Cármen Lúcia reage à Câmara: ‘Não se calará a Justiça’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, por meio de nota, a aprovação da proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes do país. Segundo ela, a emenda que prevê punição por abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público “pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

Na nota, Cármen Lúcia afirma que “hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura”.

Segundo a magistrada, a democracia depende de poderes fortes e independentes. “O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, finalizou.

MPF não pode dar ultimato ao Congresso, ao presidente e ao STF

O procurador Deltan Dallagnol (Vagner Rosario/VEJA)

Ameaça de renúncia coletiva feita por procurador é um absurdo; isso evidencia que os senhores procuradores se imaginam mesmo o único poder da República; o ultimato é dirigido ao presidente da República

Por Reinaldo Azevedo

Bem, meus carros, cada um diga o que quiser, não é?, e entenda a democracia como achar melhor, desde que se cumpram as regras pactuadas. Carlos Fernando Lima, aquele procurador que anunciou que iria lutar boxe com o Congresso — o que indica a sua disposição para o diálogo público e civilizado — agora vem anunciar de forma tonitruante: se o presidente Michel Temer sancionar a proposta que cria o crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, a força-tarefa renuncia. Vale dizer: o MPF resolveu fazer um braço-de-ferro com o Parlamento e quer arrastar o presidente da República para a crise. É de uma irresponsabilidade assombrosa. Os membros da força-tarefa agora agem como crianças chantagistas. Porque contam, e por bons motivos, com o apoio da esmagadora maioria da população, acham que podem agir na base do ultimato.

Vamos lá. Que fique claro, o arquivo está aí: EU ERA E SOU CONTRA A INCLUSÃO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA AS DUAS CATEGORIAS NO BOJO DAS MEDIDAS. E detalho a opinião: não acho absurdo nenhum que se caracterize esse crime. Mas não nesse pacote. Mais: se a questão chegar ao Supremo, será derrubada. Agora a pergunta e depois vem a resposta: essa é a melhor maneira de o Ministério Público Federal se comportar?

Bem, não há como. O que começa errado, fiquem certos!, dará errado. Por que é que as democracias do mundo não conferem ao Ministério Público, ou a seus congêneres, a função de legislar? Entre outras razões, para que não aconteça algo como o que se vê agora. Não é seu papel. Mas o órgão resolveu se arvorar em legislador. Procuradores saíram país afora fazendo proselitismo em favor de um projeto de lei, coletaram assinaturas, foram — ABSURDO DOS ABSURDOS! — vigiar o Congresso.

Ora, na democracia, quando se entra numa luta política — e o MP, que detém também poder de Polícia, não deveria fazer política —, pode-se ganhar ou perder. Aceitar o resultado é um pressuposto da disputa. Como se nota, eles não aceitam. Entram na arena de um jogo, mas exigem as regras de outro: aquele em que podem impor a sua vontade.

REITERO: SOU CONTRA A MALFADADA PROPOSTA. MAS HÁ UM CAMINHO A PERCORRER.

Ora, existe pela frente o Senado, onde a proposta pode ser derrubada. Se nada der certo e se o presidente sancionasse, há o Supremo, onde a questão certamente iria parar. E isso seria derrubado, creio. “E se não fosse?” Bem, quem não sabe brincar não deve frequentar o play, certo?

O que quer o MPF? Guerra civil?

Notem: o MPF não está dando ultimato aos políticos. O ultimato é dirigido ao presidente da República. A postura é simplesmente inaceitável. Até porque vamos pensar nas consequências. Digamos que essa coisa prospere e que chegue a Temer: se ele sanciona, o MPF fará dele o responsável por uma eventual renúncia; se ele veta, terá dificuldades imensas no Congresso para aprovar qualquer coisa.

Ou por outra: a força-tarefa reivindica agora a tutela do presidente da República.

Recomendo a esses senhores que aprendam o caminho do diálogo, da conversa, do entendimento, o que não fizeram até agora. E NÃO ESTOU ME REFERINDO A SEU TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO. TRATO DA SUA LUTA POLÍTICA. ATÉ AGORA, A TURMA SÓ ATUOU INTIMIDANDO O CONGRESSO.

Não! Esse não é o caminho. Definitivamente, não é. E, sim, os nossos promotores adotam o comportamento do juiz Antonio Di Pietro, na Operação Mãos Limpas, que vivia ameaçando renunciar.

Abusar da ignorância

E noto também que os doutores abusam um pouco da ignorância das pessoas comuns. Os bravos procuradores podem até querer renunciar pessoalmente à força-tarefa, mas o Ministério Público Federal, como ente, não pode renunciar a seu papel, não é? Tem de cumprir o seu dever. Ou nenhum procurador aceitaria o trabalho?

