quinta-feira, 30 de maio de 2024
quarta-feira, 29 de maio de 2024
À época de Flávio Dino, o Maranhão deu um salto em educação
O Ministério da Educação divulgou dados sobre o avanço da alfabetização no país entre 2019 e 2023. Esse período compreende justamente a gestão de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, como governador do Maranhão.
Pois bem. O Maranhão saiu da 24ª posição, em 2019, para a 10ª posição em 2023. Foi a maior variação de crescimento da alfabetização do país (22,9%).
Como governador, Dino criou uma série de programas educacionais. O “Escola Digna”, por exemplo, além de formar professores, construiu escolas de ensino básico de alvenaria, dotadas de laboratórios de informática e de bibliotecas, que substituíram as escolas de taipa.
[Na tabela abaixo, o Maranhão aparece em 21° lugar em 2019 porque os dados de Acre, Roraima e Distrito Federal não foram suficientes para ser comparados com os de 2023, e por isso, foram retirados do quadro geral.
Pedagogia do cassetete: Tarcísio e a militarização de escolas em SP
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| O governador Tarcísio de Freitas em solenidade pelo 91º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 — Foto: Fernando Nascimento / Governo do Estado de SP |
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui as escolas cívico-militares em São Paulo. O programa virou bandeira eleitoral do bolsonarismo. Agora será implantado no estado mais rico e populoso do país.
O anúncio mobilizou a bancada da bala, que foi aplaudir o governador no Palácio dos Bandeirantes. O deputado Coronel Telhada definiu o aliado como “exemplo de homem público”. “A cada dia, nos faz mais felizes por sermos do seu time”, derramou-se. Tarcísio disse que os alunos vão “desenvolver o civismo” e “cantar o Hino Nacional”. Faltou explicar no que isso pode contribuir para melhorar o ensino.
Até aqui, o modelo só tem melhorado a vida de militares da reserva. Em São Paulo, policiais recrutados como inspetores receberão cerca de R$ 6.000, além da aposentadoria. Ganharão mais que o piso estadual dos professores, de R$ 4.580.
Em outros estados, escolas militarizadas têm sido palco de abusos e violência. No Distrito Federal, um aluno foi imobilizado com spray de pimenta e algemado após brigar com um colega. Em outro episódio, policiais apagaram um grafite em homenagem a Nelson Mandela, ícone da luta antirracista, e mandaram retirar cartazes sobre o Dia da Consciência Negra.
“Querem transformar escola em quartel e estudante em soldado”, critica a professora Catarina de Almeida Santos, que pesquisa o tema na Universidade de Brasília. “A vida militar é organizada pela hierarquia, e a escola deve ser um espaço de diálogo e respeito à diversidade. São valores diametralmente opostos”, resume.
A nova lei também entrou na mira de fundações privadas, que já estudam recorrer à Justiça. “É um retrocesso para as políticas educacionais e passa uma péssima mensagem para a sociedade”, diz Gabriel Salgado, gerente de educação do Instituto Alana. Ele afirma não haver evidência de que a militarização melhore o desempenho dos alunos. “O modelo ainda aumenta as desigualdades, porque tende a expulsar estudantes de grupos vulneráveis”.
Se não contribui com a aprendizagem, a pedagogia do cassetete pode render dividendos políticos. “A gente olha os alunos das escolas cívico-militares e vê que está diante de um novo Bolsonaro lá na frente”, exaltou Tarcísio, em discurso recente ao lado do padrinho.
O governo Lula perdeu a votação das 'fake news', dizem. E o Brasil? Ganhou?
Está em todo canto que a manutenção do veto de Jair Bolsonaro à lei que punia as "fake news" eleitorais representa uma vitória do ex-presidente e uma derrota de Lula. Sem dúvida, a tese bolsonarista vingou. Pergunto: quem perdeu? "Ora, Reinaldo, se as lideranças do governo tentaram derrubar o veto e só conseguiram 139 votos, havendo nada menos de 317 pela sua manutenção, fica claro quem ganhou e quem perdeu". Na exata medida em que Lula está afinado com os valores democráticos, então, com efeito, ele foi mesmo derrotado. Em companhia do pacto civilizatório.
