Versão tupiniquim de 'A Bela e a Fera' termina em nepotismo no Paraná

Ao nomear a sogra Marilene Rode para o cargo de secretária municipal de Cultura e Turismo, o prefeito da cidade paranaense de Araucária, Hussein Dehaini, de 65 anos, alterou a natureza do seu casamento com a garota garota Kauane Rode, de 16 anos. O conto de fadas deslizou para a ilegalidade.

O que parecia apenas uma versão tupiniquim de a "Bela e a Fera" tornou-se um caso clássico de nepotismo. O fenômeno do nepotismo, como se sabe, refere-se ao favorecimento de parentes no preenchimento de um cargo em detrimento de pessoas que eventualmente mais qualificadas.

Há uma legislação regulamentando a matéria. Há também uma súmula do Supremo Tribunal Federal. Considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. A sogra do prefeito, convertida em secretária municipal um dia depois do casamento, se enquadra no perfil.

Nas alianças políticas clássicas, os matrimônios interpartidários por vezes costumam evoluir para o patrimônio. No caso de Araucária, alega-se que o casamento é motivado pelo amor genuíno. Uma evidência de que, no Brasil, o amor não é coisa para amadores.

Disputa pela relatoria da CPI do 8/1 faz escala em Alagoas: Lira X Renan

A cortina da CPI ainda não abriu. Mas já se ouve da plateia o ruído abafado das arrumações nos bastidores. A movimentação dos atores à procura de suas marcas no palco não oferece bom prenúncio sobre a qualidade do espetáculo. No momento, a disputa pela posição de relator faz uma escala em Alagoas. De um lado, Arthur Lira. Do outro, Renan Calheiros. A relatoria é considerada a posição mais importante da comissão, pois seu ocupante atua como espécie de narrador da investigação. Tem preferência na hora das inquirições e redige o relatório no final.

Lira quer acomodar na relatoria um deputado de nome pitoresco: André Fufuca. Ele lidera a bancada federal do PP, o partido do imperador da Câmara. Uma legenda que até ontem estava fechada com Bolsonaro. O senador Renan reivindica para si mesmo o posto de relator. Dispõe da simpatia do Planalto. A escolha do presidente da CPI depende do desfecho da rinha alagoana. Como a comissão é mista, se o relator for um deputado, o presidente tende a ser um senador. E vice-versa.

O PL de Bolsonaro também ambiciona uma das duas posições. Oferece o nome do deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin na gestão Bolsonaro. O governo age para evitar. Insatisfeito com tudo, Lira mede forças com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para influir também na escolha do presidente da CPI mista. Líder do União Brasil e parceiro de articulação de Lira, Elmar Nascimento coloca na fila como nome alternativo o correligionário Athur Maia.

Como dois espetáculos não cabem no mesmo palco, a proposta sobre a nova regra fiscal, prioridade econômica do governo, vai sendo gradativamente empurrada para segundo plano. Os parlamentares enxergam na CPI uma boa perspectiva de negócio. Já se ouve ao fundo o tilintar de verbas.

Notícia da Folha informa que o Planalto decidiu acelerar o repasse de verbas aos congressistas para comprar lealdade. Na peça da CPI, Lula faz um papel semelhante ao de Ricardo 3º, o rei shakespeariano que que, vendo-se a pé e cercado por inimigos, gritou: "Meu Reino por um cavalo." Foi um precursor da barganha política. A diferença está no preço, que aumentou. E na qualidade do espetáculo, que piorou muito.

Por Josias de Souza

Drama psiquiátrico de Anderson ajuda Bolsonaro

O drama criminal de Anderson Torres ganhou um capítulo psiquiátrico. Preso há 100 dias, o ex-ministro da Justiça prestaria nesta segunda-feira depoimento à Polícia Federal. A defesa pediu e obteve o adiamento do interrogatório. Os advogados anotaram na petição que o "estado emocional e cognitivo" de Anderson, que já era "periclitante", sofreu uma "drástica piora" desde a semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu seu pedido de liberdade.

Além de proporcionar um refrigério mental ao investigado, a postergação favorece os interesses processuais de Bolsonaro, que irá depor à Polícia Federal na quarta-feira. O capitão revela-se convencido, em privado, de que Alexandre de Moraes utiliza Anderson como escada para alcançar sua jugular. Avalia que o magistrado estica a estadia carcerária de Anderson para forçá-lo a incriminar o ex-chefe.

A saúde mental de Anderson se debilita na proporção direta do revigoramento dos processos mencionados por Xandão, como Bolsonaro se refere ao seu desafeto no Supremo, para mantê-lo encarcerado. Este seria o terceiro depoimento do ex-ministro da Justiça.

