quarta-feira, 4 de março de 2020

STF dá 48 horas para Bolsonaro se manifestar sobre não ter devolvido verba a estados


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A ministra Rosa Weber deu 48 horas para a União se manifestar sobre o atraso na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Em dezembro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou a liberação imediata, decisão ratificada pela ministra em fevereiro.

O despacho de Rosa Weber se dá em uma ação protocolada por estados, que afirmam que o dinheiro, R$ 1,14 bilhão proveniente das loterias, foi bloqueado sem justificativa plausível. Trata-se da terceira intimação.



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