Pacote pró-democracia completa trabalho iniciado na urna de 2022

Na definição de Heráclito, a lei é como uma cerca: quando é forte passamos por baixo; quando é fraca passamos por cima. A ideia de que a delinquência será resolvida com novas leis é como o sonho. A melhor maneira de realizá-lo é acordar para a realidade. Nesse contexto, o grande mérito do pacote antiarmas e pró-democracia anunciado pelo governo é a percepção de que o Estado brasileiro voltou a operar no modo racional.

O miolo do embrulho do ministro Flávio Dino, subscrito por Lula, contém um decreto desarmamentista, que entra em vigor imediatamente, e três propostas que dependem de aprovação no Congresso. Uma facilita o confisco de bens e a venda desses bens para reparação de danos causados por atentados contra a democracia. Outra endurece as penas previstas no Código Penal para os crimes contra autoridades e o Estado Democrático de Direito. A terceira proposta transforma em crimes hediondos os homicídios e as lesões corporais praticados dentro de escolas.

Num instante em que a preservação ambiental é vista pelo mundo como um ativo brasileiro, o pacote inclui também um plano para combater a criminalidade na Amazônia. Envolve investimentos de R$ 2 bilhões e a mobilização de 6 mil agentes, entre policias federais e estaduais. Todas essas iniciativas levam água para um moinho que se move num sentido contrário ao das engrenagens que levaram à institucionalização do regime de vale-tudo que vigorou nos quatro anos da Presidência de Bolsonaro, bloqueando o projeto de reeleição.

No pedaço que restabelece o controle de armas e atualiza a legislação de combate aos crimes contra a democracia e as autoridades do Estado, o pacote retira o Brasil dos trilhos da venezuelização de direita idealizada por Bolsonaro e traduzida no bordão segundo o qual "o povo armado jamais será escravizado".

Assim como o capitão brasileiro, Hugo Chávez, um coronel golpista, chegou ao poder pelo voto. No início, simulou respeito às instituições. Aos pouquinhos, corroeu a democracia por dentro. Comprou os militares, anulou o Legislativo, calou a imprensa e cooptou o Judiciário. Milícias bolivarianas armadas pelo governo passaram a vigiar e amedrontar a população. Mantido por Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, esse modelo eterniza a autocracia venezuelana, dita de esquerda.

No Brasil, o projeto autocrata de ultradireita foi desmobilizado pelo eleitor nas urnas da sucessão presidencial de 2022. Ao contestar o sistema eleitoral, insuflando a animosidade antidemocrática que desaguou no 8 de janeiro, Bolsonaro sinalizou que detesta a realidade. Por uma emboscada da sorte, o eleitorado percebeu que a realidade é o único lugar onde se pode obter algo que se pareça com normalidade. O pacote desembrulhado nesta sexta-feira orna com a vontade manifestada pela maioria dos brasileiros.

Por Josias de Souza

PF leva caso Marielle rumo a mandantes; Moro tenta carona e fala besteira

Marielle Franco, assassinada por milicianos. resta saber a mando de quem, e Anderson Gomes, que também foi morto, ao lado da mulher no dia do nascimento de seu filho. No destaque, Sergio Moro, o despudorado, que resolveu usar o caso para tentar defender os métodos ilegais da Lava JatoImagem: Reprodução

A investigação do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, avançou. A apuração continua a cargo da Polícia Civil do Rio, mas agora com a fundamental colaboração da PF. A parceria derivou de um entendimento entre o ministro Flávio Dino, da Justiça, e o governador do Rio, Cláudio Castro. Tudo indica que se está no rumo certo para chegar a quem ordenou as execuções. Quando se trabalha com seriedade, o resultado costuma aparecer. E até alguns papagaios de pirata pegam carona, como fez este inacreditável Sergio Moro, ainda senador — mas creio que não por muito tempo... Vamos ver.

A colaboração das duas polícias e do Ministério Público do Rio resultou na Operação Élpis, com mandados de busca e apreensão e a prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões. É o resultado da delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, que conduzia o carro em que estava Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson.