Anderson seria espremido por indagações sobre a operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal para retardar o acesso de eleitores de Lula às urnas no segundo turno, sobretudo no Nordeste. Para Moraes, as investigações iluminam uma ação "golpista". Para Bolsonaro, busca-se mais um "pretexto" para encrencá-lo.

Ouvida pela PF dias atrás, a ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, confirmou ter realizado por ordem de Anderson mapeamento para identificar as cidades onde Lula obteve mais votos no primeiro turno. O estudo norteou os bloqueios da Polícia Rodoviária.

A julgar pelo avanço das apurações, a depressão de Anderson Torres é o preço total, com juros e multas, cobrado pelo destino, de uma vez só, a quem não pagou durante a gestão Bolsonaro suas parcelas de parcimônia e recato. Para desassossego do capitão, a defesa de Anderson informou por escrito que seu cliente, "tão logo esteja recuperado, pretende cooperar para o esclarecimento dos fatos em apuração."

Votos de Mendonça e Nunes Marques normalizam golpismo; país ainda em perigo

André Mendonça (esq.) e Nunes Marques ladeando Bolsonaro, que os indicou: os respectivos votos dos dois minitros flertam com o golpismo

Que dias estes. E vamos ver o que nos reservam os vindouros.

O Supremo tornou réus 100 manifestantes golpistas, investigados em dois inquéritos: o 4.921 e o 4.922. Sete outros ministros acompanharam Alexandre de Moraes, o relator. André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Ainda que a maioria tenha feito a coisa certa, esses dois votos indicam a deterioração a que foram submetidas as instituições. Nada escapou da voragem dos quatro anos de descalabro. Direi por quê. Antes, vamos entender a decisão de oito magistrados a partir das balizas estabelecidas por Moraes.

TRÊS INQUÉRITOS

O Inquérito 4.921 apura a ação dos chamados autores intelectuais ou instigadores dos atos de 8 de janeiro. São acusados pela Procuradoria Geral da República de incitação ao crime (Artigo 286 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288). Já o 4.922 se ocupa dos valentes que partiram mesmo para a ação direta. Nesse caso, as imputações são bem mais graves: associação criminosa armada (Art. 288, Parágrafo Único); abolição violenta do estado democrático de direito (Art. 359-L); golpe de estado (Art. 359-M) e dano qualificado (Art. 163, Parágrafo Único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (Art. 62, Inciso I, da Lei 9.605/98).

E há um terceiro inquérito, o 4.920, que investiga os financiadores e os que prestaram auxílio material aos atos golpistas.

Na madrugada desta terça, diga-se, Moraes votou para tornar réus outros 200. Para que vocês não percam as contas: até agora, a PGR denunciou 1.390 pessoas. Desse grupo, 239 seriam executoras (as imputações mais graves), e 1.150, incitadoras. E, até agora, há apenas um caso de omissão de agente público. Mas cumpre lembrar que o MPF não concluiu o seu trabalho. Nesse outro grupo de 200, 100 estão no âmbito do Inquérito 4.921, e ou outros 100, do 4.922.

O RELATOR E OS OUTROS SETE MINISTROS

Vamos lá. O pilar do voto-guia de Moraes, que contou com a adesão de seus pares, excetuando-se Mendonça e Nunes Marques, diz respeito justamente à liberdade de expressão. Escreveu:

"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva".

Então é aceitável e legal que se criem acampamentos em defesa de um golpe de Estado ou se invadam as respectivas sedes dos Três Poderes? Ele responde:

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado".

E ainda:

"Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal".

A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA

Mas cabe ao Supremo julgar os golpistas de 8 de janeiro? O ministro também enfrentou o tema da competência do tribunal. E o fez de dois modos: apontou a óbvia conexão dos atos do dia 8 de janeiro com parlamentares investigados no tribunal justamente por envolvimento com atos golpistas: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT).

E há uma outra conexão que deveria fazer soar o alarme de Jair Bolsonaro: os três inquéritos se ligam ao da "fake News" e ao das "milícias digitais", relatados por Moraes. Lá estão, entre outros, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

DE VOLTA À DUPLA

Os dois ministros indicados por Bolsonaro resolveram ignorar esses liames e sustentaram que o STF não tem competência para julgar os agora réus porque estes não detêm foro especial. Também não viram ligação nenhuma entre os Inquéritos 4.921 e 4.922 e os que já estão no tribunal.

