Bolsonaro na CPMI seria um erro; faria o discurso da vítima. Até choraria

Em política, assim como na vida, é preciso tomar muito cuidado para não dar um tiro no pé, para não ser contraproducente — isto é, para não fazer coisas cujo resultado é contrário àquilo que se pretendia inicialmente. Assim seria com a eventual convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro para depor na CPMI do 8 de Janeiro. Alguém ainda tem paciência para um lobo a se fingir cordeiro?

Desde que foi derrotado por Lula, o cara está sem uma audiência nacional, à parte duas milícias digitais. A cadeira de depoente seria uma oportunidade formidável para voltar a dizer aquelas barbaridades com que ele emporcalhava o país cotidianamente ao tempo em que usurpava a Presidência da República.  "Usurpava, Reinaldo Azevedo?" Sim! Tratei do assunto no meu artigo anterior. Leiam lá um dos sentidos da palavra. Sigamos.

Os outros

Que outros à sua volta tenham que ser chamados, bem, disso não tenho a menor dúvida. Na terça, será a vez do general Augusto Heleno. Era o ministro do GSI no governo anterior e teria se reunido, ao menos segundo o que vazou da delação de Mauro Cid, com o então presidente e comandantes militares para tratar de um golpe de Estado.

Mais: Heleno fora o chefe da equipe que atuou — quer dizer: não atuou — naquele 8 de janeiro. O general Gonçalves Dias não havia trocado ninguém. Assim, tem de ir. Também o general Braga Netto deve comparecer na semana que vem. Foi o vice na chapa derrotada. Tinha sido ministro da Defesa.

Almirante Almir Garnier está na lista, e me parece imperativo fazê-lo. Ele teria sido o único dos comandantes militares a condescender com a quartelada. Também me parece inescapável que Paulo Sergio Nogueira, então ministro da Defesa, seja obrigado a ir.

Filipe Martins, ex-assessor internacional, está na mesma situação. Não vejo como dispensá-lo. Consta que teria levado à reunião a minuta da intervenção militar, além de um "jurista" e de um padre...

E por que não o Coiso? Huuummm... A extrema direita tentou fazer um evento neste fim de semana em Minas. Foi um mico. Os governistas vão lhe dar o palanque que não consegue por conta própria?

O lugar da vítima

É claro que os democratas, aqueles que estão indignados com as revelações, poderiam até submeter o biltre a eventuais constrangimentos. Mas notem: ele também teria lá a sua tropa para fazer barulho. Há quanto tempo essa gente só fala para a própria bolha?

Os bolsonaristas país afora vão querer ouvir o seu líder. Mas ele atingirá também neutros e não convictos. O país vai parar para ver o troço. E nós sabemos do que o sujeito é capaz. Esse cara praticamente liderou o movimento antivacina, no começo da pandemia, estando na Presidência da República. E continuou a desestimular a imunização depois. Opôs-se ao distanciamento social, mesmo com a doença matando milhares por dia. Fez a divulgação de drogas sabidamente inúteis para combater o vírus e ordem a sua produção e distribuição. E não mudou de ideia nem depois de 700 mil mortos.

Não se pode partir do princípio de que o golpista se deixe intimidar, seja pelos fatos, seja pelo bom senso. Isso não acontece. E há muita gente que quer ouvi-lo justamente por isso.

Ele já está sendo investigado pela Polícia Federal, e o foro é o Supremo. Impune não ficará. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, como diz o nome, tem natureza política. "Ah, então quer dizer que a investigação também é manipulada?" A do MST, por exemplo, foi. Quando se tem decência, é preciso convocar pessoas que realmente contribuam para elucidar fatos. É preciso tomar cuidado para evitar os produtores de obscurantismo.

O que se espera que diga? "Ah, de fato, eu chamei uma reunião com os comandantes militares e eu queria realmente jogar as urnas no lixo..." Não vai acontecer.

Talvez peça habeas corpus para ter o direito de se calar em determinadas situações. Mesmo que não o faça, tem como se esgueirar. Nós não veríamos aquele ser malcriado, bocudo, que xingava todo mundo. Não vai aparecer aquele que gritou para o STF: "Chega, porra!" Não!

