acordo de 6,7 bilhões de euros (equivalentes a R$24,4 bilhões) inclui transferência de tecnologia para o Brasil.

A procuradora-geral da Procuradoria Nacional Financeira (PNF), Eliane Houlette, esteve há duas semanas no Brasil chefiando uma delegação, da qual também participou o chefe do Departamento Anticorrupção da Polícia (Oclciff, na sigla em francês), Thomas de Ricolfis.

Fontes oficiais confirmaram a investigação da PNF e da polícia francesa de “corrupção de funcionários públicos estrangeiros” no contrato de venda de quatro submarinos de ataque Scorpène, assinado em 23 de dezembro de 2008, no Brasil, pelos então presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva Lula.

O Scorpène é um submarino convencional, de última tecnologia, fabricado pelo estaleiro naval francês DCNS (Direction des Constructions Navales Services) em cooperação com o espanhol Navantia. Chile e Malásia têm dois desses submarinos. A Índia adquiriu seis, dos quais três já foram entregues.

Um porta-voz da DCNS disse à agência France Press que a companhia “não tem nada a ver com a Operação Lava Jato”, acrescentando que a empresa “respeita escrupulosamente, no mundo todo, as regras do Direito”.

No Brasil, a DCNS é parceira da BTP Odebrecht, que subcontratou por R$3 bilhões, segundo as suspeitas, por recomendação do ex-presidente Lula. Ambas as empresas estão no centro do megaescândalo de corrupção que agita o país. Em abril, o presidente da DCNS Brasil, Eric Berthelot, havia dito que essas investigações “atingiam apenas a própria Odebrecht”.

Delação de Joesley e irmão tem de ser anulada em razão de conluio

Agora está comprovado. O presidente Michel Temer foi mesmo vítima de uma conspirata. Mais grave: agentes do Ministério Público e da Polícia Federal participaram do enredo. Um empresário gravou uma fala com o presidente da República com o objetivo de incriminá-lo. O produto dessa gravação, do ponto de vista jurídico, é imprestável, mas o sr. Rodrigo Janot o utilizou para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer. E, pior, o ministro Edson Fachin, do Supremo, aceitou.

Fatos que vêm à luz agora evidenciam que não é apenas a gravação que é imprestável. Também tem de ser declarada sem efeito a delação premiada dos Irmãos Batista (Joesley e Wesley — pena que não tenham se dedicado à música sertaneja…). Por quê? Houve, claramente, um conluio. Vamos ver.

Nesta sexta, publiquei neste blog um texto com o seguinte título: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’”. Escrevi então:

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.

Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.

Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.

Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

Pois é… A Folha de S. Paulo publicou as duas reportagens mais importantes da crise em curso. Na sexta, revelou que a gravação que serviu de pretexto para Edson Fachin mandar abrir um inquérito contra o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 intervenções. Neste sábado, a maior de todas as bombas: um advogado e homem de confiança de Joesley Batista teve “aula de delação” 15 dias antes de o empresário fazer uma gravação ilegal da conversa com o presidente Michel Temer. Os professores: um procurador da República e uma delegada da Polícia Federal.

Reproduzo trecho da reportagem:

No dia 19 de fevereiro, um domingo, às 12 horas, Anselmo Lopes, procurador da República no DF, recebeu uma ligação inesperada. Do outro lado da linha, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, comunicou uma decisão que abalaria o país: Joesley e Wesley Batista iriam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

A conversa durou só 19 minutos e eles agendaram um encontro para o dia seguinte. Na segunda-feira, Lopes e a delegada Rubia Pinheiro, que lideram a Operação Greenfield, da PF, deram uma “aula de delação”: explicaram em detalhes ao advogado, profissional da estrita confiança dos Batista, como funcionaria a colaboração premiada.

Duas semanas depois, Joesley entrou no Palácio do Jaburu dirigindo o próprio carro, com um gravador escondido no bolso, para um encontro com o presidente Michel Temer. Durante 40 minutos, arrancou diálogos constrangedores, que, ao serem revelados, deixaram o mandato de Temer por um fio.

Eis aí. Resta evidenciado o “entrapment”, a armação, o conluio. A delação dos açougueiros-banqueiros, em condições ineditamente vantajosas, tinha uma contrapartida da pesada: produzir “provas” contra o presidente da República e contra o senador que comandava o PSDB. Sim, vieram à luz acusações contra outros políticos. Dilma e Lula não saem exatamente como heróis da narrativa. Mas não foi isso que garantiu aos Irmãos Batista a vida boa que ora gozam em Nova York. Eles só receberam o presentão porque entregaram o presidente.

Mas entregaram exatamente o quê? Nada!

A gravação não evidencia a tal anuência de Temer com a compra do silêncio de Cunha. Isso é falso. Mais: nota-se em Joesley a intenção deliberada de expor seus próprios crimes (disse depois que blefava ao falar da compra de dois juízes e um procurador), tentando fazer do outro uma espécie de cúmplice por omissão.

Um texto do jornal “O Globo”, equivocado de A a Z, resolveu expor os “sete pecados” — nem seis nem oito — do presidente no caso. Todos eles estariam ligados, no fundo, à sua omissão. Teria ouvido a confissão de crimes e nada teria feito.

