A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse que se a Corte utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria "apequenar" o tribunal. As declarações foram dadas em um jantar promovido pelo portal Poder360 com empresários e jornalistas na noite de segunda-feira, 29.
"Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou Cármen Lúcia.
Na semana passada, o Tribunal Regional da 4ª Região recusaram os recursos de Lula, de sua condenação na primeira instância a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os três desembargadores confirmaram a condenação e aumentaram a pena para 12 anos e um mês.
Em 2016, o STF permitiu a execuação da pena após a condenação na segunda instância. No caso de Lula, cabe ainda um recurso, chamado de embargo de declaração, depois ele já poderia começar a cumprir sua pena.
A presidente do Supremo disse, contudo, que em fevereiro o tema não estará na pauta da Corte. E a previsão é a mesma para março - também não deve ser retomada a discussão.
No ano passado, ministros do STF deram declações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Dentre eles, Gilmar Mendes - que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia.
O pleno do Supremo já havia analisado também a questão em 2009. Ontem, durante o encontro, Cármen lembrou que votou da mesma forma nas duas vezes.“Votei igual duas vezes (pela permissão da prisão em 2ª instância). Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor”, disse.
Um comentário:
Ministra Cármen Lúcia há dias postei matéria fazendo criticas às suas atuações como presidente do STF, especialmente antes aos reiterados rumores de que o debate sobre a prisão após decisão do segundo grau voltaria à pauta. Creio, é o mínimo que posso fazer, que a senhora cumprirá sua afirmação e não trará a questão à baila para que "não apequene" aquilo que deve ser sempre chamado de Supremo. Teci a critica sem a análise de qualquer caso pessoal, mas simplesmente por não concordar que o Supremo possa, sem a modificação de seus componentes, rever decisão que se dera a menos de dezoito meses.
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