Ele iria ao palco da apuração parlamentar para desempenhar o papel da vítima. Servira para se dizer perseguido. Se derem a chance, vai chorar e contar as agruras que estaria passando com Michelle e para reiterar que sempre andou nas tais quatro linhas.

Conhecem a máxima de que não se deve jogar xadrez com pombo, né? Ele não ganha de você, mas você também não ganha dele. Sai voando, derruba as peças e ainda faz cocô no tabuleiro.

Não deem a chance de Bolsonaro aparecer como aquilo que nunca foi: vítima.

Por Reinaldo Azevedo

Cid vira alvo; todos soltam a mão de todos; simetria de bobos e falsa conta

Já lhes ocorreu uma outra hipótese, que sustento ser a mais provável? A PF já havia chegado muito mais longe do que o militar — sim, fiel escudeiro do bolsonarismo — havia imaginado que chegasse. Cid não foi emparedado pelas quatro linhas da prisão, mas pelos fatos. E, insisto, contaram menos as lambanças com joias e registros de vacina do que as evidências de que havia se envolvido com a tramoia golpista, dentro daquilo que lhe era dado fazer e um pouco mais: é sabido que o tenente-coronel tinha ambições de pensador político e de estrategista. Ele é até autor de um livro: "O Brasil no Oriente Médio".

Como o tempo há de mostrar, não tivesse escolhido a delação — e é evidente que, se comprovados os fatos, vai obter benefícios, que podem até mesmo se traduzir em perdão judicial, o que acho difícil —, passaria alguns bons anos na cadeia. Como o entendimento se dá no âmbito da Lei 12.850, que regula as delações e tem o nome de "Lei das Organizações Criminosas", é evidente que só será beneficiado, e já expliquei isso aqui, se apontar os coatores dos crimes cometidos e se ajudar a elucidar a arquitetura a que todos pertenciam — vale dizer: o funcionamento da tal organização.

Não foi o prazo — curto — de cadeia que levou Cid à delação, e sim o curto prazo em que a PF o encostou contra a parede com os fatos. Nessa circunstância, fazer o quê? Ele poderia, claro!, ter escolhido a liberdade de Bolsonaro à sua. É mesmo? Mas quem é esse líder e como ele se comportou quando tudo malogrou?

EXISTE SOLIDARIEDADE NA DIREITA?

A direita e a extrema direita não são conhecidas exatamente pelo espírito de renúncia e sacrifício em nome de uma causa. Sem entrar no mérito da justeza das acusações, observem que só Antônio Palocci, entre as estrelas do PT que caíram em desgraça, optou pela delação premiada -- e, ainda assim, insustentável. Fico cá a imaginar quantos benefícios a Lava Jato, aquela estrutura criminosa que dizia combater a corrupção, não ofereceu para que petistas graúdos apontassem o dedo contra Lula. E não aconteceu. E, da mesma sorte, sabiam todos que o então ex-presidente não trocaria a solidariedade aos seus pela liberdade.

Você pode detestar as prefigurações petistas, mas algo sempre uniu e une a cúpula do partido além dos interesses imediatos. Houve rompimentos e cisões na história da legenda, mas jamais se recorreu à tática do boi de piranha. De fato, ninguém solta a mão de ninguém. E Lula está de volta à Presidência, depois de todos os sortilégios, que incluíram 580 dias na cadeia, numa condenação sem provas.

Que exemplo deu o Coiso no exercício do poder? O que aconteceu com o fidelíssimo Gustavo Bebianno, demitido da Secretaria-Geral 49 dias depois da posse, a 18 de fevereiro de 2019? No dia 13 de junho daquele ano, foi a fez do general Santos Cruz ser enxotado, a palavra é essa, da Secretaria de Governo. O militar abraçou teses, incluindo a Lava Jato, que não são as minhas. Mas nunca foi um golpista ou um pistoleiro. É uma pessoa honrada. Nos dois casos, não houve uma só pessoa razoável que não tenha chegado à conclusão de que as duas demissões se davam por maus motivos. No caso do general, jamais alguém o viu o veria a ameaçar o processo político com um golpe.