Com a devida vênia, trata-se apenas de uma tentativa de encontrar motivos laterais para defender a deposição do presidente, uma vez que o motivo central era falso. A coisa toda tem um pecado insanável: foi uma armação. Esperavam o quê? Que o presidente desse voz de prisão ao empresário, que chamasse a Polícia Federal? Ora, há um limite para o ridículo.

Anular delação

A delação premiada dessa corja tem de ser anulada. E é preciso apurar a responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Federal na conspirata. Que se investigue tudo o que denunciaram. Mas os benefícios têm de ser cassados. Que paguem a pena por seus crimes.

Por Reinaldo Azevedo

OAB decide pedir ao Congresso o impeachment de Michel Temer

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou no início da madrugada deste domingo a proposição ao Congresso Nacional de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por crime de responsabilidade em razão das acusações contra o peemedebista que vieram à tona com as delações de executivos do grupo JBS.

A medida foi aprovada por 25 votos a favor e um contra – houve uma ausência entre os conselheiros, que representam cada um dos estados da federação. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias e será o nono desse tipo contra Temer – outros oito pedidos foram apresentados por partidos de oposição ao governo.

“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses”, disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em referência à medida semelhante adotada contra a então presidente Dilma Rousseff (PT). “Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.

De acordo com uma comissão especial convocada pela diretoria da OAB Nacional para discutir o tema, Temer falhou ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário, que é investigado pela Polícia Federal, sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

A reunião, ocorrida no dia 7 de março, foi gravada pelo empresário. Temer, em pronunciamento feito neste sábado – o segundo após a eclosão do escândalo – alegou que o áudio foi editado e pediu perícia na gravação, o que foi aceito, também no sábado, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no entanto, não aceitou suspender de imediato o inquérito aberto contra ele. O plenário da Corte, que reúne os onze ministros, deve decidir o assunto na próxima quarta-feira.

Para Lamachia, a atual crise política do país não tem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõem que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem”, afirmou ao site da entidade.

Segundo ele, a OAB decidiu se posicionar após ter tido acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República. “Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, afirmou.

Conselheiros federais criticaram Temer durante o encontro, principalmente em razão de o empresário ser alvo de cinco investigações da PF e do conteúdo dos diálogos travados. Mais cedo, eles, após uma longa deliberação, decidiram que não era procedente o pedido dos advogados de Temer para conceder mais tempo para análise dos fatos antes de apresentar sua defesa.

Para a OAB, como o pedido de abertura de processo de impeachment não é um julgamento em si, a defesa deverá ser feita no Congresso Nacional. De qualquer forma, os advogados do presidente – Gustavo Mendes e Carlos Marum, que também é deputado federal pelo PMDB-MS – falaram por cerca de 20 minutos e foram convidados a se manifestar novamente durante a análise do mérito da questão. No ano passado, falou em defesa de Dilma o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Para a comissão da OAB, o presidente da República infringiu a Constituição (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley relatou que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Temer apenas respondeu “ótimo, ótimo”.

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Flávio Pansieri, relator do caso na OAB. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer”, disse.

Legislação

A Lei do Servidor Público prevê em seu artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Temer também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em cinco inquéritos. “O encontro ocorreu em horário pouco usual, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente”, segundo a OAB.

Meirelles é considerado um bom nome para substituir Temer

Se a crise política evoluir para a convocação de uma eleição indireta, um nome que ganha força entre parlamentares (e também no mercado) é o de Henrique Meirelles. O ministro é visto como opção para dar continuidade às reformas, sem mudança de rumo.

Advogado de Taubaté entra com pedido para arquivar inquérito de Temer

O advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para o ministro Luis Roberto Barroso arquivar o pedido de inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer (PMDB) pelos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Temer é investigado após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em acordo de delação premiada de empresários do grupo JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. A principal acusação é que o presidente teria dado aval para para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Questionado pela reportagem de OVALE, Samuel afirmou que não possui nenhum tipo de ligação com o presidente da República. "Ele nem deve saber que eu entrei com o processo", disse. "Só achei que a situação que ele está enfrentando é de muita injustiça e eu não poderia ficar alheio quanto a isso", afirmou o advogado.

O habeas corpus foi protocolado após Temer receber hoje cedo conselhos do advogado e amigo Antonio Mariz, que será seu defensor no processo.

No pedido, o advogado Samuel Orro afirma que Temer é um 'idoso de 76 anos de idade, não acostumado à rotina empresarial', e que foi gravado em um diálogo com um empresário conhecido como 'muito esperto' pelo mercado. Samuel também questiona 'qual partido não receberia doadores' e que a JBS é uma das maiores doadoras para campanhas políticas do Brasil.

(ATUALIZAÇÃO: Por volta de 20h30, o pedido foi negado pelo ministro)

Caíque Toledo em O Vale

Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados

Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes. Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo. Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento. É mesmo? Belo conceito de direito, que legitima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado. O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça. Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.

Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer: “Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”.

É mesmo? Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos? E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?

Bem, dizer o quê? A fita foi editada pela Procuradoria-Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…” É? Porque será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos? Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes

Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu: a. Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b. obstrução da Justiça: eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material. Afinal, a coisa foi alterada. Quem o fez pretendia o quê? A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado? Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei nesta quinta que seria necessário investigar a investigação. Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin. As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

Por Reinaldo Azevedo