quarta-feira, 2 de março de 2022

'Não há segurança pública se o cidadão precisa se armar' (Editorial do Estadão)



Segurança pública não é violência

Ao lado de casos de sucesso na segurança pública, como são as câmeras nos uniformes policiais, observam-se ações políticas que fomentam a violência e a baderna

Aspecto fundamental da vida em sociedade, a segurança pública afeta todas as pessoas e empresas. Ninguém está imune à desordem, à violência, ao crime e à sensação de insegurança. Tal constatação deveria conduzir a um consenso mínimo sobre políticas públicas para a área, identificando prioridades e os meios disponíveis para realizá-las. No entanto, observam-se ideias e ações políticas diametralmente opostas que, mais do que diferenças ideológicas, revelam uma grande confusão sobre a própria concepção de segurança pública. Há gente se aproveitando do tema para a mais vil politicagem.

Constatam-se, de um lado, avanços significativos na área de segurança pública, como são os bons resultados advindos do uso de câmeras em uniformes das polícias. Cada vez mais governos estaduais e municipais adotam a tecnologia. Segundo levantamento do Estadão, além de São Paulo, Santa Catarina e Rondônia – que já usam as câmeras de forma permanente –, nove Estados têm feito testes com os equipamentos. Guardas municipais também têm usado a tecnologia.

Trata-se de investimento público que melhora a segurança da população. As câmeras corporais filmam a atividade policial, monitorando a legalidade das condutas e colhendo provas. Como era previsível, o uso da tecnologia diminuiu drasticamente a taxa de letalidade policial. O equipamento também propicia uma melhor coordenação da atividade policial, ao fornecer a localização precisa dos agentes e das ocorrências.

O uso de câmeras corporais é um poderoso caso de sucesso de política pública na área da segurança. Vale lembrar que a transparência também beneficia diretamente o bom trabalho dos policiais. Com o registro das evidências, as ações policiais em defesa da lei podem ser facilmente justificadas. Diante da incontestável eficiência da tecnologia, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) está elaborando uma diretriz sobre as câmeras corporais, para orientar e fomentar sua adoção em todo o território nacional.

Ao lado dessas experiências positivas, verificam-se também ações políticas que, sob o pretexto de aumentar a segurança pública, trazem na verdade riscos para a população. Nessa rota de retrocesso e violência, o bolsonarismo tem notório protagonismo.

Se as câmeras corporais são uma excelente notícia para o País, é simplesmente estarrecedor constatar o crescimento do número de registros de armas. Em 2021, a Polícia Federal licenciou mais de 204 mil artefatos para a população civil, segundo informou o jornal O Globo. Em 2020, foram 177 mil licenciamentos e em 2019, 94 mil. Em 2018, último ano do governo de Michel Temer, a Polícia Federal havia licenciado 51 mil peças. Os números não incluem as armas utilizadas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), controladas pelo Exército.

O progressivo armamento da população civil, que contraria a Constituição e o Estatuto do Desarmamento, revela o quão nefasta é a permissividade do governo de Jair Bolsonaro, que reduziu o controle e as restrições relativas às armas de fogo. Recentemente, contrariado com uma notícia que mostrava como armas obtidas por meio da licença para CACs abasteciam o crime organizado, Bolsonaro reafirmou sua enorme confusão e ignorância sobre o tema. “Estamos no caminho certo. Cidadão legalmente armado (no campo ou cidade) além de segurança para si e sua família, é a certeza que nunca será escravizado por nenhum ditador de plantão”, escreveu no Twitter.

Não há segurança pública se o cidadão precisa se armar. Cabe ao poder público prover a segurança de todos. Um presidente da República que, sob o pretexto de proteger o cidadão, libera o uso de armas está admitindo sua mais cabal incompetência em realizar um serviço que compete ao Estado prestar.

Além disso, como nos tempos de mau militar, Jair Bolsonaro segue atiçando paralisações e motins das forças de segurança estaduais. Isso é grave baderna ilegal e irresponsável. Segurança pública é proteção do cidadão, dentro da lei. Não é violência, é cidadania.

2 comentários:

AHT disse...