E essa passou a ser a prática constante do governo. Não só os adversários eram tratados como inimigos a serem exterminados, como aliados caíam em desgraça a depender dos chiliques do candidato a tirano. Nos dias 29 e 30 de março de 2021, o capitão arruaceiro criou a maior crise militar desde o embate Ernesto Geisel-Sylvio Frota, demitindo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os então comandantes militares do Exército, Marinha e Aeronáutica: respectivamente, general Edson Leal Pujol, almirante Ilques Barbosa e brigadeiro Antônio Carlos Bermudes. A propósito: não se tem notícia de presidente da República que tenha, de forma tão obsessiva, submetido militares de alta patente, da ativa ou da reserva, a tamanhas humilhações.

Um líder, se me permitem o pleonasmo eloquente, lidera. É aquele que guia, que conduz. E, sendo assim, também é o que corre mais riscos e que não larga ninguém pelo caminho. Em certa medida, há algo de semelhante entre o verdadeiro espírito militar e o espírito militante dos petistas e das esquerdas. A propósito: "militar" e "militante" são praticamente a mesma palavra. A primeira deriva do adjetivo "militaris,e" (referente ao soldado); a segunda, de "militans, antis", particípio presente do verbo "milito": ser soldado, servir como soldado, combater, esforça-se.

Bolsonaro foi chutado do Exército por sua indisciplina; Cid era considerado um profissional exemplar e foi longe na carreira. Quiseram as escolhas pessoais, as afinidades eletivas e o destino que os dois se encontrassem. O tenente-coronel resolveu bater continência para os intentos criminosos do mau capitão. Constrangido pelas evidências que colheu a PF e dado o histórico daquele cara com os seus aliados, o que restava a Cid? O tal Altineu Côrtes, que só fala o que o mercador de aliados quer ouvir, agora ataca o ex-ajudante de ordens, evidenciando que este deveria, na verdade, ter optado pela delação premiada muito antes.

Se alguém tem vocação para trair, este é Jair Bolsonaro, não Mauro Cid.

USURPADOR

"Reinaldo, lá no alto, você chamou Bolsonaro de 'usurpador'. Ele não venceu a eleição?" Sim. Venceu. Apesar da campanha delinquente, tomou posse segundo as regras. Mas "exerceu indevidamente" a função; fez "uso de modo indevido" do que não lhe pertencia -- no caso, as instituições. E isso também define, segundo o dicionário, um "usurpador". Pesquisem, diga-se, o sentido do verbo "usurpo" em Latim.

PARA ENCERRAR, "BIS IN IDEM"

Existe um "bis in idem" ("duas vezes o mesmo") quando se condena alguém por -- ou se lhe imputam -- tentar abolir o estado de direito (Art. 359-L) do Código Penal e tentar o golpe de estado (359-M)? A Folha ouviu sete juristas, e seis disseram que sim. Eu poderia ouvir 20 que diriam que não, sem uma só divergência, e concluir ser essa uma opinião unânime. Aliás, há sete magistrados no STF que se opõem a essa tese.

É evidente que o assunto é controverso. Há um outro frequente: se alguém se beneficia de corrupção passiva e compra, sei lá, um carro com o dinheiro, será certamente condenado também por lavagem (pena, em si, pesadíssima). Convenham: que modo esse corrupto passivo teria de não responder também pelo segundo crime? Só se escondesse a grana debaixo do colchão.

Tanto no primeiro como no segundo casos, há opiniões distintas e honestas — e controvérsias dessa natureza existem em muitos outros tipos penais. O que não faz sentido é ouvir um grupo que concorda esmagadoramente com a tese que se quer provar, sob o pretexto de apenas informar.

"E você, Reinaldo, acha o quê?" Parece-me evidente que, tendo acontecido os atos criminosos depois da posse, houve tentativa de pôr fim ao estado de direito — e me parece desnecessário demonstrar por quê — e também de golpe: declaradamente, queriam depor o presidente para entronizar em seu lugar o candidato que havia sido derrotado, com uma variante: a instalação de um regime militar. Crimes autônomos, portanto.