Parece pouca coisa, mas não é. Os inquéritos sobre os atos golpistas só estão sob os cuidados de Moraes porque foi considerado prevento — isto é, porque relator das investigações... conexas! Alegar, como fizeram, que o tribunal não poderia cuidar do assunto é um pouco mais do que uma opinião divergente: é uma aberração que ignora os fatos. Para eles, tudo deveria ser enviado à Justiça Federal do DF — hipótese, então, em que aqueles eventos macabros não teriam nenhuma ligação com a indústria de mentiras e com a ação dos milicianos digitais. É um jeito de ver o mundo. Um jeito estupidamente errado.

CRIME NENHUM?

E no caso de a tese dos dois ser derrotada, como foi. A dupla votou pela rejeição da denúncia contra as 50 pessoas que foram presas na área anexa ao QG do Exército em Brasília. Para Mendonça, o MPF não apresentou "indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados pelas cinquenta pessoas denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023". Para Nunes Marques, "a falta de indícios de autoria evidencia a ausência de justa causa , condição imprescindível para o recebimento da denúncia ofertada , o que, por sua vez, sinaliza excepcionalidade apta a justificar a rejeição da denúncia instaurada em desfavor dos ora denunciados"

Para esses ministros, faltou, no caso, a individualização das respectivas condutas, condição necessária para apresentar a defesa. Ocorre que também isso foi devidamente enfrentado por Moraes, alinhando-se com o MPF. Escreveu:

"Em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que todos contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim".

Parece quase ocioso explicar, mas vamos lá. Aquele era um acampamento ilegal. E os que lá estavam, em defesa de um golpe de Estado, incitando os militares a tomar o poder pelas armas, estavam, nas palavras de Moraes, "pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".

Também nesse caso, os respectivos votos dos dois ministros são mais graves do que se mostram à primeira vista porque, fosse como dizem, teríamos a normalização de acampamentos golpistas. Bastaria que um grupo tomasse uma área qualquer e pregasse continuamente o rompimento da ordem legal, incitando as Forças Armadas e outros aliados à ação direta, e a democracia não teria como contê-los sob o pretexto da "impossibilidade de individualizar as condutas". Eis uma hipótese, então, espetacular em que se pode punir uma pessoa por um crime, mas nunca 100, 200 ou mil. Como é? Um criminoso pode ir em cana, mas nunca um coletivo deles, cometendo o mesmo delito?

NUNES MARQUES AINDA PIOR

Até aqui, Mendonça e Nunes Marques estão juntos. Mas eles divergiram um tanto. Se admitida a competência do Supremo e ignoradas os crimes dos 50 do acampamento, Mendonça concordou com as imputações aos outros 50, os que cometeram atos violentos, nos termos propostos pelo MPF, aceitos por Moraes e endossados por sete outros ministros.

Ah, Nunes Marques nem isso... Prestem atenção! No caso dos que foram presos com a boca na botija, ele defende as seguintes imputações: "dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima"; "abolição violenta do Estado democrático de Direito" e "deterioração de patrimônio tombado". Mas afasta "associação criminosa armada" e "golpe de Estado".

A diferença parece sutil, mas não é. Vocês se lembram quem é o autor original da tese de que o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe? Sim, ele! Jair Bolsonaro. Em entrevista concedida nos EUA, quando lá estava homiziado, perguntou: "Golpe? Que golpe? Onde estava o comandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?" Parece ser a indagação silenciosa que também faz Nunes Marques. Ao recusar a "associação criminosa", busca transformar aquela patuscada violenta numa espécie de ocorrência fortuita, sem planejamento e organização.

Sim, a dupla perdeu. E vai perder de novo no caso dos outros 200, dos outros e dos outros...De qualquer modo, eles nos lembram que o Brasil caminha ainda em solo institucional perigoso.

Por Reinaldo Azevedo

Chico Buarque: ‘O ex-presidente Bolsonaro teve a rara fineza de não sujar meu prêmio Camões’

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva entrega o Prêmio Camões ao escritor e compositor Chico Buarque, próximo do presidente do júri, Manuel Frias, e do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, em Sintra, Portugal Foto: Rodrigo Antunes / Reuters

O cantor e compositor Chico Buarque de Holanda recebeu, nesta segunda, 24, o Prêmio Camões que lhe foi conferido em 2019. A entrega aconteceu no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra, Portugal, em cerimônia da qual participaram o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do primeiro-ministro luso, António Costa. “Recebo esse prêmio mais como desagravo a tantos artistas brasileiros humilhados nesses quatro anos de estupidez e obscurantismo”, disse Chico.

