quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Justiça autoriza empresa a plantar Cannabis no Brasil



A 9ª vara federal acaba de autorizar que a empresa brasileira Schoenmaker Humako, pertencente ao grupo Terra Viva, a importar e cultivar a importação e cultivo de Cannabis, com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.

A empresa entrou na Justiça contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pelo direito de poder importar e plantar sementes para fins medicinais.

Nesta terça-feira (3), a Anvisa aprovou a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil.

Rede de ONGs oferece prêmio irônico ‘Fóssil do Dia’ ao Brasil na COP-25



Rede internacional que reúne mais de 1.300 organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao combate das mudanças climáticas, a The Climate Action Network (CAN) ofereceu o prêmio irônico “fóssil do dia” a três países presentes na COP-25, a Conferência Internacional sobre Mudança Climática das Nações Unidas, realizada em Madri. O troféu crítico da associação, tradicional na cúpula, foi entregue a Austrália, Japão e Brasil nesta terça-feira 3.

Como justificativa, a CAN, que tem representantes em mais de 120 países, fez ataques às políticas ambientais dos três governo: o Brasil por “culpar a sociedade civil pelas queimadas na Amazônia“; a Austrália por conta de seus ministro Scott Morinson, que “jogou críquete durante incêndios florestais” e já negou os efeitos dos incêndios nas mudanças climáticas; e o Japão por sua política de expansão e dependência do carvão.

Em postagens nas redes sociais nesta terça-feira 3, a rede de ONGs criticou os governos dos três países e declarou que eles “empataram” e conseguiram “ser um tão ruim quanto o outro”.

results: IT'S A TIE🏆🏆🏆

Three countries managed to equally rank first at being the worst!

Today’s fossil award goes to
🇦🇺Australia
🇧🇷 Brazil
🇯🇵 Japan

They managed to be as bad as each other! 🤦🏽‍♂️
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A 25ª edição da conferência da ONU, que dura até o dia 13 de dezembro, reúne representantes de 195 países e membros da sociedade civil para discutir os detalhes técnicos e legais do Acordo de Paris para o clima.

A COP-25 estava prevista para acontecer inicialmente no Brasil, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu não sediar o evento em novembro de 2018, alegando na época falta de recursos. A conferência passou então para Santiago, no Chile, mas a sede teve que ser alterada a pouco mais de um mês da reunião por causa dos violentos protestos contra o governo de Sebastián Piñera.

Na Veja.com

Relator no TSE vota pela cassação da senadora Selma Arruda



O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira 3 a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como “Moro de saias“. A leitura do voto de Fernandes, que é relator do caso, levou quase três horas e o julgamento foi suspenso na sequência de sua conclusão. Seis ministros ainda votarão no caso, que volta a ser analisado no próximo dia 10.

A senadora, que é juíza em seu estado, é acusada de caixa dois e abuso de poder econômico em sua campanha nas eleições de 2018. Em abril, o mandato de Selma foi cassado pela Justiça mato-grossense e, após recurso da defesa, o caso seguiu ao TSE.

Selma é acusada de não ter declarado cerca de 1 milhão de reais na contabilidade de campanha. A decisão também atinge o suplente, Gilberto Possamai.

Em abril, a senadora afirmou que provaria sua boa-fé no caso. “Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”, disse a senadora.

Na Veja.com

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo Bolsonaro promete R$ 1,2 bi a parlamentares para destravar votações


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O governo Bolsonaro prometeu a parlamentares nesta terça-feira (3) liberar recursos de emendas até o fim do ano para garantir as votações no Congresso. 

Interlocutores do Palácio do Planalto não falam em valores, mas parlamentares foram informados de que haveria uma execução semanal de R$ 300 milhões, chegando a um total de cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano.

No Congresso, há uma revolta com o governo porque não houve liberação dos recursos que haviam sido prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência. 

Os recursos das emendas parlamentares são utilizados para que deputados e senadores irriguem suas bases eleitorais, o que ganha ainda mais importância às vésperas das disputas municipais de 2020.
(…) 

Na Folha.