Por Reinaldo Azevedo

Aversão de Gleisi ao TSE mostra que a união na política faz a farsa

Deputada Gleisi Hoffmann presidente do PT

De repente, o que era feio tornou-se horroroso. A pretexto de desqualificar as multas aplicadas pelo TSE contra partidos políticos que malversam verbas públicas, a deputada Gleisi Hoffmann questionou a própria existência da Justiça Eleitoral. "Não pode haver uma Justiça Eleitoral", disse ela. "Isso já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha."

Habituado a reagir às agressões do bolsonarismo, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acionou uma espécie de copia e cola para soltar uma nota. Nela, chamou de "errôneas" e "falsas" as críticas de Gleisi. Enxergou no lero-lero da chefe do PT uma tentativa de "diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".

Gleisi voltou aos refletores nesta sexta-feira para tentar se reposicionar em cena. "Respeito o posicionamento dele", declarou a deputada sobre a resposta de Moraes. Atribuiu a reação à maldita imprensa, não ao seu falatório.

Para Gleisi, Moraes "foi impelido" a dar uma resposta "em cima do que a mídia soltou da interpretação da minha fala." Na sequência, voltou a desancar as multas que o TSE impõe a partidos que transgridem as leis.

Ambicionada por todos, a pacificação foi finalmente atingida na Câmara. Formou-se ali a verdadeira frente ampla. Reunidos num mesmo bloco pluripartidário, petistas e bolsonaristas perseguem um objetivo comum: a aprovação de uma emenda constitucional que concede a mais ampla e desavergonhada anistia aos partidos políticos que malversaram verbas públicas e descumpriram preceitos legais. Fica demonstrado que, na política, a união faz a farsa.

Atuação de Rosa eleva custo de colocar um homem na sua vaga

Contra a alegação segundo a qual o Supremo se mete na agenda do Legislativo, Rosa esgrimiu o óbvio. Disse que, uma vez provocado, o Judiciário não tem o direito de se abster de decidir.

Bolsonaro e seus apologistas constrangeram os antecessores de Rosa. Nenhum dos homens do Supremo teve a coragem de expor a hipocrisia da defesa da vida por pessoas que não se compadecem da morte.

O bolsonarismo riu quando Bolsonaro escarneceu dos mortos da Covid. "Não sou coveiro", disse o mito. Os devotos acharam normal que Bolsonaro desdenhasse da execução, num camburão de gás, do motoqueiro negro e pobre flagrado sem capacete pela Polícia Rodoviária Federal nos fundões de Sergipe.

Alheia à lógica de quem luta pela vida em gestação ao mesmo tempo em que enaltece a política armamentista que conspirava contra vidas já existentes, Rosa foi ao ponto:

"A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização".

A ministra prosseguiu: "Com efeito, a criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública".

Entre 2008 e 2017, ano em que a ação foi protocolada no Supremo pelo PSOL, ocorreram no Brasil 2,1 milhões de internações para tratar complicações decorrentes de abortos mal realizados. A coisa custou R$ 488 milhões ao SUS.

Rosa mencionou aspectos para os quais uma toga feminina tem mais sensibilidade: "...Pouco —ou nada— se fala na responsabilidade masculina na abordagem do tema. E mesmo nas situações de aborto legal as mulheres sofrem discriminações e juízos de reprovação moral tanto do corpo social quanto sanitário de sua comunidade."

Há no Supremo apenas duas mulheres num colegiado de 11. Com a aposentadoria de Rosa, restará Cármen Lúcia. Ironicamente, Cármen foi indicada por Lula em administrações passadas. Hoje, o personagem sinaliza estar mais preocupado com a lealdade do que com o gênero do futuro ministro.

Como que antevendo a escolha de um homem para sua vaga, Rosa Weber revestiu seu voto de rara feminilidade: "Fomos silenciadas!", anotou num trecho em que fala sobre a origem da criminalização septuagenária do aborto.

"Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna."