Queiroz revelou a atuação de uma outra personagem na trama homicida: o ex-policial Edmilson Oliveira da Silva, apelidado "Macalé" — ele próprio assassinado em 2021 —, além da atuação direta de Simões, que já tinha sido preso por obstruir a investigação.

Assim, a delação se torna relevante porque traz novas personagens, o que deve levar àqueles que deram a ordem para Lessa, um matador, fazer o seu "trabalho". Quem acompanha o caso de perto, como Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, avalia que se está no caminho certo. Falei com ele há pouco. Afirmou: "Hoje é um dia importante para as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes porque não há mais dúvidas sobre a dinâmica que levou à execução e sobre os autores diretos do crime. O foco agora é identificar os mandantes e as motivações." Marielle era sua amiga pessoal e tinha sido sua assessora quando deputado estadual.

Mais de cinco anos depois das mortes, o caso estava, vamos dizer, em banho-maria. Para vocês terem uma ideia, Lessa só foi expulso da PM neste ano. E, ainda assim, em razão de ter se metido com a venda ilegal de armas... Queiroz também contou que o grupo estava determinado a matar Marielle em 2017, mas a ação foi abortada na hora "h". O delator confirmou que ele conduzia o carro e que Lessa deu os tiros com a submetralhadora MP5. Diz ainda que, após o assassinato, o patrimônio do matador teria tido substancial elevação.

PAPAGAIOS DE PIRATA DE UMA TRAGÉDIA

E que se registre um troço espetacularmente constrangedor. O ainda senador Sergio Moro (União-PR) resolveu tirar uma casquinha do avanço das investigações -- que se deu, insista-se, com a entrada da PF no caso, num acordo entre Dino e Castro.

Fico cá a me perguntar: terá o ex-juiz vindo ao mundo sem senso de limite e sem algumas travas morais que costumam habitar o cérebro da grande maioria das pessoas? Este senhor afirmou que o PT vai "morder a língua" porque a delação vai se revelar um instrumento eficaz para elucidar os crimes. O juiz afastado Marcelo Brettas percorreu o mesmo caminho da farsa. Não me surpreendem. Um deles fundou o "Direito Penal de Curitiba", que é a negação do estado de direito, e o outro sempre teve, digamos, muita musculatura jurídica...

Quem disse que o PT ou críticos da Lava Jato se opõem por princípio à delação premiada? Isso é mentira. Este escriba não tem receio de dizer que não é um grande entusiasta do recurso porque pode ser facilmente desvirtuado. Prefere que se chegue à verdade por meio da investigação e da expertise técnica. Mas o instrumento veio para ficar e ponto. Ocorre que é preciso ser manejado por pessoas responsáveis. Ademais, não foi inventado pela Lei 12.850. Já existia, mas de modo um tanto indefinido.

PACOTE ANTICRIME

Lembram-se do pacote anticrime de Sergio Moro, de 2019, quando ministro da Justiça? Trazia, entre outros despropósitos, a tal "excludente de ilicitude" -- que chamei, à época, de licença para matar preto e pobre. A Câmara tomou as rédeas da proposta e, na prática, votou o seu próprio texto (Lei 13.964), que corrigia a estupidez apresentada pelo ex-juiz. E sem sinal verde para matar os de sempre.

Uma nota: Moro pressionou para Bolsonaro vetar praticamente tudo o que o Congresso aprovou. Mas o "capitão" já estava de olho na formação de uma maioria que pudesse lhe sustentar o mandato e não fez o que o seu então ministro da Justiça recomendou. Já escrevi várias vezes que o único acerto do Biltre em quatro anos — o não veto — se deu justamente quando ele resistiu à pressão de Moro, o que, por motivos lógicos, faz do ex-juiz incompetente e suspeito uma figura potencialmente mais nefasta do que o seu então chefe. Só não é pior porque tem muito menos fiéis.

Hoje, o Artigo 3ºA da "lei das delações" tem a seguinte redação:

"Art. 3º-A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos."

