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| 31.ago.2021 - Policial militar de São Paulo em atuação em ocorrência no centro de São Paulo Imagem: Willian Moreira/Estadão Conteúdo |
A Justiça e a polícia não desfrutam de boa imagem no Brasil. Caiu em desuso o brocardo segundo o qual a Justiça tarda, mas não falha. Hoje, prevalece a sensação de que a Justiça tarda, mas não chega. Do mesmo modo, o brasileiro só confia na polícia até certo ponto. O ponto de interrogação. É cada vez mais comum encontrar pessoas que não conversam com um policial a não ser em legítima defesa. Deve-se a desconfiança a um fenômeno nefasto: a impunidade.
O estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado com exclusividade pelo UOL reforça a percepção de que a impunidade não é exclusividade dos criminosos de colarinho branco. Ficam impunes também os policiais que confundem o uso da farda com uma licença para matar. A estarrecedora a constatação de que nove em cada dez casos de mortes provocadas por policiais nascidas do Rio e de São Paulo descem ao arquivo antes mesmo de chegar à fase de julgamento.
No seu primeiro ano de governo, Bolsonaro propôs ao Congresso, com o aval do então ministro da Justiça Sergio Moro, a adoção do chamado excludente de ilicitude. Trata-se de uma regra que permitiria aos juízes isentar de culpa policiais que praticam violência ou matam sempre que o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O Congresso rejeitou a proposta. Mas o estudo demonstra que a licença do policial para puxar o gatilho já existe na prática.
A impunidade do colarinho branco estimula, por assim dizer, a impunidade policial. O dinheiro roubado do orçamento público —federal ou estadual— é a mesma verba que deixa de ser investida em serviços públicos como a engrenagem que deveria investigar adequadamente as mortes provocadas por policiais. Isso não é bom nem para a polícia, pois a ausência de julgamento impede o país de distinguir os policiais que puxam o gatilho em legítima defesa daqueles que fazem suas próprias leis, passando cidadãos nas armas sob a alegação de que bandido bom é bandido morto.
Por Josias de Souza
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