Por Josias de Souza

Live de Bolsonaro vira indício em investigação da PF sobre golpe

O delator Mauro Cid contou que Bolsonaro submeteu à cúpula militar do seu governo minuta de decreto golpista prevendo a convocação de novas eleições e a prisão de adversários. Pessoa que acompanha as investigações de perto na Polícia Federal informou que as revelações do ex-ajudante de ordens transformaram em "prova indiciária" uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro em 30 de dezembro do ano passado, antevéspera da posse de Lula. Nessa live, Bolsonaro menciona a posse de Lula, que ocorreria dois dias depois e declara: "Eu busquei dentro das quatro linhas, dentro das leis, saída para isso aí."

Perguntei ao investigador da PF o que seria uma prova indiciária. Ele recomendou a leitura do artigo 239 do Código de Processo Penal. Anota que "considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias." Ou seja: para a PF, a última live de Bolsonaro, exibida horas antes de sua fuga para a Flórida, constitui um indício de que, derrotado por Lula, o capitão conduziu as tratativas golpistas que Mauro Cid diz ter testemunhado.

Duas semanas depois da transmissão ao vivo de Bolsonaro, em 12 de janeiro, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a minuta de decreto presidencial para instaurar Estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo da intervenção seria reverter o resultado da eleição. No celular de Mauro Cid, a PF encontrou minuta de um decreto sobre Estado de Sítio e operação militar de Garantia da Lei e da Ordem. Os investigadores trabalham para ligar os pontos.

É nesse contexto que se insere a live presidencial. Pródigo no hábito de atirar contra o próprio pé, Bolsonaro forneceu o material que atribui veracidade a uma delação que seus advogados tentam desqualificar. Na semana passada, em entrevista a Mônica Bergamo, Bolsonaro se referiu a Cid como "uma pessoa decente", um "bom caráter". Disse que sempre o tratou "como um filho". Revelou a intenção de "dar um abraço nele". É possível que tenha mudado de ideia.

Por Josias de Souza

Bolsonaro precisa ser preso - Provas são irrefutáveis e fica comprovado que Bolsonaro fez uma tentativa real de golpe

O ex-comandante da Marinha ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução

Como é possível, numa democracia, um ambiente em que o presidente da República reúne comandantes militares e propõe um golpe? É inadmissível. Porque não prenderam Bolsonaro na hora? O comandante do Exército se recusou a participar, o da Marinha aceitou e o da Aeronáutica não sabemos. É claro que é complicado prender um presidente da República dentro do palácio do Planalto, mas como deixaram chegar ao ponto de Bolsonaro ter a liberdade de propor um golpe numa reunião com comandantes militares? Chega a ser absurdo.

Agora está confirmado, com a delação de Cid e tudo o que já apareceu, inclusive a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que o ex-presidente fez uma tentativa real de golpe. E no dia 8 ainda houve uma tentativa, mesmo com a recusa do comandante do Exército, de que acontecesse alguma coisa.

O comentário do ex-presidente, de que se pode discutir qualquer coisa e se ela não acontecer não tem problema, é uma confirmação de que discutiu o golpe com militares. A discussão em si já é o início do golpe.

Já havia várias coisas inaceitáveis, mas essa é a cereja do bolo. O novo PGR terá que tomar alguma providência. Tentativa de homicídio é crime, tentativa de golpe é crime também.

Pode haver preocupação com a repercussão política com uma eventual prisão de Bolsonaro, mas não dá para passar pano e deixar pra lá. Havia o temor de uma reação popular quando da prisão de Lula, e nada aconteceu. O caso de Bolsonaro é mais grave, porque as milícias digitais estão mobilizadas.

Bolsonaro terá que ser preso. Não é admissível acontecer esses fatos, todos documentados e ele sair ileso.

Aras já vai tarde - Aras foi um acobertador-geral de crimes presidenciais na PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/10-08-2022

Procurador barrou investigações contra Bolsonaro e se omitiu diante da ameaça golpista

Ao se despedir do plenário do Supremo, Augusto Aras disse ter oferecido “sangue, suor e lágrimas” como procurador-geral da República. A expressão foi surrupiada de Winston Churchill, líder da resistência britânica ao nazismo. Seria mais sincero se comparar a Neville Chamberlain, o primeiro-ministro que fraquejou diante da ameaça totalitária.