Que coisa! A criminalização de "fake news" eleitorais era parte do pacote que transferiu, com correções e atualizações, disposições da extinta Lei de Segurança Nacional para o Código Penal. O Título XII do CP, introduzido pela Lei 14.197, de 2021, trata "DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO". Nesse conjunto, por exemplo, encontram-se os Artigos 359 L e M, que punem, respectivamente, tentativa de abolir o estado de direito e de dar golpe de Estado. São duas das principais imputações por que respondem os criminosos do 8 de janeiro e que também colhem o próprio "Mito".
Havia lá o Artigo 359-O, que definia:
"Comunicação enganosa em massa
Art. 359-O. Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa."
Essas e outras mudanças foram aprovadas na Câmara e no Senado, respectivamente, em maio e junho de 2021, em votações simbólicas. Enterrava-se a Lei de Segurança Nacional da ditadura e se aprovava a Lei de Defesa do Estado Democrático — que é, como diz o nome, próprio da era... democrática.
O VETO E SUA ESTUPIDEZ RETÓRICA
Bolsonaro vetou esse Artigo 359-O porque, como o bruto costuma berrar por ai, "fake news não é crime". Orgulhando-se do seu feito, afirmou no dia 14 de setembro de 2021, numa solenidade do Prêmio Rondon:
"Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para Dona Michelle".
Os presentes riram às escâncaras. Acharam a piada engraçada.
Na sequência, com ar de vitória e peito estufado, expôs uma tese que se lê hoje em dia, vomitada por certo colunismo identificado com o "extremismo de centro", um bolsonarismo com ambições intelectuais mal digeridas:
Bolsonaro e esses outros delinquentes salta-pocinhas confundem o direito à opinião crítica, por mais azeda e burra que seja, com a licença para "disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral". Conhecemos as consequências.
Lula perdeu? "Mais uma derrota do governo?" Houve outros resultados adversos à civilidade política, de que se farta o reacionarismo abjeto, tentando envergar a antiga casaca do "jornalismo crítico", mal disfarçando o misto de burrice, arrivismo e rancor dos vários ciclos golpistas que marcaram a história do país.
Ao justificar, então, o veto, Bolsonaro e seus doutores tentaram parecer sublimes e deram à luz a seguinte ladainha:
"A despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um 'tribunal da verdade' para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o que acaba por provocar enorme insegurança jurídica. Outrossim, o ambiente digital é favorável à propagação de informações verdadeiras ou falsas, cujo verbo 'promover' tende a dar discricionariedade ao intérprete na avaliação da natureza dolosa da conduta criminosa em razão da amplitude do termo.
A redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar."
Notáveis exegetas do caos! Com que então a punição a quem "dissemina fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral" teria o condão de "afastar o eleitor do debate político" e de "reduzir sua capacidade de definir suas escolhas eleitorais", contribuindo para "inibir o debate de ideias" e "limitar a concorrência de opinião"???
É mesmo? Então se deve entender que a indústria de "fake news" serve para aproximar o eleitor do debate; elevar o seu discernimento; aumentar o seu poder de escolha; incentivar o debate e ampliar a pluralidade?
Lula derrotado? O texto, lembre-se de novo, foi aprovado pelo Parlamento em maio e junho de 2021, durante o mandato de Bolsonaro (foi ele a vetá-lo...), quando este tinha maioria no Congresso. O petista havia recuperado a sua elegibilidade em março daquele ano.
CONCLUINDO
Os mesmos criminosos que disseminaram "fake news" sobre a pandemia e as vacinas e em favor do golpe atuaram para espalhar mentiras sobre o Rio Grande do Sul. É neste eloquente mês de maio que se colhe tal resultado no Congresso -- muito mais grave do que a questão da "saidinha" porque mais ideológico.
Prestem bem atenção e comecem a fazer as suas anotações: mesmo na imprensa, multiplicam-se os que passaram a dar piscadelas para teses liberticidas em nome da liberdade. Basta para excitar esses meliantes que se diga: "O governo Lula foi derrotado". E os "extremistas de centro" logo começam a sonhar com um "demiurgo" do nem-nem.