O Parágrafo 3º é ainda mais preciso:

"O recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade não implica, por si só, a suspensão da investigação, ressalvado acordo em contrário quanto à propositura de medidas processuais penais cautelares e assecuratórias, bem como medidas processuais cíveis admitidas pela legislação processual civil em vigor."

Vale dizer: delação não é prova, como virou moda na Lava Jato de Moro e Deltan Dallagnol. É apenas mais uma forma de se tentar chegar a ela. E não o é por uma razão simples: um sujeito interessado em se safar, especialmente se isso lhe for oferecido no modo chantagem, pode delatar até a santa mãezinha, não é mesmo? A mudança da lei das delações (que, na verdade, dispõe sobre combate a organizações criminosas), feita por intermédio da Lei 13.969, contou com amplo apoio do PT.

A delação de Queiroz, como prevê a lei de forma explícita desde 2019, não foi usada como prova, mas como instrumento de investigação para se chegar à dita-cuja.

Logo, Moro está errado. Não! As barbaridades que ele fez na Lava Jato não estão sendo desculpadas. Aliás, diga-se, tudo indica que, da Missa Macabra, não sabemos ainda nem a metade. Mas saberemos.

Freixo, que integrava a comissão que elaborou o Pacote Anticrime da Câmara -- era deputado federal --, afirmou o seguinte sobre o papo-furado do ainda senador:

"A legislação sobre a delação premiada foi modificada em 2019, pelo Congresso Nacional, no debate do Pacote Anticrime, enviado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Naquele momento, nós derrotamos o ex-juiz e definimos que a delação premiada é meio de prova, ou seja, instrumento para obter e corroborar os indícios encontrados, e não provas em si. A delação de Élcio Queiroz funcionou como meio de prova para as investigações do caso Marielle e para a prisão de Maxwell Corrêa."

FIM DA PICADA

Moro tentar usar o caso Marielle, que sai da estagnação, para justificar a malfadada Lava Jato e para, uma vez mais, atacar o PT numa manobra bisonha. O que dizer a ele? "Vá lá, cara, aproveite o tempo de mandato que lhe resta!"

Tudo indica que o perderá em razão de duas ações que apuram abuso de poder econômico. O cenário não lhe é auspicioso nem no TRE do Paraná. É que os fatos estão contra o falastrão, não os juízes.

Impressiona que um sujeito que foi ministro da Justiça se dê a esses desfrutes. Aliás, quando no cargo, poderia ter se mexido para levar a PF a colaborar com a Polícia do Rio. Que nada! Preferiu defender excludente de ilicitude.

Não! Não será o caso Marielle a dizer que Moro tem razão. A investigação está na trilha dos mandantes. E assim será fazendo-se bom uso da lei de delação premiada, em vez de empregá-la como instrumento para dar uma espécie de golpe jurídico-policial.

Por Reinaldo Azevedo

Proposta tenta diminuir regalias de juízes e desembargadores

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir os privilégios de agentes públicos da Justiça brasileira, como juízes, desembargadores e procuradores. O texto pede regras mais claras se comparadas a outras categorias de servidores e o fim de adicionais. A PEC já conta com o apoio de 80 congressistas.

A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2021 como uma emenda da PEC da reforma administrativa, mas o texto não foi votado. Agora, como PEC autônoma, ainda engatinha no Congresso, mas pode significar uma economia de até R$ 15 bilhões anuais aos cofres públicos.

Atualmente, agentes públicos como juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal podem receber até R$ 41.650, que é o teto do funcionalismo. Mas por conta de penduricalhos, como indenizações, acúmulo de férias e diversos auxílios, os salários ultrapassam até R$ 900 mil.

A PEC pede o fim de:

• férias anuais maiores que 30 dias;
• adicionais referentes a tempo de serviço;
• aumento de remuneração retroativa;
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
• redução de jornada sem redução de remuneração;
• aposentadoria compulsória como punição;
• adicional ou indenização por substituição;
• promoção por tempo de serviço;
• parcelas indenizatórias, e;
• soma da remuneração de cargos;

Kataguiri também é o autor de um projeto de lei para padronizar as nomenclaturas dos subsídios e benefícios de cada juiz em seus contracheques. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça não esclarece o que cada magistrado recebe, pois cada tribunal tem seu próprio modelo. “É preciso transformar isso em lei e obrigar a publicarem os contracheques com as siglas e com o significado das siglas, com uma padronização no Brasil inteiro”, disse o deputado ao blog.

