O pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores pode acabar. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) argumentando que o benefício é inconstitucional.
A ação está sendo baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Em matéria publicada nesta segunda-feira, o jornal "O Globo" revelou que quatro governadores que terminaram os seus mandatos em 2010 já pediram o benefício, que é vitalício. Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) já requisitaram.
Ainda segundo a publicação, 60 ex-governadores recebem pensão dos Estados, que paga em média R$ 24 mil.
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