Vamos parar de brincadeira? Até porque, se nenhum procurador aceitasse fazer o seu trabalho, seria preciso enquadrar a turma no Artigo 319 do Código Penal, a saber: “Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

A coisa está começando a cair no terreno da comédia trágica. A ser assim, fechem-se os Três Poderes e se dê o poder absolto ao MP. Afinal, a ameaça de renúncia indica que:

a: eles não aceitam uma decisão do Congresso:

b: eles não aceitam uma eventual decisão do presidente da República;

c: eles não aceitam uma eventual decisão do Supremo.

Sãp apenas os Três Poderes da República.

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado

Veja.com

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. A proposta seguirá para discussão no plenário da Casa.

De acordo com o relatório aprovado, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22.000 autoridades. As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros de Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a discussão na CCJ foi aprovada uma emenda, de autoria do senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), que prevê a aplicação da “prevenção de foro” ou “foro prevento”. Esse instituto estabelece que uma ação contra uma autoridade iniciada em um determinado Estado não poderá ser replicada em outros.

“A dúvida me vem muito em relação, em especial, aos membros do Poder Executivo, que têm atuação nacional ou estadual. O foro seria o foro do seu domicílio ou do exercício da sua função, como é no caso do mandado de segurança? Ou seria o foro prevento, de acordo com a lei da ação civil pública? Nós temos que deixar isso claro”, ressaltou o tucano ao propor a emenda.

Apesar do relatório ter sido aprovado, lideranças da base e da oposição ressaltaram ao longo do debate a necessidade de mudanças no texto durante a discussão no plenário do Senado. Em meio às discussões, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou até a fazer um apelo para que a votação da proposta fosse adiada na comissão para se chegar a um relatório de consenso. “Nós vamos, em tese, votar um texto que depois vai ser modificado e a leitura pública depois vai ser o seguinte: fizeram um texto e agora estão fazendo um jeitinho de mudar, de recuar, quando na verdade não é um recuo, mas um ajuste operacional e jurídico para ter viabilidade a aplicação da lei”, ressaltou Jucá.

Senado aprova em primeiro turno PEC do teto de gastos

Senado

No Estadão:

O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo. A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.

Parlamentares apresentaram três destaques que buscam modificar trechos da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que por sua vez, havia mantido o texto integral que veio da Câmara.

Logo no início, a sessão foi suspensa devido à presença de uma manifestante que bradou palavras contra a medida. “A PEC é crime contra o povo, principalmente contra as mulheres”, disse a manifestante, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Poli/USP e presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. “PEC não é para equilibrar gastos, é para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém”, gritou, acompanhada de um homem. Os seguranças da Casa retiraram os dois do plenário, e a sessão foi retomada.

Do lado de fora da Casa, cerca de 10 mil pessoas participaram de uma manifestação contra a aprovação da medida. O movimento teve início às 16 horas e houve confronto com a polícia. Participaram da manifestação estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais, como Sintuff e grupos indígenas.

A PEC do teto de gastos já foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Na primeira rodada, o placar foi de 366 a 111, com duas abstenções. Já na segunda, a medida obteve 359 votos a favor e 116 contra, também com duas abstenções. À época, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), atribuiu a vantagem menor no segundo turno a ausências devido a doenças e viagens de deputados.

A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período inicial de 10 anos, quando o presidente poderá então solicitar uma mudança no indexador por mandato. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.

O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas são a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.

STF: ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE GRAVIDEZ NÃO É CRIME

PARA O RELATOR, LUÍS BARROSO, CRIMINALIZAÇÃO VIOLA
 DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões

O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.

PELEGADA QUE MAMAVA NOS GASTOS PÚBLICOS TENTA INCENDIAR O PAÍS

A violência desta terça (29) em Brasília revelou alteração de estratégia de entidades como CUT e MST: a ordem agora é “tocar o terror” e não apenas “protestar” contra o limite dos gastos públicos, dos quais se locupletaram nos governos do PT. O objetivo de invadir o Congresso, para impedir sessões na Câmara e no Senado, foi frustrado pela pronta ação da Polícia Militar do DF. Adotou-se o “plano B”, para destruir ou depredar lixeiras, cones, banheiros químicos, automóveis e prédios.

A inteligência policial detectou bandidos comuns associados aos organizadores do protesto violento. Sete ministérios foram depredados.

Antes de incendiar, os bandidos do “protesto” de Brasília saquearam os carros, nas proximidades da Catedral de Brasília,

Além de promoverem destruição, os bandidos também agrediram covardemente cidadãos que tentavam se afastar da área de conflito.