MP investiga Alvim, secretário de Cultura, pela nomeação da própria mulher


Dramaturgo Roberto Alvim, escolhido por Bolsonaro para a Secretaria de Cultura

O Ministério Público Federal abriu investigação criminal sobre o secretário da Cultura do governo federal, Roberto Alvim.

O procedimento apura se ele violou a lei ao convidar a própria mulher, a atriz Juliana Galdino, a assumir a direção artística do Teatro Plínio Marcos, em Brasília.

Alvim era diretor de Artes e Cênicas da Funarte quando tentou contratá-la sem licitação. A atriz passaria a controlar um orçamento de R$ 3,5 milhões em verbas federais.
(…)

Justiça homologa acordo de delação de hacker revelado por VEJA



Há duas semanas, VEJA revelou que o estudante Luiz Henrique Molição, um dos hackers presos pelo roubo de mensagens da Lava-Jato — e de quase uma centena de autoridades – havia fechado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal para contar tudo o que sabe sobre o esquema.

Nesta terça, a 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília confirmou que o juiz Vallisney de Souza Oliveira homologou o acordo. A decisão mostra que as revelações do hacker cumpriram o objetivo acertado com a PF e, portanto, justificam a concessão de benefícios judiciais a Molição, que deve sair da prisão.

A reportagem exclusiva de VEJA, assinada por este colunista pelo editor Thiago Bronzatto, mostrou que o estudante se comprometeu a revelar, entre outras coisas, o nome de mais três pessoas que teriam participado dos ataques virtuais, apresentar arquivos de conversas privadas de autoridades da República que estariam armazenadas em servidores fora do país, entregar o aparelho celular que usava para se comunicar com os comparsas e repassar as mensagens roubadas.

No Radar (da Veja)

Trump vira um caso digno da Lei Maria da Penha


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O anúncio feito por Donald Trump de que a Casa Branca vai sobretaxar o aço e o alumínio que Brasil e Argentina vendem para os Estados Unidos teve o efeito de uma paulada sobre as relações pessoais que Jair Bolsonaro alega manter com o presidente americano. Golpeado, Bolsonaro reagiu à afronta com respeito e compostura. Ou seja, estava completamente fora de si.

"Não vejo isso como retaliação", disse Bolsonaro, ainda meio zonzo. Ora, o pretexto é falso. Mas a retaliação é real. Trump, o amado de Bolsonaro, acusa o Brasil de promover, de caso pensado, uma desvalorização maciça do real. Se Bolsonaro reagisse como Bolsonaro, esfregaria na cara do inquilino da Casa Branca a expressão preferida do próprio Trump: "Isso é fake News, tá ok?".

Mas a ficha de Bolsonaro demora a cair. "Se for o caso, falo com o Trump, tenho um canal aberto com ele." O presidente brasileiro ainda não percebeu que a relação especial com a Casa Branca foi uma espécie de conto do vigário no qual ele caiu. Já entregou tudo a Trump: a base espacial de Alcântara, a liberação da catraca do Brasil para turistas americanos, a importação de uma cota extra de etanol americano e até amor verdadeiro. Em troca, só obteve pauladas.

O presidente americano pede aos brasileiros que façam como ele e se finjam de bobos para acreditar que o Brasil quis derrubar a cotação do real de propósito para se tornar mais competitivo no agronegócio, prejudicando os produtores americanos. Conversa fiada de um Trump que tenta adular o eleitorado interno num instante em que disputa uma reeleição difícil.

Bolsonaro já disse que ama Trump. Mas diplomacia não é coisa para amadores. Em condições normais, a relação pessoal de Bolsonaro com Trump deveria ser regulada pela Lei Maria da Penha. Mas na briga dos Estados Unidos com o Brasil quem apanha não é Bolsonaro, mas o interesse nacional.

Por Josias de Souza

Bolsonaro age para desligar Moro-2022 da tomada



O general Luiz Eduardo Ramos, ministro palaciano responsável pela coordenação política do governo, disse ao Estadão que "seria imbatível" na sucessão de 2022 uma chapa encabeçada por Jair Bolsonaro com Sergio Moro de vice. "Ganhava no primeiro turno, disparado", apostou.