A referência foi o período da presidência de Jair Bolsonaro que, em 2019, se recusou a cumprir o rito que o Camões exige e reconhecer o mérito de Buarque, assinando o diploma. “O ex-presidente teve a rara fineza de não sujar meu prêmio Camões, deixando o espaço em branco para o nosso presidente Lula assinar”, disse o escritor em seu discurso. “Foram quatro anos de um governo funesto, que duraram uma eternidade - o tempo parecia andar para trás.”

Chico começou o discurso emocionado ao se referir à sua atual mulher, Carol, que, na manhã desta segunda, comprou a gravata rosa que ele usou na cerimônia. “Essas coisas me emocionam muito.”

Ele também se lembrou do pai, o historiador e sociólogo Sérgio Buarque de Holanda. “Meu pai teria muito mais propriedade para receber esse prêmio”, disse ele, lembrando de que herdou alguns livros e o amor pela língua portuguesa da figura paterna.

Na cerimônia, que também contou com a presença da ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, Lula fez um paralelo com o governo de Bolsonaro e marcas de totalitarismo e ditadura no âmbito da cultura nacional. Ao citar a negação às artes, Lula disse corrigir, nesta segunda-feira, 24, um erro da gestão anterior contra a cultura brasileira.

“É uma satisfação corrigir um dos maiores absurdos cometidos contra a cultura. O prêmio Camões deveria ter sido entregue a Chico Buarque em 2019 e não foi”, declarou Lula, em evento de entrega do Prêmio Camões de 2019 ao cantor e compositor Chico Buarque. Chico Buarque foi escolhido vencedor do prêmio por unanimidade dos jurados, mas ainda não havia recebido devido à recusa de Bolsonaro, então presidente, a assinar o diploma. À época da polêmica, o ex-chefe do Executivo afirmou, em tom irônico, que entregaria o prêmio ao cantor “até 31 de dezembro de 2026?, referindo-se a um possível segundo mandato, antes de ser derrotado nas urnas por Lula.

“O ataque à cultura foi dimensão importante do projeto que a extrema direita tentou implementar no Brasil”, disse. De acordo com Lula, se hoje ele pôde fazer esse “gesto de reparação e celebração” da obra do Chico, é “porque a democracia venceu no Brasil”.

No discurso, Lula destacou que o obscurantismo e negação das artes foram marca do totalitarismo e das ditaduras. “Esse prêmio é uma resposta do talento contra a censura, do engenho contra a força bruta”, disse.

No Estadão

Vídeos tornam impossível construir realidade alternativa sobre 8 de janeiro

Graças às câmeras dos circuitos internos dos prédios de Brasília, a velha máxima segundo a qual nas guerras a primeira vítima é sempre a verdade perdeu o prazo de validade no 8 de janeiro. Quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas pela turba bolsonarista, as lentes dos sistemas de vigilância presentearam a história com registros definitivos. Neles, a verdade tem uma aparência muito mais incrível do que a ficção. A divulgação tardia dos vídeos do Planalto reforça a percepção de que é impossível inventar qualquer realidade alternativa em relação ao maior ataque à democracia brasileira desde a redemocratização.

No caso do Planalto, as câmeras flagraram duas verdades indesmentíveis. A primeira é que o governo Lula, instalado havia uma semana, sofreu uma tentativa de golpe insuflada por Bolsonaro. A segunda é que o aparato de segurança da Presidência oscilou entre a incompetência do general Gonçalves Dias, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e a cumplicidade de militares com os invasores. Militares que GDias, como é chamado o general amigo de Lula, herdou do antecessor Augusto Heleno e não teve a perspicácia de substituir.

As outras cenas ajudam a compor o quadro: a porta do Planalto aberta para os invasores, o general aparvalhado em meio aos criminosos, o subordinado servindo água aos golpistas, um patriota bolsonarista tentando arrombar um caixa eletrônico, Lula vistoriando os destroços, Flávio Dino expondo com gestos bruscos suas divergências civis com o gestor de fardas José Múcio... As câmeras potencializam os constrangimentos. Mas não fornecem material aos que desejam reescrever a história.

Bolsonaro e sua milícia legislativa enxergaram no esconde-esconde a que a gestão Lula submeteu os vídeos do Planalto uma oportunidade para construir uma ficção menos constrangedora. O Planalto poupa o seu general de críticas e unifica posições em torno das versões mais convenientes. A CPI a ser instalada no Congresso será transformada numa guerra de desinformação. Nesse ambiente, as câmeras dos circuitos internos de Brasília ensinam que o melhor a fazer é desconfiar. A verdade escancarada pela visão isenta das câmeras de vigilância funciona como vacina contra as fantasias.