“Temos que saber qual recebimento é legal, o que significa cada subsídio, quanto cada Tribunal custa, quanto cada comarca custa. Isso tudo para que a gente ao menos possa constranger esses magistrados” — Kim Kataguiri.

A transparência do CNJ realmente está deixando a desejar. O Tribunal de Justiça do Piauí, por exemplo, não apresenta os contracheques no sistema do CNJ desde outubro de 2019. Os TJs do Ceará e de Roraima também não divulgam desde 2021 e 2022, respectivamente. Entre os Tribunais Regionais, o TRT-14 e o TRT-21 não prestam contas desde outubro de 2020 e outubro de 2021, respectivamente.

Como serão as viagens? Quanto vai custar? Principais dúvidas sobre 'carro voador' da Embraer

''Carro voador' da Embraer — Foto: Divulgação/Embraer

A Embraer anunciou, na última quinta-feira (20) mais uma novidade em relação aos 'carros voadores': a primeira fábrica do país responsável pela produção fica em Taubaté, no interior de São Paulo.

Considerado por muitos um tema ainda 'futurista', os 'eVTOLs’ (sigla em inglês para "veículo elétrico de pouso de decolagem vertical") geram diversas dúvidas. Por conta disso, o g1 preparou um material com as principais respostas da inovação até o momento.

Confira as principais dúvidas do projeto

Como serão as viagens?

De acordo com a Eve, os 'carros voadores' terão alcance máximo de 100 quilômetros e vão reduzir as viagens interurbanas de uma hora para 15 minutos (atendem 99% dos trajetos interurbanos).

Esse é o principal objetivo da inovação, além de tornar os voos urbanos mais acessíveis à população.

Em relação a um helicóptero, o carro voador terá menor custo operacional, de manutenção e menor emissão de ruído. Por se tratar de um veículo elétrico, terá também zero emissão de CO2.

Eve, da Embraer, vai realizar simulado de mobilidade aérea para "carros voadores" — Foto: Eve/Divulgação

Onde serão operados?

Segundo a empresa, os operadores (clientes que adquirirem o produto) vão oferecer voos em trajetos específicos, como transporte para aeroportos e para vertipotos (um tipo de heliponto). Além disso, há previsão de voos turísticos.

Até o momento, a expectativa é que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Francisco - nos Estados Unidos - sejam os primeiros locais e receber os 'carros voadores'.

Além disso, há também clientes na Noruega, Australia, Kenya, Dubai, Austrália e Reino Unido.

Quanto vai custar?

A estimativa da empresa é que o preço de uma viagem fique mais próximo ao de uma viagem de carro por aplicativo do que um voo feito por helicóptero, que tem custo considerado alto.

De acordo com a Eve, a proposta é justamente democratizar os voos urbanos, proporcionando acesso maior às pessoas.

Um estudo de operação realizado pela empresa praticou um preço a partir de R$ 99 para uma viagem entre a Barra da Tijuca e o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Quem são os clientes?

Ao g1, a Eve explicou que os clientes são diversificados e, no momento, tem cartas de intenções para até 2.850 eVTOLs (mais de US$ 8 bi) para operadores de helicópteros, companhias aéreas, empresas de leasing e plataformas de voos compartilhados.

Ao todo, são 28 clientes espalhados por todos os continentes. No Brasil, dos 2.850 eVTOLs, são 285 veículos dos quais 100 são para a Avantto, 50 para a Helisul, 40 para a FlyBIS, 25 para a Flapper e 70 para a Voar.

Por enquanto, o objetivo é que o produto seja oferecido apenas para empresas voltados a serviços de transporte e não para uso privado.

Qual a capacidade de ocupação?