Nomeado por Jair Bolsonaro, Aras lavou as mãos enquanto o capitão sabotava as instituições e conspirava contra a democracia. Mais que um engavetador, foi um acobertador-geral de crimes presidenciais.

O procurador usou o cargo para proteger Bolsonaro do alcance da lei. Em sua gestão, o Ministério Público se tornou um peso morto em Brasília. Não fiscalizou, não cobrou e não denunciou os donos do poder.

Ao tomar posse, Aras fez um discurso sob medida para agradar o presidente. Também bajulou os militares com loas ao “espírito iluminado e pacificador de Caxias”. Sensibilizado, o capitão definiu a relação com o procurador como “amor à primeira vista”.

O sentimento foi correspondido. Aras se omitiu quando Bolsonaro incitou sua tropa contra a Justiça Eleitoral. Fez vista grossa quando o governo fichou acadêmicos e usou uma lei da ditadura para perseguir opositores. Barrou a abertura de inquéritos por improbidade e suspeita de corrupção.

Na pandemia, sua inação foi ainda mais gritante. Ele silenciou diante de ataques à vacina, à máscara e ao distanciamento social. Fechou os olhos enquanto o governo torrava dinheiro em cloroquina e deixava faltar oxigênio em hospitais. Por fim, sentou-se sobre o relatório da CPI da Covid, que empilhou provas contra o presidente.

A inércia deixou o Ministério Público à beira de um motim. Depois da eleição de 2022, duas centenas de procuradores cobraram medidas contra o bloqueio ilegal de rodovias. Se a PGR tivesse agido à altura, o país poderia ter freado o golpismo que culminou na intentona de 8 de janeiro.

No discurso de ontem, Aras foi só elogios a si mesmo. Disse que cumpriu seu “dever institucional e cívico” e que sempre atuou “em prol de um Brasil melhor”. Num ato falho, afirmou que “as pessoas ficam e as instituições passam”. Para sorte da Procuradoria, ele deve passar primeiro. Seu mandato termina na terça-feira.

Operação entrega cabeças para lavar a imagem das Forças Armadas

Acredite quem quiser que os generais, os almirantes e os brigadeiros da época não souberam que Bolsonaro sondou os comandantes das Forças Armadas sobre o golpe que planejava para impedir a posse do presidente eleito Lula da Silva.

O comandante do Exército disse não, o da Aeronáutica também, mas o da Marinha, bolsonarista de quatro costados, disse sim com entusiasmo. É razoável supor que todos consultaram os demais colegas de alta patente e que a notícia tenha circulado em meio à família militar.

Não cabe, portanto, o ar de surpresa com o que contou sobre a tentativa frustrada de golpe o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro. Os altos oficiais das Forças Armadas souberam do que estava em curso e simplesmente se calaram.

Há crime de homicídio e crime de tentativa de homicídio. Está na Constituição: é crime gravíssimo conspirar para derrubar a democracia e pôr em seu lugar uma ditadura. Era o que desejava Bolsonaro, e nunca escondeu. Foi o que ele fez, e os militares guardaram em segredo.

Bolsonaro diz que discutir qualquer assunto, até mesmo um golpe de Estado, não é crime. Seria crime dar o golpe. Só não deu porque faltou apoio. Mas teve essa intenção. Incorreu, portanto, em um crime. Poderia ter sido preso ou denunciado. O silêncio da farda o protegeu.

O silêncio torna a farda cúmplice da tentativa de golpe. Cúmplice de Bolsonaro ela foi antes de ele ser eleito e nos quatro anos de desgoverno. O primeiro ato de cumplicidade foi mensagem postada no Twitter pelo general Villas Boas Correia, que abortou um habeas corpus para Lula.

Vilas Boas, então comandante do Exército, ouviu seus pares e divulgou nota com endereço certo: o Supremo Tribunal Federal. Foi em abril de 2018. Lula havia sido condenado em segunda instância. O habeas corpus o livraria de ser preso.

Por um voto de diferença, o Supremo negou o habeas corpus. Lula foi preso e impedido de disputar a eleição que seria vencida por Bolsonaro. A farda tolerou quatro anos de desmandos do capitão afastado do Exército por conduta antiética.