Por Josias de Souza

Mesmo sem acordo da Embraer, mercado europeu segue entreaberto para o Brasil

Brasil e Portugal não realizam reunião de cúpula desde 2016, e o governo português estava ansioso por uma reaproximação REUTERS/Paulo Whitaker

Na viagem a Portugal e Espanha, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrará em contato com os ganhos da integração à União Europeia (UE) e à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e as perdas, para o Brasil, de um alinhamento político com a China.

Apesar de suas declarações sobre a Ucrânia e movimentos em relação à China, Lula encontrará a porta da Europa ainda entreaberta.

A CNN apurou que a informação do governo brasileiro não procede: não será anunciado acordo entre a Embraer e a portuguesa Ogma para fabricar os Super Tucanos em Portugal.

Mesmo assim, o mercado mais interessante que se abre na Europa diz respeito à Otan, que Lula acusou de fomentar a guerra na Ucrânia.

Portugal já comprou cinco KC-390, o avião de transporte e reabastecimento militar da Embraer. A primeira unidade já foi entregue e está em Portugal recebendo equipamentos da Otan. Com isso, a aeronave já vai ser qualificada como produto Otan.

A Embraer não divulga o valor do avião, que depende do pacote da venda. Mas em 2020 a Hungria, outro membro da UE e da Otan, adquiriu dois C-390, a versão só de carga, por US$ 300 milhões. O pacote incluiu peças de reposição e treinamento.

“Somos garotos-propaganda desse avião, porque funciona bem”, disse à CNN um funcionário do governo português.

A Holanda já selecionou o avião e deve fechar negócio entre o fim deste ano e o começo do próximo.

No fim de março, a Embraer promoveu evento em Portugal para mostrar o C-390. Áustria e República Checa participaram. Todas integram a Otan.

Na feira de defesa e segurança Laad, promovida nos dias 11 a 14 de abril no Rio, a Embraer e a sueca Saab assinaram memorando de entendimento para promover o C-390 perante as Forças Armadas da Suécia, que deve ingressar na Otan em breve.

Fora da Europa, o avião participa de concorrência na Coreia do Sul, e a Índia lançou pedido de informação. Os indianos podem comprar de 40 a 80 unidades.

A Embraer lançou na Laad o A-29N, versão do Super Tucano com configuração Otan. O avião de combate e vigilância é um sucesso.

Já foram vendidas 260 unidades para 16 países, incluindo a Força Aérea dos Estados Unidos. Cada unidade custa em torno de US$ 15 milhões. A Colômbia considera que ele foi decisivo na vitória contra a guerrilha das Farc.

Em 2019, o então presidente Donald Trump designou o Brasil “aliado preferencial extra-Otan”, status que facilita o acesso à tecnologia militar americana.

É uma relação ganha-ganha, que aumenta as chances do Brasil de vender para a maior aliança de defesa do mundo e de incorporar a tecnologia mais avançada que existe.

Atacar a Europa e os Estados Unidos no tema geopolítico mais sensível do momento não é a melhor forma de ganhar a confiança da Otan.

“Portugal sabe qual é a posição brasileira sobre a Ucrânia e não são coincidentes”, disse o funcionário português, envolvido nos preparativos da visita de Lula.

“A posição de Portugal sobre coincide 100% com a europeia. Será uma oportunidade de explicar um ao outro o porquê das posições de cada um. Os dois países se respeitam, e não é por pensarmos diferente que nos vamos dar pior.”

Nessa viagem, Lula terá a oportunidade de ouvir políticos de tendências ideológicas distintas com opiniões idênticas em favor da ajuda à Ucrânia e das sanções contra a Rússia: o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, liberal, e os primeiros-ministros de Portugal, António Costa, e da Espanha, Pedro Sánchez, ambos socialistas.

Para sorte do Brasil, não estão no governo português os partidos Iniciativa Liberal, de direita, e Chega, de extrema-direita, que criticaram de forma mais virulenta as posições de Lula em relação à Ucrânia. E nesta sexta-feira (21) ucranianos protestaram na frente da embaixada do Brasil em Lisboa.

Brasil e Portugal não realizam reunião de cúpula desde 2016, e o governo português estava ansioso por uma reaproximação.

“Foi um tempo perdido sem falar no mais alto nível político”, lamenta o funcionário. Os dois presidentes abrirão um fórum no dia 24 que reunirá quase 200 empresas de cada país.

Portugal é um firme defensor da entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, ao contrário de países mais protecionistas do mercado agrícola, como França e Polônia. Já a Espanha presidirá o Conselho de Ministros da UE no segundo semestre, sucedendo a Suécia.