Os 'carros voadores' da empresa terão lugar para quatro passageiros e um piloto.

Por que é chamado de carro voador?

Os eVTOLs são popularmente chamado como "carros voadores" por conta da proposta de integrá-los a mobilidade urbana e, como o transporte terrestre, conectar as comunidades do ponto A ao ponto B.

A empresa explica que o serviço poderá ser oferecido por meio de aplicativos de compartilhamento, como os de corrida de carro.

As pessoas poderão, por exemplo, comprar um assento em um determinado trajeto que será oferecido por um operador.

No G1 Vale

Moraes e Barroso: duas vigas do STF sob ataques

Há pesadas nuvens se reagrupando no céu da política e dos ambientes de poder no País. O olho do sismo em formação (em setores políticos, econômicos e militares), desta vez, mira duas vigas mestras da atual composição do Supremo Tribunal Federal – os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso – que há muito estão na linha de ataques da ultra- direita seguidora do ex-presidente Jair Bolsonaro, não raro com golpes abaixo da linha da cintura, que atingem até familiares deles.

Segue em curso a explosiva e perigosa aliança de inconformados com a derrota nas últimas eleições, sedenta de retaliações e vingança.

O episódio mais recente ocorreu, semana passada, no aeroporto internacional de Roma, onde o ministro Alexandre de Moraes transitava com familiares e foi alvo de ruidoso e selvagem ataque, por parte de pessoas, de abastada família do interior paulista. Uma mulher, de nome Andréa, apontada como a mais exaltada e agressiva do grupo, chamou o ministro do STF de “bandido, comunista e vendido”. O marido, não menos irado, deu tapa na cara do filho de Moraes, jogando longe os óculos que o rapaz usava. O resto é o que se sabe: um novo affair internacional – ao estilo dos bolsonaristas – a exemplo do que já havia acontecido, com o ministro Roberto Barroso, no aeroporto de Miami (USA). A PF abriu inquérito para apurar tudo; já interrogou os três acusados da família Mantovani, envolvidos no caso na capital italiana – e suas prováveis ramificações.

Assim como no caso do ministro Barroso nos Estados Unidos levantou-se, além da ampla onda de solidaria reação de setores jurídicos, políticos, intelectuais, governamentais e democráticos, de condenação às ofensas e ameaças, que afinal deram em nada e caíram no esquecimento. Que no ataque a Moraes, tudo não se repita.

Do outro lado do cabo-de-guerra, neste caso, surgiu o caro e bem situado advogado da família Mantovani que, de declaração em declaração, tenta transformar o ministro Alexandre Moraes de agredido em agressor. No embalo do confronto bipolar que as eleições presidenciais nem de longe conseguiram superar, esta semana, senadores e deputados bolsonaristas pediram abertura de protocolo para impeachment do ministro Barroso, sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade, ao ter dito – em ato público promovido pela UNE, – que derrotou o bolsonarismo. “Nada do que está acontecendo aqui (vaias entre aplausos ao seu discurso) me é estranho”, disse o ministro. “Eu enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. Não tenho medo de vaias porque temos um país para construir”, arrematou Barroso, jogando brasas no paiol.

Estes fatos citados revelam, ao mesmo tempo, que apesar das diferenças pessoais e de estilo, entre o magistrado paulista (Moraes) e o carioca (Barroso), os dois são moldados na mesma fibra que dá formato ao estadista, segundo o Decálogo do notável Ulysses Guimarães, logo em seu primeiro preceito: a Coragem. “O pusilânime (o covarde, o medroso) jamais será um estadista. A coragem é a primeira das virtudes, porque, sem ela, todas as demais, a fé, a caridade e o patriotismo desaparecem na hora do perigo. Há momentos em que o homem público precisa decidir, mesmo com o risco de sua vida, liberdade ou impopularidade, mas, sem coragem não o fará”, diz o primeiro mandamento de Ulysses. Precisa desenhar? Responda quem souber.