Correm o risco de acordar abraçados a um Bolsonaro de aparência mais moderna, com um discurso mais bem arranjado, mas, ainda assim, de arma na mão. Para esses valentes, é o Supremo que ameaça a democracia, o estado de direito e, como é mesmo?, a "liberdade de expressão".
Afinal, "fake news faz parte da vida". Da vida deles.
Para encerrar mesmo: como o Congresso se negou a tratar do assunto, restará apenas à Justiça Eleitoral, na área que lhe compete, a atribuição de conter os criminosos.
terça-feira, 28 de maio de 2024
Somente uma cidade do Vale e região bragantina atingiu meta de alfabetização de crianças na idade certa em 2023, aponta MEC
Somente uma cidade do Vale e região bragantina atingiu meta de alfabetização de crianças na idade certa em 2023, aponta MEC. — Foto: Reprodução/JN
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (28), uma pesquisa feita pelo Inep sobre o nível de alfabetização das crianças nas escolas da rede pública no Brasil em 2023. Nas 46 cidades do Vale do Paraíba e região bragantina, somente uma cidade atingiu o patamar ideal estabelecido pelo Governo Federal, de 80%: Redenção da Serra, com 83,3%.
A cidade foi a única a ter o nível de alfabetização “5”, que considera as cidades com mais de 80% das crianças de 6 a 7 anos de idade alfabetizadas. O dado faz parte dos primeiros resultados divulgados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do governo federal lançado em julho do ano passado.
No país, o nível alcançado pela nova política é parecido com o percentual de estudantes alfabetizados no Brasil em 2019, segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que era de 55%.
Redenção da Serra tem o maior percentual de crianças alfabetizadas da região, segundo o MEC — Foto: Divulgação/Prefeitura de Redenção da Serra
O que é o Compromisso e qual a diferença para o Saeb?
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi firmado pelo MEC em 2023, com o objetivo de articular ações municipais, estaduais e federais em torno de uma meta: garantir que 100% das crianças do 2º ano do ensino fundamental saibam ler e escrever.
Para que isso se torne possível, o governo criou uma ferramenta nova de avaliação, capaz de traçar um diagnóstico mais preciso da situação de cada rede.
Até então, a principal prova para “medir” os conhecimentos das crianças era o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Só que o foco dessa avaliação são os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, que respondem questões de português e matemática.
Há dois pontos frágeis no Saeb, no quesito de alfabetização: em 2021, as crianças de 2º ano do ensino fundamental só participaram por amostra: ou seja, não foram todas que integraram o levantamento; a avaliação é feita a cada dois anos, intervalo que impede um acompanhamento em tempo real dos problemas de aprendizagem.
Como solução, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, avaliações aplicadas por cada estado passaram a ser integradas aos dados do Saeb. Elas são: anuais, para um monitoramento constante das crianças; e censitárias, em vez de por amostra (ou seja, todos participam).
A ideia do MEC é, ao associar o Saeb e as provas estaduais, chegar a uma resposta mais precisa da situação de cada rede de ensino.
Somente uma cidade do Vale e região bragantina atingiu meta de alfabetização de crianças na idade certa em 2023, aponta MEC. — Foto: Reprodução/JN
segunda-feira, 27 de maio de 2024
sábado, 25 de maio de 2024
sexta-feira, 24 de maio de 2024
quarta-feira, 22 de maio de 2024
O É DA COISA: O Inelegível esperneia; STF e as “big techs”; Milei e Trump
Presidente da Argentina inaugura uma nova prática da delinquência internacional
terça-feira, 21 de maio de 2024
Nova chefe da Petrobras tem conflito marcado com Marina
"O Ministério do Meio Ambiente não pode usurpar o poder de concessão da Presidência da República", anotou Magda Chambriard. Ela defendeu uma "intervenção" de Lula. Soou categórica: "É ele que tem mandato para estabelecer as prioridades nacionais, em nome do povo".