O assessor especial Celso Amorim decidiu viajar para a Ucrânia. Será uma oportunidade de recalibrar a visão do governo brasileiro sobre quem é o responsável por essa guerra: Vladimir Putin.

A CNN procurou o Itamaraty e o Palácio do Planalto para comentar sobre o acordo da Embraer, mas não obteve retorno.

Na CNN

Embraer lança o A-29N Super Tucano na configuração OTAN

- Nova versão do avião contará com equipamentos para atender aos requisitos operacionais da OTAN

- A-29 já foi selecionado por mais de 15 forças aéreas em todo o mundo

A Embraer anunciou, durante a LAAD Defence & Security 2023, o lançamento da aeronave A-29 Super Tucano, avião de ataque leve, reconhecimento armado e treinamento avançado, na configuração da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), com foco inicial no atendimento às necessidades de nações da Europa. A nova versão da aeronave, denominada A-29N, incluirá equipamentos e funcionalidades para atender aos requisitos operacionais da OTAN, tais como um novo datalink, single-pilot operation, entre outras modificações.

Tais funcionalidades aumentarão ainda mais as possibilidades de emprego da aeronave, permitindo por exemplo sua utilização em missões de treinamento JTAC, do inglês Joint Terminal Attack Controller. Os dispositivos de treinamento serão igualmente atualizados para os padrões mundiais mais exigentes, incluindo realidade virtual, aumentada e mista.

"Esta é uma nova etapa na vida operacional do A-29 Super Tucano", disse Bosco da Costa Junior, Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança. "Vemos muitas possibilidades de aplicação do A-29N no momento. Vários países europeus têm mostrado interesse em capacidades específicas da aeronave que agora introduzimos com esta versão."

Com mais de 260 unidades entregues em todo o mundo, a aeronave já foi selecionada por mais de 15 forças aéreas em todo o mundo, incluindo a Força Aérea dos Estados Unidos (USAF).

Desenvolvido como uma aeronave extremamente versátil, o A-29 pode realizar uma ampla gama de missões, incluindo ataque leve, vigilância e interceptação aérea e contra-insurgência. Robusto e versátil, o A-29 tem a capacidade de operar a partir de pistas remotas e não pavimentadas em bases operacionais avançadas com pouco apoio logístico, tudo isso aliado a baixos custos operacionais e alta disponibilidade (superior a 90%).

Além das funções de combate, a aeronave é amplamente utilizada como treinador avançado. Sua capacidade de simular missões de combate e fazer upload e download de dados de voo o tornaram uma plataforma de treinamento altamente eficaz. Como uma verdadeira aeronave multimissão, o A-29 é flexível o suficiente para fornecer às forças aéreas uma única plataforma para ataque leve, reconhecimento armado, apoio aéreo aproximado e treinamento avançado, otimizando assim suas frotas.

É equipado com uma variedade de sensores e armas de última geração, incluindo um sistema eletro-óptico/infravermelho com designador de laser, óculos de visão noturna, comunicações seguras de voz e dados. Por tudo isso, o A-29 Super Tucano representa o melhor de sua classe, combinando excelente desempenho com armas do século 21, sensores integrados e sistemas de vigilância para criar um componente altamente eficaz de poder aéreo.

Embraer

Anistia de patifarias une partidos no Congresso

Nos últimos anos, os políticos brasileiros não conseguiram ser unânimes nem sozinhos. Mas surgiu na Câmara Federal uma proposta de emenda à Constituição que dissolveu os dissensos. Prevê o perdão de irregularidades praticadas por partidos políticos com o uso de verbas públicas. É a mais abrangente anistia a perversões partidárias da história. Sem alarde, a coisa entrou na pauta da sessão de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça. Dali, segue para uma comissão especial. Depois, vai ao plenário. O ritmo é de toque de caixa.

A proposta tem apenas três artigos. Num, passa a borracha em todas as ilegalidades detectadas nas prestações de contas dos partidos. Desautoriza qualquer tipo de sanção da Justiça Eleitoral a legendas que malversaram ou desperdiçaram verbas públicas dos fundos partidário e eleitoral. Espanto! Noutro artigo, a proposta perdoa o desrespeito à regra que obriga partidos a aplicarem parte da caixa registradora em campanhas de mulheres e negros. Assombro!! O terceiro artigo autoriza partidos a passarem o chapéu junto a empresas para quitar com verbas privadas dívidas eleitorais contraídas antes de 2015. Estupefação!!!