Quem olha de longe fica com a impressão de que nasce no Planalto um movimento para desligar da tomada o projeto Moro-2022. A polarização Bolsonaro X Lula já encheu o saco de muita gente. Tomado pelas pesquisas que lhe atribuem prestígio superior ao do chefe, o ministro da Justiça é visto por um pedaço do eleitorado como uma opção para quebrar o jogo viciado que está sobre o pano verde.

Moro já gastou baldes de saliva negando sua condição de candidato. Entretanto, se for flechado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento em que Lula pede a sua suspeição no caso do tríplex, ficará mais próximo de um palanque do que de uma poltrona de ministro da Suprema Corte.

Submetido ao cheiro de queimado, Bolsonaro não perde oportunidade de reiterar sua intenção de indicar para o Supremo um magistrado "terrivelmente evangélico". Sua obsessão faz do ministro André Luiz Almeida (AGU), evangélico de mostruário, uma suprema indicação esperando na fila para acontecer.

É contra esse pano de fundo que o general Ramos exibe a Moro a porta de emergência que conduz à vice. Caso as pesquisas continuem lhe sorrindo, o ex-juiz de Curitiba terá três anos para ensaiar uma singela interrogação: "Por que não uma chapa encabeçada por mim?"

Por Josias de Souza

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

A caminho da irrelevância



Pode ser normal um chefe de Estado estar perto de completar um ano no cargo sem ter-se empenhado em montar uma base de apoio no Congresso? E tendo abandonado o partido pelo qual se elegeu e ajudou a eleger 52 deputados federais e quatro senadores?

Parece normal a maioria das coisas que ele faz como, por exemplo, suspender a fiscalização com radares móveis nas rodovias federais, o que reduziu a aplicação de multas e aumentou de agosto para cá o número de mortos e de feridos em acidentes?

E culpar ONGs e até um famoso ator de cinema por incêndios na Amazônia é comportamento que possa ser considerado normal em um presidente da República? É verdade que ao se eleger ele disse que não havia nascido para ser político, mas sim militar.

Mas nenhum dos militares empregados por ele no seu governo – e já são mais de mil – saiu a público para avalizar uma única dessas medidas. Você pode ter ouvido militares defenderem, como o faz Bolsonaro, a ditadura de 64. Sobre torturas, calam-se. Ele, não.

Não foi um militar fardado ou de terno que acenou com um novo Ato Institucional nº 5 caso houvesse manifestações de ruas que degenerassem em violência. Foi um dos filhos de Bolsonaro que acenou, e em seguida o poderoso ministro da Economia.

Como candidato, Bolsonaro disse que o PT deu preferência aos seus militantes ao escalar os ocupantes de cargos públicos. Esqueceu-se de dizer também que o PT compartilhou o poder com outros partidos, o que nem sempre foi bom, nem sempre foi mal.

E o que ele tem feito? Aparelha a máquina do Estado com os devotos que julga mais leais, os que pensam como ele e estão dispostos a obedecer às suas ordens sem discutir. Se um deles cai em desgraça junto a um dos seus filhos, despacha-o.

Daí a mediocridade, marca de sua equipe. Daí o troca-troca de auxiliares com ou sem razão. Nem político, nem militar. Bolsonaro não nasceu para nenhuma dessas coisas. Foi expulso do Exército por indisciplina. Foi político estridente do baixo clero.

Se como deputado federal por 27 anos tivesse aprendido algo, saberia que não basta a um presidente remeter ao Congresso medidas e projetos que imagine necessários para o êxito do seu governo. Há que debater o que propõe e negociar sua aprovação.

Lavar as mãos significa falta de compromisso com suas próprias ideias. Ou pior: caracteriza uma postura de quem desejaria que o Congresso se limitasse a referendar o que ele lhe manda. É por isso que tem colhido ali tantas derrotas, e seguirá sendo assim.

Seu governo, que mal começou, corre o risco de tornar-se irrelevante, ou apenas uma usina que produz barulho. Normal, não é, embora continue sendo tratado como se fosse pelos interessados nas reformas econômicas que por ora esfriaram.