A Petrobras recorreu contra a decisão do Ibama. O recurso está pendente de deliberação. Em entrevista ao UOL, no mês passado, Marina Silva reiterou que não há prazo.
"Na dinâmica do processo de licenciamento não existe essa de você chegar para os técnicos e ficar fazendo comandos políticos", disse a ministra do Meio Ambiente. "O que se tem é sentido de prioridade, a análise vai ser feita no tempo necessário".
Para Magda Chambriard, o "tempo necessário" é o ritmo de toque de caixa. Ela escreveu no artigo que "os licenciamentos ambientais do país" precisam ser "oportunos e tempestivos."
Magda realçou que "ou se faz isso agora, ou esse impacto continuará colocando em risco todos os projetos de infraestrutura carentes de licenciamento federal, elevando significativamente o Custo Brasil."
A perspectiva de um novo embate surge num instante em que o dilúvio no Rio Grande do Sul intima o governo Lula a transformar em realidade o compromisso retórico de priorizar a transição energética, assumindo a liderança global na produção de fontes limpas de energia, como a energia solar, a biomassa, o etanol e o hidrogênio verde.
Lula deve receber Magda Chambriard no início da próxima semana. Logo será que intimado pelas circunstâncias a decidir se Marina Silva é um ativo ambiental do seu governo ou uma reles usurpadora do desenvolvimento nacional.
Perdido, Leite fala absurdos e tenta pateticamente minimizar apoio federal
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| Eduardo Leite durante entrevista à Folha: governador do RS está perdido e fala qualquer coisa. Precisa entrar no eixo. |
O que sobra de má vontade de alguns setores da imprensa com o governo Lula — que vaia até aplauso a documentário sobre o presidente — sobra de boa-vontade com Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, embora este diga coisas do arco da velha. Mas o faz, já demonstrei, sempre escandindo sílabas, com vagar, o que parece emprestar ao pensamento certa profundidade.
A sua tese sobre o adiamento das eleições no Estado é do balacobaco. Não se referiu a eventuais dificuldades técnicas ou à falta de segurança nas urnas. Não. Ele preferiu, vamos dizer, o "Argumento Zelensky": não é hora para o poder mudar de mãos. Nas aspas publicadas pelo Globo:
"Ainda é um pouco cedo, mas também não vai poder retardar muito essa discussão. Junho já é um momento pré-eleitoral e em julho se estabelecem as convenções. É um debate pertinente. O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que trocas de governos municipais podem atrapalhar esse processo. O próprio debate eleitoral pode acabar dificultando a recuperação.".
A propósito: o ucraniano está sempre de uniforme militar; Leite, sempre com o colete da Defesa Civil.
O tribunal descartou de pronto o adiamento. Insisto na ruindade do argumento: em momento de reconstrução, nada de eleição? Entendi. Ele não quer dar à população de Porto Alegre, por exemplo, a chance de ao menos avaliar o trabalho do prefeito Sebastião Melo (MDB). Parece que temos uma nova tese: democracia não combina com enchente; só serve com sol e céu azul.
É uma aberração. Se não se puder garantir a segurança do pleito, é evidente que se há de pensar o caminho jurídico para o adiamento, mas isso ainda não está dado. Abrir esse precedente significa piscar para outras situações de exceção em que se pediria licença para descumprir a Constituição.
A biruta de Leite está torta. Sua resposta sobre a existência de uma autoridade federal e sobre a mobilização brutal de recursos da União indica que é ele a politizar a tragédia, não seus adversários. Reparem:
"Por uma decisão que a sociedade tomou, pelo voto popular. Então, o que o ministério que o presidente Lula criou tem no nome, e entendo deva ser o que orienta a sua ação: é uma secretaria extraordinária para apoio à reconstrução. Todo apoio é bem-vindo. O apoio do setor privado, o apoio dos voluntários, o apoio das doações, o apoio da sociedade civil de diversas formas, o apoio do governo federal é bastante importante nesse processo.