Por Vitor Hugo Soares

Rotina de líder do 8/1 mostra que ódio vadio virou um meio de vida

A prisão tardia do golpista Diego Ventura, um dos líderes do acampamento de beira de quartel que descambou no quebra-quebra de 8 de janeiro, provoca duas sensações: surpresa e desalento. É surpreendente que esse radical ainda estivesse livre. É desalentadora a percepção de que o bolsonarista Ventura se tornou um fanático full time.

A Polícia Federal recolheu Diego Ventura na noite de quinta-feira, na cidade fluminense de Campos dos Goytacazes, num atividade batizada de "assembleia nacional da direita brasileira". A maioria dos brasileiros convencionais, de esquerda ou de direita, estava na noite passada em casa, preparando-se para dormir, antes de mais um dia de trabalho.

A rotina de Ventura tem sido intensa. Liderou um grupo de extremistas no acampamento do quartel-general do Exército, em Brasília. Pilhado às vésperas do Natal passado a caminho do Supremo Tribunal Federal com estilingues, rádios comunicadores e faca, Ventura chegou a ser preso pela Polícia Militar brasiliense. Por uma cilada da azar, foi solto. Bateu ponto na quebradeira de 8 de janeiro. Agora faz serão em assembleias de ultradireita.

Está entendido que o ódio vadio tornou-se um meio de vida no Brasil. Resta saber agora de onde gente como o preso Diego Ventura retira os recursos que enchem a sua geladeira. Com sorte, uma sentença condenatória prolongará estadia na cadeia. Nessa hipótese, as refeições passarão a ser financiadas pelo contribuinte.

Passado aconselha Lula a retirar do balcão a Caixa e outros cofres

O terceiro governo de Lula é novo. Mas o presidente conhece o centrão e suas alegorias de outros Carnavais. De volta das férias no cruzeiro marítimo do Safadão, Arthur Lira se equipa para um encontro com Lula. Conversarão sobre o toma-lá-dá-cá. Terão que definir o quanto, afinal, o centrão ainda quer tomar e, mais importante, o que Lula está disposto a dar. Se depois desse encontro a Caixa Econômica Federal continuar sobre o balcão, Lula não poderá alegar mais tarde que não sabia nem atribuir ao destino as besteiras que comete por conta própria.

O PP de Lira indicou para a Caixa Gilberto Occhi. Diz-se que é servidor de carreira do banco. Em verdade, trata-se de um apadrinhado de carreira da oligarquia do PP. Já representou a legenda em dois governos. Chefiou os cofres de três ministérios e da própria Caixa. Ali, deixou um incômodo rastro, informa notícia do UOL.

Lula preferiria acomodar na Caixa a ex-ministra petista e atual secretária-executiva da Casa Civil Miriam Belchior. Mas sinaliza que não se opõe à ideia de entregar para o centrão vice-presidências, diretorias e superintendências estaduais do banco. Esse filme é repetido. E não tem um final feliz. Já passaram pelo segundo escalão da caixa gente como um preposto do ex-presidiário Eduardo Cunha, e Geddel Vieira Lima, outro ex-detento que guardava num apartamento de Salvador mais de R$ 50 milhões em malas.

Na campanha presidencial, espremido numa entrevista sobre o petrolão, Lula disse que o loteamento de cargos acontece em todas as democracias ao redor do mundo. A certa altura, isentou-se de responsabilidade pela roubalheira: "As pessoas que eu indiquei para a Petrobras eram pessoas com mais de 30 anos [na empresa]. Não era um corpo estranho."

Chama-se Paulo Roberto Costa o primeiro delator do petrolão. Lula o chamava de "Paulinho". Ao confessar os seus crimes, disse ter trabalhado na estatal por 27 anos "sem nenhuma mácula". Apadrinhado pelo PP de Lira para a diretoria de Abastecimento da petroleira, corrompeu-se.

Se Bolsonaro não tivesse levado o cofre do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao balcão, Lira não precisaria hoje marcar o assoalho do Alvorada com o rastro pegajoso de um inquérito sobre a compra superfaturada de kits de robótica com verbas públicas convertidas em emendas secretas. Se Lula não retirar a Caixa e outros cofres do balcão, ficará demonstrado que o que arruína uma Presidência não são os erros atribuídos ao presidente, mas o modo como ele age depois de cometê-los.