Subscreveram a proposta de emenda constitucional 184 deputados. A lista de signatários é suprapartidária. Inclui do petista José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara, ao bolsonarista Carlos Jordy, líder da oposição. Ou seja, produziu-se na Câmara uma mágica. A patifaria partidária fez sumir a polarização política. Difícil saber o que é mais ruinoso, se os ruídos da ala que promove o apatifamento ou o silêncio da banda muda do Legislativo.

Há mais de um século, o historiador Capistrano de Abreu propôs uma Constituição sucinta para o Brasil. É menor do que a emenda que presenteia os partidos com a implantação do regime do "liberou geral". A Constituição de Capistrano contém apenas dois artigos:

Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Se essa Constituição estivesse em vigor, o Congresso brasileiro seria inconstitucional.

Parte da imprensa decidiu apontar a cumplicidade da vítima com o estuprador

Setores da imprensa, nesse episódio do vazamento do vídeo sobre o 8 de janeiro — cuidadosamente editado (por quem?) para transformar o agredido em responsável pela agressão que sofreu —, aderiram à lógica absurda da cumplicidade da vítima com o seu algoz.

Demorou um tempo até que um padrão civilizatório mínimo criasse uma interdição legal e moral que impede que se culpe, ainda que de modo oblíquo, a pessoa estuprada pelo estupro. Não é prudente circular em áreas desertas e mal iluminadas, certo? Mas essa é uma postura preventiva contra qualquer tipo de agressão, note-se. Ainda que não observada, seria uma monstruosidade moral atribuir à vítima algum grau de cumplicidade ou colaboração com o seu agressor. Fazê-lo corresponde a legitimar um suposto lugar do estuprador na ordem das coisas.

A normalização do estupro produziu, a propósito, frases que ainda estão por aí. "Prendam suas cabras que o meu bode está solto". Você é pai ou mãe de meninas? Guardem-nas, pois. Os genitores de bodes, nessa perspectiva, entendem que seus potenciais violadores cumprem ou uma determinação da natureza ou ocupam seu lugar social.

Em matéria de pântano moral, como deixar Jair Bolsonaro de fora? Em 2018, o então candidato à Presidência, em sabatina na Globonews, tentou explicar declaração misógina dada em 2017, em palestra na Hebraica do Rio — a mesma em que disse que um quilombola se pesava em arrobas e nem servia mais para a reprodução. Afirmou, naquele evento, que, depois de quatro filhos homens, deu uma "fraquejada", e "veio uma mulher".

Na entrevista, ele tentou consertar assim a estupidez: "Fiz uma brincadeira. É comum entre nós homens... O elemento é muito namorador, por exemplo, daí vem [nasce] uma menina, e ele fala: 'Eu vou ser fornecedor, não vou ser mais consumidor'. É uma brincadeira." Nesse mundo de "fornecedores" e "consumidores", cada um tem reservado o seu lugar, excluindo-se, por exemplo, o consentimento. É a lógica do estupro! Saia curta, decote, roupa justa... Melhor não provocar os bodes.

Tenho afirmado aqui e em toda parte que o bolsonarismo não contaminou e corroeu apenas as instituições de Estado, como revelam a inércia e a conivência de servidores do GSI, entre outros entes, com os golpistas. O estrago provocado na imprensa é muito maior do que se percebe à primeira vista. Houve avarias importantes — e não sei se sanáveis — nos radares morais e nos sensores que identificam ameaças à ordem democrática. O mais relevante consiste em considerar que o bolsonarismo, a despeito de tudo o que já disse e fez, é uma corrente de pensamento e militância política como outra qualquer e causaria espécie porque não tem vergonha (e como!) de se dizer de direita. Não! Essa é uma bobagem e uma mentira perigosas. Como escrevi em uma coluna da Folha, inexiste virtude nos territórios da morte. Apenas ilustro um dos danos. O objeto deste texto é outro. Adiante.

DE VOLTA AO VÍDEO

Leio em reportagens e em textos de colunistas -- com algumas decepções maiúsculas -- considerações que vão muito além de recomendar que se evitem ruas desertas mal iluminadas, e até isso teria de ser feito com muito cuidado. O flerte com a culpa da vítima é mais do que uma sugestão. Há até quem infira que Lula experimenta agora uma forma de reverso da fortuna, como se as ações do governo a partir do dia 9 tivessem sido orientadas pelo oportunismo, não por fundamentos que orientam o estado de direito. Teria chegado a hora de pagar a conta.

O flerte com teorias conspiratórias espalhadas nas redes é, muitas vezes, explícito. Quando não, a vítima é vergastada por sua imprudência: "Quem mandou andar naqueles lugares? Onde já se viu sair com essa roupa? Vocês não sabiam que eles eram capazes de coisas assim? Por que não apoiou de cara a CPMI?" Uma pergunta grita o seu silêncio: quem editou o vídeo e com que propósito?