É o que ainda o sustenta. Mas até quando?

Por Ricardo Noblat

domingo, 1 de dezembro de 2019

Bolsonaro edita Ato Institucional nº 1: ‘Folha não’



As aparências não enganam: Quando você vê um presidente da República comportando-se de forma autoritária, provavelmente ele é autoritário. Desde que assumiu, o atual inquilino do Planalto tenta conciliar duas necessidades conflitantes: ser Jair Bolsonaro e manter a compostura exigida pelo cargo.

Ao excluir a Folha de uma licitação governamental e incitar um boicote aos anunciantes do jornal, o presidente potencializou a impressão de que Bolsonaro e compostura são realmente coisas inconciliáveis.

"Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu", disse Bolsonaro. "Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também".

Para Ayres Britto, ex-presidente do STF, o Planalto não realiza uma licitação, mas uma "ilícita ação". Como leitor, Bolsonaro tem todo o direito de não gostar da Folha. Como consumidor, pode se abster de comprar o jornal. Como presidente, comete uma ilegalidade ao excluir um dos principais jornais do país de uma licitação pública para a aquisição de acesso digital ao noticiário de veículos de imprensa.

A decisão de Bolsonaro viola os "princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade", anotou o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, em representação protocolada na última sexta-feira. 

No trecho predileto de Bolsonaro, o Evangelho de João anota: "Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." O problema é que o capitão opera num mundo com duas verdades: a dele e a verdadeira. O defeito não está na liberdade de expressão da imprensa, mas na dificuldade do presidente de se exprimir.

Bolsonaro chama a Folha de mentirosa e, na sequência, acusa Leonardo DiCaprio de financiar incêndios na selva amazônica. Desmantela o aparato ambiental e confraterniza-se com desmatadores. Depois, diz que o problema são as ONGs, os cientistas do Inpe e as doações feitas pelos governos da Noruega e da Alemanha.

Na sua concepção de verdade, Bolsonaro considera-se um político avesso à corrupção e aos maus costumes. Na versão verdadeira, convive doce e fraternalmente com ministros indiciados, denunciados e até um condenado. 

O presidente bate bumbo pela transparência, mas esconde o amigo Fabrício Queiroz e as relações dele, que vão da assessoria tóxica ao primogênito Flávio aos vínculos com milicianos. Alardeia que Luciano Bivar, do PSL, está "queimado pra caramba" e não repara nas pesquisas que o colocam na frigideira.

Não é que Bolsonaro não goste da imprensa. A questão é que ele só aprecia três tipos de imprensa: a que não tem nada a dizer, a que prefere não dizer e a que deseja dizer coisas deliciosamente favoráveis. 

A imprensa que tem o incômodo hábito de imprensar não serve. Por uma razão simples: ajusta as aparências de Bolsonaro à realidade em vez adaptar a realidade às aparências do Brasil ficcional que o capitão escolheu para governar.

Além do versículo bíblico, Bolsonaro guia-se na presidência por um slogan: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Nem acima, nem à direita. O desapreço de Bolsonaro pela liturgia democrática joga o Brasil para baixo. 

A julgar pela aversão do presidente à imprensa livre, embora Deus esteja em toda parte, é o Tinhoso quem ocupa a mente baldia de Bolsonaro. A escassez de reações ao desatino presidencial revela que o capitão pratica suas exorbitâncias num cenário em que o absurdo vai adquirindo uma doce e persuasiva naturalidade.

Pouca gente se deu conta. Mas Bolsonaro acaba de editar o seu Ato Institucional Número Um: "Folha não!". Fez isso num instante em que o AI-5 escorre tanto de lábios aloprados como os de Eduardo Bolsonaro quanto de bocas improváveis como a de Paulo Guedes. 

Com honrosas exceções, políticos, autoridades e personalidades não fizeram a concessão de uma surpresa. Aos pouquinhos, o país vai suprimindo dos seus hábitos o ponto de exclamação. Se Bolsonaro servir, num banquete, mentira desossada, a maioria engolirá com gosto. É mentira? Pois que seja mentira! E com abóbora. 

Quando vier a indigestão, será tarde.

Por Josias de Souza