Por Josias de Souza

Todo mundo 'fazendo o L'

Celebração: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (ao centro, atrás de Lula), e parlamentares da base no Alvorada, incluindo o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Se o segundo turno da eleição presidencial fosse hoje, provavelmente o resultado não seria o eleitorado praticamente cindido ao meio, como aconteceu em fim de outubro de 2022. É o que apontam pesquisas diversas que mostram o aumento da popularidade de Lula e da aprovação a seu governo.

É claro que esse tipo de conjectura é furado, uma vez que as circunstâncias que levam a essa melhora do horizonte para o petista dependeram justamente de fatos posteriores ao período eleitoral, principalmente dois: a explosão do extremismo bolsonarista em 8 de janeiro e, mais recentemente, a melhora dos indicadores econômicos.

É essa segunda variável, aliada de maneira clara ao fato de que Jair Bolsonaro virou carta fora do baralho para a sucessão de 2026, que impulsiona a onda atual de adesismo ao governo, que inclui do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Centrão, tendo no deputado do PL que será expulso da legenda por literalmente “fazer o L” aquele exemplo que serve para ilustrar o espírito do tempo.

As piscadelas que Aras tem dado para o Planalto em nada diferem da maneira explícita com que ele flertou com Bolsonaro quando seu nome foi pinçado pelo ex-presidente para a primeira indicação para a PGR.

A requisição dos dados de todos os seguidores de Bolsonaro — lista que certamente inclui diversos procuradores da República, adversários políticos do ex-presidente, jornalistas, artistas e nada diz sobre o alcance de suas postagens de cunho golpista — dá a medida do vale-tudo que o atual chefe do Ministério Público resolveu adotar para se manter no cargo.

Mesmo a narrativa de “combatente” da Lava-Jato, que setores do petismo propagam para construir algum caminho viável para a permanência de Aras no posto, é algo bastante tardio, quando o vento no STF, no Congresso e até no entorno de Bolsonaro já tinha virado.

Assim como as dificuldades postas diante de Lula para atrair partidos como o PP e o Republicanos, que não eram satélites, mas planetas no sistema bolsonarista, são evidentes, também não é simples encontrar uma explicação que premie Aras diante dos feitos que ele dividiu com sua vice, Lindôra Araújo.

Basta lembrar as constantes recomendações de arquivamento de todo e qualquer inquérito que atingisse Bolsonaro, ministros, aliados e os filhos, sempre sob a alegação de falta de evidências.

No curso da pandemia, quando se esperava que o Ministério Público Federal fosse ser um farol da sociedade contra o negacionismo e uma política de Estado que atrasou vacinas, boicotou o isolamento sanitário e gastou dinheiro público em medicamentos sabidamente ineficazes, o que se viu foi a normalização dessas condutas, mesmo depois que a CPI da Covid já havia feito metade do trabalho de trazer os fatos à luz do dia.

Para o governo interessa aproveitar a boa maré de popularidade de Lula e de prognósticos mais positivos para a economia para atrair partidos para a base aliada, mas essa aclimatação tem de ser feita aos poucos, para que não se corra o risco de premiar aqueles que ajudaram o vale-tudo de Bolsonaro para se reeleger, com as consequências fiscais, ambientais e sociais que aparecem um pouco a cada dia.

A volta de Lula ao Brasil num momento que antecede a decisão do Copom sobre juros e a votação final do arcabouço fiscal no Congresso, além de marcar o início da reta final de campanha pela PGR, vai colocar em evidência esse afã de “fazer o L” por parte dos que esperam trocar de roupa para continuar no poder.

Eis uma equação delicada de resolver, para que o governo se beneficie da maré favorável sem chancelar tudo o que foi feito na gestão anterior e desagradar àqueles que estiveram ao lado de Lula na travessia do deserto.