Tolerou sua pregação para que os brasileiros se armassem “para nunca mais ser escravos de ninguém”. Tolerou um general da ativa como ministro da Saúde; tolerou o desrespeito à regra que proíbe um militar da ativa de participar de atos políticos.

Não foi só Bolsonaro que se associou à Covid-19 para que ela matasse os que tivessem de morrer; a farda também se associou fabricando remédios comprovadamente ineficazes para combater a pandemia. E associou-se mais adiante para desacreditar o processo eleitoral.

Os militares estão empenhados em entregar algumas cabeças, inclusive a de Bolsonaro, para lavar a imagem das Forças Armadas enquanto instituição. Essa é uma tarefa que demandará muito, muito tempo para ser cumprida. Não basta individualizar as culpas. Tem que ajoelhar no milho.

Ou melhor: na brasa.

Dino, Moraes e Gilmar se juntam para influir na escalação de Lula

Presidente Lula

Desenrola-se na pequena área do Planalto uma tabelinha cada vez menos discreta. Envolve três personagens: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Com livre acesso aos ouvidos de Lula, os três se movimentam para influir na escalação dos substitutos de Augusto Aras e Rosa Weber.

Moraes e Gilmar são, hoje, os dois ministros do Supremo mais próximos de Lula. Passaram a apostar suas fichas na escolha de Dino para a vaga de Rosa Weber, que pendura a toga por idade.

Simultaneamente, Dino revela nos bastidores simpatia pelo nome do vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet, o preferido de Moraes e Gilmar para ocupar a vaga de Aras na Procuradoria-Geral da República.

De volta da viagem a Nova York, Lula se ocupará nos próximos dias da reanálise dos nomes. O mandato de Aras perde o prazo de validade na terça-feira (26). Na sexta (29), Lula submete-se a uma cirurgia no quadril.

Bolsonaro será preso já? Depende! Por ora, só depois do trânsito em julgado

Tudo indica que Jair Bolsonaro reuniu os respectivos comandantes militares no fim do ano passado, depois da vitória de Lula, para conversar sobre a possibilidade de uma intervenção militar. O nome que isso recebe é "golpe de Estado". Ele vai ser preso amanhã? Não. Mas vai para a cadeia.

Noto, no entanto: é claro que ele pode decidir, nesta fase, cometer algum crime novo relacionado às investigações que estão em curso. Se assim acontecer, estará incorrendo no Artigo 312 do Código de Processo Penal. E, em nome da ordem pública ou, sei lá, da ordem econômica, pode acordar atrás das grades. Depende dele. Não acredito que seja tolo o bastante para correr esse risco. Quando, no entanto, nos referimos a este senhor, somos tentados a achar que tudo pode acontecer. Ou será que, de malucão, ele só tem o jeitão, como acredito? Suponho que, desta vez, sua defesa lhe tenha dito que a barra pesou.

Lembro, antes que avance, o que dispõe o Artigo 312 do Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva. Leiam com atenção:

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Assim, por ora, afirmo: só será preso se resolver testar as instâncias da Justiça com delitos novos. Aí é com ele. Os dados revelados pela reportagem de Aguirre Talento, do UOL, e pela coluna de Bela Megale, no Globo, são de extrema gravidade. Se for tudo mentira, tem-se muito barulho por nada. Mas alguém minimamente razoável aposta nisso? Acho que não.

SINAIS

A entrevista concedida por Bolsonaro, no dia 11, a Mônica Bergamo, na Folha, dava pistas de uma grave tensão. Tão logo a jornalista ligou o gravador, ele desandou a falar, antes mesmo que lhe fosse feita a primeira indagação. E jurou que jamais investiu em alguma coisa parecida com golpe de Estado. Sempre, asseverou, ficou dentro das tais "quatro linhas", a metáfora mais aborrecida da história da humanidade para se referir à Constituição.

Eis aí. Então era mesmo a questão do golpe o que o assustava.