DIGNIDADE REQUER CAPACIDADE DE INDIGNAÇÃO E REAÇÃO


I. O PAÍS QUE SERÍAMOS


Oh, Saudade! Acreditávamos em saci, mula sem cabeça,

Papai Noel e nos belos versos e promessas ufanistas.
Amávamos a Pátria, um país do futuro - e que, capazes e
Íntegros governantes, legisladores e árbitros imparciais
Seriam os garantidores do progresso e bem-estar social.

Que céu, mar, rios e florestas!
Uma terra onde em se plantando tudo dá,
Enriquecida pelo Carnaval e o Futebol Pentacampeão!

Sonhos que poderiam se tornar abençoada realidade...
E, agora, pesadelos em meio a crises e tormentos
Reais alertando a quem teimava em sonhar, “Acorde!”
Ímprobos governantes, legisladores e árbitros parciais...
A Excelência na Educação não buscaram implementar;
Moral e Ética, Deveres e Direitos da Cidadania? Não!
Os eleitores não mais os elegeriam. Isso é Democracia?
Solidariedade, Cidadania e Dignidade. Vamos reagir!?


II. A DIGNIDADE ATENUADA, A INDIGNAÇÃO CONTIDA E A FRAQUEZA PARA REAGIR

Em 1.914, Rui Barbosa discursou no Senado sobre a República de então.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto...

Essa foi a obra da República nos últimos anos.

No outro regime (monarquia) o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre - as carreiras políticas lhe estavam fechadas.

Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam a que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais.

Na República os tarados são os taludos. Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos, hoje, com as fórmulas e aparência, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando.

Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que, na realidade, se foi inteiramente.

E nessa destruição geral de nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem..."

Mais de um século depois...

A impunidade prevalece: o dinheiro compra, a negligência e a incompetência facilitam. Os tentáculos da corrupção abraçam fortemente a República.


III. AS TRÊS DIMENSÕES DO BRASIL

Felicíssimos são os políticos, autoridades e privilegiados agraciados com o Direito de viver e usufruir o melhor das três dimensões do Brasil. A ver:

SER SUSTENTADO PELO PAÍS DA FANTASIA,
IMPUNE E SEM PAGAR IMPOSTOS NO PAÍS REAL,
SONHANDO FEITO CRIANÇA NO PAÍS DA SAUDADE!


AHT
02/03/2022

Continua na postagem seguinte...

AHT disse...

IV. DIGNIDADE REQUER CAPACIDADE DE INDIGNAÇÃO E REAÇÃO

Quando escândalos e impunidades chegam ao ponto de serem vistos como normal é porque a capacidade de indignação dos cidadãos está prestes a ser aniquilada pela voracidade dos impunes.

O povo brasileiro apresenta sinais de conformismo e desesperança, impotente contra esse poder paralelo surgido no início da república e que, desde então, seguiu crescendo e se aperfeiçoando na arte do afano.

Se não quisermos ser transformados em seres inertes e reles portadores de RG, CPF e título de eleitor, não podemos nos alienar em relação à atual realidade brasileira e mundial, nem perdermos a nossa capacidade de indignação.

Se temos condições de locomoção e de expressar palavras de ordem, não podemos ser omissos e deixarmos de participar das MANIFESTAÇÕES, de preferência – e não apenas em redes sociais - porque, se não manifestarmos a nossa indignação e desaprovação contra os nefastos efeitos da corrupção, contra as atitudes e ataques a instituições e decisões despropositadas nas áreas econômicas, social e saúde, tudo continuará do jeito que o diabo gosta, do jeito que os maus políticos desejam, idem para os maus que desonram seus cargos públicos, idem para os criminosos de todos os tipos.

Se no dia da eleição o sentimento for de protestar anulando o voto, assim seja. Ou melhor, esse protesto poderia ser:

− Nas próximas eleições NÃO VOTAR EM NENHUM CANDIDATO À REELEIÇÃO, e até que os poderes Legislativo e Executivos estejam depurados, seja a qual for o cargo, de presidente a vereador. De preferência votar apenas em candidatos disputando um cargo pela primeira vez. Chega de oportunistas, corruptos, raposas e raposões!

Por quê?

Além de exercermos a Cidadania, dar início à pratica diuturna de fiscalizar com objetividade e rigor os nossos representantes eleitos. Acreditar que é possível para a sociedade conseguir efetiva e eficazmente eliminar os maus políticos que, além de corruptos, são exímios formadores de pares semelhantes e subordinados a eles.



AHT
02/03/202