Avião da Chapecoense cai na Colômbia. Há pelo menos 76 mortos

A prefeitura de Medellín informa que ao menos 76 pessoas morreram na queda do avião que levava a equipe da Chapecoense. Outras cinco pessoas foram resgatadas com vida, segundo o prefeito Federico Gutierrez. Havia 81 pessoas na aeronave, das quais 72 eram passageiros e as outras nove, tripulantes. A confirmação da informação foi feita pelo general José Acevedo Ossa, comandante da Polícia Metropolitana de Valle de Aburrá.

As primeiras informações indicam que a aeronave não está completamente destruída. A Chapecoense viajava a Medellín, onde disputaria a final da Copa Sul-Americana amanhã contra o Atlético Nacional. O avião se chocou com o solo em uma região montanhosa na cidade de La Union.

A delegação da equipe catarinense tinha 48 integrantes, além de dois convidados e 21 jornalistas. O grupo embarcou em Guarulhos e fez escala em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Lá, seguiu num voo fretado da empresa Lumia. Por volta das 22h15 (hora local), o avião sumiu dos radares.

O lateral Alan Ruschel foi um dos primeiros sobreviventes confirmados. Ele chegou lúcido ao hospital, com lesões na cabeça. O goleiro Danilo conseguiu fazer contato com sua família através do telefone celular. O goleiro reserva Jackson também foi resgatado com vida. A comissária de bordo Jimena Suarez também foi resgatada.

As autoridades locais disseram que o avião caiu numa região de difícil acesso e, em virtude das condições climáticas ruins, praticamente só veículos 4×4 conseguem chegar próximo.

Diretor da equipe de resgate, Carlos Ivan Márquez disse que pelo menos 150 pessoas estão trabalhando para tentar socorrer os passageiros do voo. O grupo embarcou em Guarulhos e fez escala em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Lá, seguiu num voo fretado da empresa Lamia. Por volta das 22h15 (hora local), o avião sumiu dos radares. A causa do acidente ainda não foi esclarecida.

EX-GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS É LEVADO SOB VARA PARA DEPOR NA PF

Marcelo Miranda atual governador e Siqueira Campos ex-governador

MARCELO MIRANDA, TAMBÉM FOI CONDUZIDO COERCITIVAMENTE

O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) também foi alvo de um mandado de condução coercitiva nesta segunda-feira, 28, na Operação Reis do Gado, da Polícia Federal.

A ação da PF tem como alvo um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB). O peemedebista também foi alvo de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão.

Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão. Segundo nota da PF, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.(AE)

Alguém aí tem um candidato a bom ditador para salvar o Brasil?

Por Reinaldo Azevedo

Sempre me soam incômodas, ainda que tudo deva ser dito a bem da verdade, reportagens que tratam do custo da Lava-Jato para o Brasil. É uma abordagem complicada. Fica parecendo que se faz um esforço ou sugestão para que parem com a investigação — ou, como diria Sérgio Moro, a gente não sabe se o país sobrevive… É certo que inócua a Lava Jato não é. Mas não é menos certo que não dá para tolerar a corrupção nem em nome da, sei lá, retomada da economia. Qualquer formulação que ouse uma condescendência com os corruptos deve ser de pronto repelida.

Assim, que a investigação continue, sempre nos limites do que reza o Estado de Direito.

Mas não dá para fazer de conta que se vive o melhor ambiente para responder aos demais desafios que estão postos. Todos sabemos: o governo Temer é a única chance que tem o Brasil de fazer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Se não se operar isso até 2018, não se enganem: dificilmente um candidato à Presidência da República vai levar essa pauta. Ou vocês acham que mudanças dessa natureza atraem multidões de eleitores?

E aí estamos com um problema, sim. Esse mesmo Congresso que virou a Geni do Brasil, contra o qual alguns pretendem marchar — afinal, são todos “políticos” —, é o que vai ter de votar a reforma da Previdência.

Ai daqueles que acharem que as esquerdas estão mortas e não sabem ler o jogo. Vivem um momento notavelmente ruim, mas também há seres pensantes do lado de lá — ainda que pensem coisas que achamos detestáveis.

Elas estão vendo uma chance formidável de voltar a gritar “Fora Temer”. E pegam carona, é evidente, em temas como a anistia — aquela que nunca existiu nem existirá — para demonizar ainda mais o Congresso, deslegitimando-o como força a levar adiante as reformas necessárias.