É evidente que o episódio pode e deve suscitar questionamentos e que houve erros grotescos: a mentira contada sobre as câmeras quebradas do terceiro andar, que quebradas não estavam, como se vê; a imposição de sigilo para as imagens; a manutenção no GSI da mesma equipe que serviu a Jair Bolsonaro; quem sabe uma certa subestimação do risco, ainda que a área adjacente ao QG do Exército de Brasília seguisse ocupada.

Que se façam as devidas restrições, admoestações e reparos. Mas cumpre, parece-me, não perder o foco, inclusive o dessa segunda investida — refiro-me, obviamente, ao vazamento do vídeo. A Polícia Federal não tem de correr atrás das fontes da CNN ou de qualquer outro veículo de imprensa. Mas tem de procurar identificar a origem do vazamento. Caso consiga, também se chegará ao propósito. Essa é uma imposição legal.

Ademais, o governo, pela voz de seu líder maior, o presidente da República, jamais descartou a conivência com a barbárie daqueles que, em tese, o serviam, nos limites da lei. Em café da manhã com jornalistas no dia 13 de janeiro, Lula foi explícito:

"Eu ainda não conversei com as pessoas a respeito disso. Eu estou esperando a poeira baixar. Quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muita gente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui dentro conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui".

Não se trata de gostar do governo ou não; de aprovar as suas escolhas ou não; de considerar que Lula tem feito as escolhas corretas ou não. Estamos falando dos fundamentos do estado de direito e da democracia. Creio que os registros estão se confundindo. Poderia enumerar aqui os textos que juntam os erros do governo no caso do vazamento com o inconformismo do seu escriba com o arcabouço fiscal ou com as declarações do presidente sobre a Ucrânia. É uma insanidade. É a avaria nos radares morais e nos sensores que identificam ameaças à ordem democrática.

POR QUE É ASSIM?

Por que é assim. Há várias respostas, que requerem muitos outros textos, e não fugirei deles. Uma delas está enunciada no parágrafo anterior: não se está sabendo a fronteira entre a reprovação a medidas do governo -- coisa absolutamente legítima -- e a tolerância com ameaças às instituições. De novo! Já passamos por isso a um custo gigantesco.

Pesa também o fato de que certos setores da imprensa, identificados com o que dizem ser "liberalismo" ou com a direita democrática se ressentem do que julgam ser falta de voz no governo e no debate público. Os conservadores que compõem o arco de alianças de Lula não os representam. A ojeriza da imprensa ao tal "centrão", por exemplo, é gigantesca. Falta ao grupo aquele espírito doutrinário do antigo udenismo.

Há mais: dão esses de barato, coisa em que absolutamente não acredito, que o bolsonarismo já está inviabilizado como alternativa de poder. As circunstâncias que o levaram ao poder não se repetirão, e sua notável desorganização política não será capaz de guindar, de novo o grupo ao poder. Assim, exterminada essa vertente do extremismo como alternativa de poder, restaria fulminar a outra: isso a que chamam "lulismo" ou "lulopetismo". E, assim, combater-se-iam os dois polos considerados nefastos em benefício do centro perdido... Ocorre que o bolsonarismo é, sim, de extrema-direita, mas o petismo não é de extrema-esquerda.

Chega-se mesmo a ver no país um tipo realmente autóctone, inencontrável em qualquer outro lugar: o "extremista de centro". Mas isso, de fato, será matéria para outros artigos.

Sim, estou, e deixo claro com frequência, entre aqueles que consideram virtuoso o governo em seus menos de quatro meses -- e não quatro anos -- de mandato. É evidente que é matéria para controvérsia. E isso nos coloca a todos, entendo, no terreno dos embates democráticos.

O que me incomoda, nessa tentativa de reeditar o golpe — porque o objetivo é evidenciar uma suposta e absurda cumplicidade do governo com o ataque golpista para inviabilizá-lo —, é a imprudência com que imprensa e colunistas passaram a dar piscadelas para o perigo, indagando à pessoa estuprada se, na verdade crua, não acabou sendo cúmplice do estuprador.

Antes que os idiotas sugiram que comparo crimes distintos, relembro: trato de posturas morais e éticas diante do agressor e do agredido. É indecente que jornalistas, que têm um compromisso necessário com a liberdade e a com democracia, digam a Lula que ele não soube cuidar direito das suas cabras, mesmo sabendo que o bode do bolsonarismo estava solto. Trata-se de um comportamento liberticida.

Por Reinaldo Azevedo