Por Vera Magalhães em O Globo

Jean Wyllys causa desconforto ao Planalto antes da nomeação

Num governo de pacificação, um presidente precisa colecionar aliados e evitar brigas. Nessas horas, o pior auxiliar é aquele que deseja ver o sangue dos adversários. O companheiro Jean Wyllys excedeu as expectativas. Conseguiu transformar em inimigo um político que Lula se esforça para chamar de amigo, o governador gaúcho Eduardo Leite.

Lula ordenou ao ministro Paulo Pimenta que arrume um emprego para Jean Wyllys na Secretaria de Comunicação do Planalto. Há uma semana, o agraciado celebrou nas redes sociais: "A gente (re)constrói o país também desde a comunicação". A nomeação ainda não saiu no Diário Oficial. Mas o quase-futuro-construtor tornou-se um caso raro de eficiência reversa. Opera no modo demolição.

Nesta quinta-feira, apenas 20 dias depois de recepcionar Lula e Janja no Palácio Piratini, ao lado do seu companheiro Thalis Bolzan, Eduardo Leite formalizou no Ministério Público uma representação contra Jean Wyllys. Na origem da encrenca está a decisão do governador de manter no Rio Grande do Sul as escolas cívico-militares, que deixarão de receber verbas do MEC.

Jean correu às redes sociais com ânimo de demolidor: "Que governadores heteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay?? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então? Tá feio, bee!"

Leite comparou Wyllys a Roberto Jefferson e Bolsonaro, dois personagens que dão preconceito como a bananeira dá bananas. Ambos também foram acionados judicialmente pelo governador. Para Leite, o desrespeito e a homofobia não têm ideologia. Lula ainda não se pronunciou. Antes de formalizar a nomeação de Wyllys talvez precise esclarecer que não precisa de bumbo, pois ele faz muito barulho, mas é vazio por dentro.

Com vida própria, língua de Lula fornece material para a oposição

A língua de Lula ganhou vida própria. Parece ter firmado um pacto com a oposição. Dedica-se a salpicar gafes na bem-sucedida diplomacia presidencial desenvolvida pelo dono. A língua enfiou mais duas derrapagens verbais no mais recente roteiro internacional de Lula. Numa, provocou uma saia-justa com o presidente chileno Gabriel Boric. Noutra, constrangeu os brasileiros que se envergonham da escravidão. Em ambas, forneceu munição para os adversários.

Protagonista de uma esquerda contemporânea, Gabriel Boric criticou em Bruxelas países latino-americanos e caribenhos que vetaram menção à agressão da Rússia num trecho do comunicado final da cúpula com nações da Europa. O parágrafo em questão foi dedicado à guerra na Ucrânia. Instado a comentar, Lula atribuiu a posição de Boric à inexperiência e à juventude que leva o companheiro, com seus 37 anos, a ser "mais sequioso e apressado".

Em abril, Lula havia equiparado a invadida Ucrânia à invasora Rússia. O texto de Bruxelas, embora poupe Vladimir Putin de menções ácidas, não comete o absurdo da equiparação. Em maio, Lula já havia trombado com Boric ao dizer que a ditadura na Venezuela é mera "narrativa". As violações praticadas sob Nicolás Maduro são uma "realidade", não uma ficção, respondeu o chileno.

Em Bruxelas, Lula subscreveu documento que cobra de Maduro eleições limpas em 2024. Aos pouquinhos, a jovialidade prevalecendo sobre a naftalina. Lula vai encostando sua retórica nas posições de Boric, não o contrário.

No retorno ao Brasil, Lula fez escala em Cabo Verde. Ao lado do presidente José Maria Neves, ela, a língua disse ter "profunda gratidão" à África "por tudo que foi produzido durante 350 anos" de exploração da mão de obra escrava no Brasil.

A prioridade que Lula sempre atribui à África e as políticas afirmativas adotadas em seus governos anteriores demonstram que o personagem acredita que a escravidão é um vexame a ser reparado. Mas não há a essa altura força no universo capaz de deter a maledicência segundo a qual a língua de Lula está fechada com seus seus adversários.