É evidente que as reformas não podem ser usadas para justificar a lambança, o lobby, a pressão descabida. Mas é preciso muito cuidado quando se trata de sair por aí vociferando contra os políticos e a política. Sem o concurso de deputados e senadores, não haverá reforma nenhuma. E o país, aí sim, vai para o buraco. Reforma da Previdência não se resolve com gritaria plebiscitária, não é mesmo?

Alguém realmente acha que se pode sair por aí, num dia, para jogar pedra no Congresso e, no dia seguinte, torcer para que deputados e senadores abracem com entusiasmo a reforma da Previdência? Num dia, o Legislativo é deslegitimado e visto como a fonte dos males; no outro, espera-se que os parlamentares, acuados, ainda enfrentem o desgaste de ficar com a fama de verdugos de velhinhos e viúvas?

Há certamente um caminho que preserva a instituição, exigindo, ao mesmo tempo, que os responsáveis paguem por seus crimes. E insisto: quem acha que os parlamentares não têm legitimidade para votar isso ou aquilo que não são do nosso agrado não pode, depois, exigir que votem o que é do nosso gosto.

Cobrar a moralidade, sim! É um imperativo! Tratar os políticos, no seu conjunto, como escória, aí não! Isso é coisa de quem não entende a democracia.

“Pô, mas não tem outro jeito de fazer as coisas?” Tem, sim,! A ditadura.

Alguém aí tem um bom candidato a ditador para salvar o Brasil?

A Lava Jato chega ao PSDB

As delações da Odebrecht atingiram em cheio o PSDB. Em reportagem na edição desta semana, já nas bancas, VEJA revela como despesas da campanha de José Serra à Presidência em 2010, como o jatinho que ele usou para viajar pelo país, foram bancadas com dinheiro sujo da Odebrecht.

Os recursos foram depositados na Suíça em contas pessoais de um aliado do tucano, o ex-banqueiro Ronaldo Cezar Coelho. O texto também põe fim a um mistério: três fontes confirmaram à revista que o codinome “santo” que aparece em planilhas da empreiteira refere-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) — nenhum deles, no entanto, disse ter negociado diretamente com o paulista.

Na manhã deste sábado, a assessoria de imprensa de José Serra enviou a seguinte nota a VEJA: “Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas na forma da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. Serra não cometeu irregularidades e espera o pleno esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.

A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin afirmou que todas as contribuições recebidas em campanhas eleitorais foram devidamente contabilizadas e informadas à Justiça Eleitoral. O texto ressalta que o governador nunca participou de negociações de supostos pedidos de pagamentos ilícitos. Alckmin afirma ainda, através de sua assessoria, que é favorável à aplicação do instituto da delação premiada.

Na revista Veja desta semana

Delatores ameaçados

A advogada Beatriz Catta Preta, representante do delator
Júlio Camargo, da Toyo Seta

Germano Oliveira, Istoé

A advogada Beatriz Catta Preta abre a porta de casa localizada na rua Hungria, bairro Jardim Europa, São Paulo, e se depara com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro no sofá da sala brincando com seus dois filhos. Ela estremece. Funaro saca uma arma, aponta para sua cabeça e desfia um rosário de ameaças. Para não realizá-las, impõe a Catta Pretta uma condição: que convença seu cliente, o empresário Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, a não sustentar denúncias contra seu aliado, o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Em negociação de delação premiada, no início de 2015, Camargo havia se comprometido a dizer aos investigadores da Lava Jato que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propinas na venda de navios-sondas da Samsung para a Petrobras em 2008. Funaro, que já havia sido defendido por Catta Preta no episódio do mensalão, tinha acesso à residência da advogada, mas àquela altura já era uma espécie de capanga de Cunha. A ameaça surtiu efeito. Num primeiro momento, sob a orientação de Catta Preta, Camargo livrou a cara do deputado. Só em maio deste ano, Camargo decidiu revelar os subornos recebidos por Cunha e forneceu os detalhes mais sórdidos do pagamento de propina em contas na Suíça. Iniciava-se ali o processo de perda do mandato de Cunha e da conseqüente prisão pela Lava Jato.