O meu papel como governador não é o de fazer análises políticas, é de resolver o problema. Para resolver o problema, precisamos juntar as forças de todos, inclusive a do governo federal. O presidente apresentou o seu preposto para esta missão de apoiar a reconstrução, vamos trabalhar com ele, vamos juntar as forças para poder atender a população."
Parece piada, mas o "inclusive" da sua resposta, que é o governo federal, responde por mais de 80% da mobilização de recursos e dos desembolsos futuros já contratados. Lula nunca disse que iria intervir no Estado. Mas, se a fala do governador estivesse certa e se sua gramática espelhasse os fatos, a ajuda federal seria apenas mais uma entre muitas, de sorte que tanto faria, no que respeita a perdas, os voluntários voltarem para a casa ou o Planalto pôr fim a seus programas. Uma resposta que traz tal implicação está estupidamente errada e atende apenas a um viés político.
Afirmar que o presidente apresentou o seu "preposto" é coisa de gente malcriada. Leite tem a legitimidade que lhe confere o povo gaúcho para responder aos desafios dados. Lula tem a legitimidade que lhe confere o povo brasileiro para mobilizar a montanha de bilhões para reconstruir o Estado.
O governador não se sai melhor quando trata das questões ambientais. Então não havia os estudos? Ele manda brasa:
"Bom, você tem esses estudos, eles de alguma forma alertam, mas o governo também vive outras pautas e agendas. A gente entra aqui no governo e o estado estava sem conseguir pagar salário, sem conseguir pagar hospitais, sem conseguir pagar os municípios.
A agenda que se impunha ao estado era aquela, especialmente aquela vinculada ao restabelecimento da capacidade fiscal do estado para poder trabalhar nas pautas básicas de prestação de serviços à sociedade gaúcha.
Cumprimos essa tarefa, porque agora estamos diante dessa crise enorme com capacidade fiscal para enfrentá-la."
É uma resposta absurda. Qualquer um que oponha a questão fiscal à questão ambiental ou que coloque essas duas realidades numa relação de contradição está fazendo má política. E notem que foi ele a tratar os temas como polares, não seus adversários. Referiu-se assim aos alertas:
"Já recebi alertas que não se revelaram. Agora mesmo na crise, fizemos alerta numa determinada quarta-feira que teriam vendavais e temporais e não se confirmou. Então, eventualmente, os alertas também não se confirmam. A gente está buscando fazer a adaptação e essa situação crítica que a gente está enfrentando agora (...)"
Outra diatribe própria de quem, com efeito, não se ocupou da agenda ambiental — a não ser para desmontá-la. Levada sua resposta a sério, o doutor nos convida a levar a considerar alertas da ciência a depender da conveniência, já que essa gente acerta e erra. Então fica ao gosto do freguês.
O padrão do político Leite é de tal sorte conservador, tendente ao reacionário, que ele insiste em associar ao Plano Marshall a ajuda fabulosa do governo federal, o que é uma bobagem que quase dispensa comentário. O que dinheiro público do próprio país empregado na ajuda a uma das unidades da federação tem a ver com a ação dos EUA para recuperar a Europa pós-guerra, com o socialismo também vitorioso, então, batendo à porta? NADA! Se Leite quer encontrar algum paralelo na história americana, então tem de falar do "New Deal", de Franklin Roosevelt, não é mesmo? — ainda que a dimensão fosse muito maior. Ocorre que conservadores e reacionários aprendem a odiar o "New Deal" e "Roosevelt, não é mesmo? — ainda que a dimensão fosse muito maior. Ocorre que conservadores e reacionários aprendem a odiar o "New Deal" e "Roosevelt" desde as fraldas do pensamento. Vai que sejam confundidos com defensores do Estado...
Quando o governador afirmou que as doações criavam impedimentos para o comércio local, observei que não cometia um deslize ou uma atrapalhação. Aquilo era um pensamento. Que se desdobra, como se vê, em outras impropriedades. O ideal para ele e para alguns críticos de Lula seria o governo federal a funcionar como uma cornucópia, um poço sem fundo, sob o comando de um político que confessa não ter sabido conciliar demandas ambientais com a questão fiscal.
Era fatal, convenham, que acabasse pedindo o adiamento das eleições.
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