Acrescente-se ainda: depois de fazer elogios a Mauro Cid, disse que só a invencionice poderia ligá-lo a qualquer tentação disruptiva. Para todos os efeitos, rasgou elogios a seu ex-ajudante de ordens e assegurou que este não participava de suas conversas com a cúpula militar, até por uma questão de hierarquia... Convém lembrar: o próprio entrevistado evocou tal circunstância. A pulga estava atrás da sua orelha. Parece-me que, antes mesmo de virem a público alguns detalhes da delação de Mauro Cid, o próprio Bolsonaro intuiu qual era o caminho mais curto para a cadeia. Virá, sim, depois do trânsito em julgado. Mas convém lembrar o 312 do CPP, como já adverti..

Vocês sabem avaliar o noticiário. A defesa de Bolsonaro obviamente negou que o tal encontro tenho acontecido. Sim, o então presidente derrotado manteve encontro sigiloso com os comandantes militares. E também com Felipe Martins, aquele militante de Internet que, espantosamente, virou assessor internacional de um presidente da República... Já causou sensação no Senado ao fazer um gesto com as mãos que simboliza o "White Power". Disse que só estava ajeitando o terno. A Justiça Federal acreditou nele.

Cid teria dito em sua delação que foi justamente Martins a levar para a reunião a minuta de um golpe, em companhia de um padre — Deus nunca pode faltar nessas horas — e, vejam vocês!, de um "jurista"! Não saberia dizer, até onde se apurou, seus respectivos nomes. Se é o mesmo documento encontrado com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e que lhe rendeu uma preventiva, isso ainda não está claro.

DESMENTIDO E PROVA INDICIÁRIA

Insisto: vocês sabem ler o noticiário. E, se notaram, não há um desmentido peremptório, a não ser, claro!, o da defesa de Bolsonaro. Afinal de contas, dizer o quê? O ex-presidente não tem como fazer um acordo de delação premiada... Neste ponto, cumpre indagar: basta delatar e ponto, já se tem a prova?

Não. O Pacote Anticrime de 2019 introduziu o Artigo 3º A na lei 12.850. Lá está escrito:

"Art. 3º-A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos".

A delação de um só não é prova; é o marco inicial para se chegar a ela. Se Mauro Cid realmente afirmou o que, tudo indica parece mesmo ter afirmado, é cereto que isso vai ter de ser investigado, e os presentes à reunião terão de ser ouvidos. Nesse caso, cabe indagar: "Mas só mesmo uma gravação da reunião seria a prova provada?"

A resposta é "não!". O conjunto das circunstâncias pode eliminar dúvidas razoáveis de que o crime tenha acontecido. Para tanto, concorrem desde as evidências de que encontros fora da agenda se deram como testemunhos. Desde 1941, o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no Código de Processo Penal, traz o fundamento da prova indiciária. Cumpre lembrar o que dispõe o Artigo 239 do CPP:

"Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias."

Se Jair Bolsonaro levou aos comandantes militares -- Almir Garnier Santos (Marinha), brigadeiro Carlos Almeida Baptista Jr. (Aeronáutica) e general Marcos Antônio Freire Gomes (Exército) -- a proposta de uma intervenção, ao arrepio da Constituição, é claro que ele cometeu crimes graves. Se as circunstâncias apontarem que foi assim mesmo, dois crimes graves lhe podem ser imputados: tentativa de abolição do estado de direito e de golpe de estado. Transcrevo:

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Ainda que, a esta altura, parecesse desnecessário dizer, observe-se que a lei pune a tentativa de rompimento do estado de direito e de golpe. É uma questão lógica: não haveria como se punirem os atps consumados porque, nessa hipótese, os bandidos seriam os vitoriosos, e seriam eles a se impor aos mocinhos, não é mesmo? Pelo topo, os dois crimes rendem 20 anos de cadeia. Ocorre que a ficha corrida de Bolsonaro não para aí. Que não seja tentado a fugir. Se malsucedido, também rende preventiva, segundo o Artigo 312 do CPP.

E o almirante Garnier, que teria colocado a sua tropa à disposição para a aventura golpista? E Martins, o tal que teria ajudado a formatar a minuta? Aparecendo as provas propriamente ou "a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias", bem, se for assim, têm de ser enquadrados nos mesmos artigos do Código Penal.

Por Reinaldo Azevedo