GRAVÍSSIMO MOMENTO!

Brasilino Neto

Acompanhando diariamente o momento politico-institucional creio estarmos naquele que posso chamar de “gravíssimo”.

Isto porque o ministro Gilmar Mendes no dia 18 passado concedeu, em uma das dez ações que tem sob seus cuidados, com pedido de impedimento de que Luiz Inácio assuma a chefia do Gabinete Civil, medida liminar tornando isto impossível. 

Na teoria a possibilidade de revisão desta concessão de Gilmar Mendes cabe ao plenário do Supremo Tribunal que, no entanto, ante a proximidade da “Semana Santa”, somente volta a se reunir em 30 de março. 

Nesta demanda a Advocacia Geral da União entrou no sábado com medida buscando pronunciamento do ministro Teori Zavascki para a derrubada da concessão. O ministro Teori não se manifestou sobre a primeira. O governo insiste hoje com novo pedido a ele mesmo direcionado. 

Assim, ante este quadro entendo, no âmbito do estrito conhecimento sobre a organização interna do Supremo Tribunal Federal, que estas investidas podem gerar problema maior do que todos que foram gerados até este momento, pois se tratará de questão institucional. Gravíssima, diga-se. 

Explicando: entendo a ânsia do governo em resolver a questão da assunção ao cargo de Luiz Inácio, quer seja para livrá-lo das imposições pessoais a que possa estar sujeito, ou para ajudá-lo a contornar as questões de reestruturação da base para que possa ter mais governabilidade, e impedir o prosseguimento do impeachment. 

Creio, no entanto, que mesmo ante estas agruras o governo deveria não ter formulado os pedidos ao ministro Teori no sábado e neste domingo. Repito, pois disto pode decorrer gravíssimas consequências institucionais. 

Explico. Digamos, por exemplo, que o ministro Teori acolha o pedido da Advocacia da União e conceda liminar autorizando a posse de Lula, como ficaria a concedida pelo ministro Gilmar Mendes? Qual deveria então ser cumprida se se tratam de juízes singulares? Teria o ministro Zavascki ‘mais autoridade’ do que o ministro Gilmar? Nestas circunstâncias da concessão por este firmada não seria somente o pleno do Tribunal o competente para a revisão? Se Gilmar Mendes não tem competência legal, por que então tem dez ações iguais a ele distribuídas? E se o Teori revê a decisão concedia pelo ministro Gilmar e ele conceder a cada dia outras liminares desfavoráveis ao governo? 

Nós leigos na matéria conseguiríamos entender que um ministro singular possa cassar a ordem concedida por outro? Isto não geraria insegurança e conturbação social-institucional absoluta? 

Os membros do Supremo Tribunal, diga-se Gilmar Mendes e Teori Zavascki teriam serenidade, tão necessárias aos juízes, para conviverem nos limites de suas atuações? 

Assim senhores membros do poder executivo nacional e ministros de nossa Corte maior, cabe reafirmar aquilo que reiteradamente digo, de que toda cautela neste momento ainda é sempre pouca. 

Preservemos nossas instituições, especialmente a Corte constitucional, pois se ela se perder em firulas internas o País e a Nação se perderão com elas. 

(Enviado domingo(20) por Brasilino Neto)