Tensão permanente

As criminosas ameaças de Funaro a Catta Preta, até então uma jurista responsável por defender dezenas de delatores da Lava Jato, levaram a advogada a abandonar os clientes e a praticamente encerrar a profissão. Mas desnudou uma faceta obscura do mundo das delações premiadas. De 2014, quando a operação Lava Jato foi deflagrada, até hoje, delatores sofrem ameaças de terem suas vidas e a de seus parentes ceifadas. Aterrorizados, alguns se viram obrigados a mentir em depoimentos à Justiça. Depois, mudaram suas versões. O clima permanece pesado entre os dispostos colaborar com os procuradores. Há duas semanas, o empresário Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, foi responsável por um gesto insólito. Pinheiro chegou a pedir para continuar preso temendo que, em liberdade, corresse risco de morte. A solicitação foi feita por seus advogados ao juiz Sergio Moro “tendo em vista o teor bombástico de sua nova delação”. Os defensores de Pinheiro alimentam outro receio: o de que o empreiteiro seja transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais. Entendem que ele não teria garantia de vida no local, mais vulnerável do que a Superintendência da PF no Paraná. “Seria recomendável a sua manutenção na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná, inclusive para acautelar eventual risco à sua integridade física”, disseram. Um delator clamar para permanecer detido é algo inédito na Lava Jato, mas Pinheiro teme terminar como Celso Daniel, o ex-prefeito de Santo André assassinado com 13 tiros em janeiro de 2002. O crime teve motivações políticas. Assim como Daniel estava disposto a denunciar um sombrio esquema de desvios de recursos para financiamento de campanhas eleitorais, o que poderia ferir o PT de morte antes mesmo de o partido ascender ao Planalto, Pinheiro pretende apresentar à Lava Jato seu arsenal bélico com potencial para enterrar de vez o lulopetismo, quase 15 anos depois. A nova delação pode ser determinante para a condenação do ex-presidente Lula, hoje réu nos casos do tríplex no Guarujá e do armazenamento de seu acervo num balcão em São Paulo, custeado pela OAS.

SEM PAZ – Primeiro delator da Lava Jato, Hermes Magnus
 teve de sair do País, com medo de ser morto

O lobista Fernando Moura, que delatou o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, também não quis pagar para ver até onde PT era capaz de chegar. Num primeiro depoimento a Sérgio Moro, contrariou o que dissera na delação premiada aos procuradores. Moura afirmou que Dirceu nunca recomendou que ele deixasse o Brasil e desistisse de revelar as transferências de R$ 11,8 milhões em propinas para o ex-ministro. Depois voltou atrás. “Eu errei. Errei feio”. E se explicou: deu uma guinada de 180° graus no depoimento por se sentir ameaçado quando passeava por uma rua de Vinhedo, interior de São Paulo, cidade onde Dirceu mantinha residência, e foi abordado “por um homem branco, de 1,85m de altura, aparentando ter uns 40 anos”, que perguntou como estavam seus netos. “Eu interpretei que houve uma ameaça velada de alguém envolvido neste processo”, disse Moura. O delator ainda relatou aos procuradores da Lava Jato que quando estava na cadeia, apenas uma pessoa o procurou para falar sobre as implicações de seu depoimento. Tratava-se de Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, que lhe pediu, quando dividiram cela em Curitiba, para que ele não citasse o nome do ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, no esquema do Petrolão. Pereira, que havia sobrevivido incólume ao mensalão, mesmo depois de ser denunciado por Roberto Jefferson, acabou virando réu na Lava Jato este mês.

NA MIRA – Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, disse
 temer pelos filhos em depoimento à Lava Jato

O expediente de atemorizar familiares de delatores tem se mostrado bastante usual durante as investigações da Lava Jato. O mesmo Funaro que foi o principal responsável pela aposentadoria forçada e precoce de Catta Preta, ao colocar uma arma em sua cabeça na frente dos filhos, ameaçou os rebentos de outro delator: Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e apadrinhado de Eduardo Cunha. Funaro costumava ser agressivo durante cobranças de propinas. Em delação premiada, Cleto disse ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ele quis pôr fogo em sua casa, no momento em que seus filhos estivessem lá. “Em razão dessas cobranças agressivas, o declarante (Fábio Cleto) e Lúcio Bolonha Funaro acabaram brigando. Que o fator culminante para a separação foi quando Funaro ameaçou colocar fogo na casa do depoente com os filhos dentro”.

Delator saiu do Brasil

Pioneiro nas denúncias que resultaram nas investigações da Lava Jato, o empresário Hermes Freitas Magnus, dono da Dunel Indústria e Comércio Ltda, ainda se sente inseguro. Magnus, que implicou José Janene (PP-PR), morto em 2010, e o doleiro Alberto Youssef, ainda em 2008, teve de deixar o Brasil para desfrutar de uma vida livre de sobressaltos. Teme ser morto. “Sobretudo agora que o doleiro Youssef está em liberdade”, contou à ISTOÉ, pedindo para que não fosse revelado o País onde vive atualmente.

TRUCULÊNCIA – Lúcio Funaro ameaçou Catta Preta e
 Fábio Cleto: doleiro agia a mando de Eduardo Cunha

Fidel Castro morre aos 90 anos

O homem que um dia disse que seria “absolvido” pela história morreu neste sábado (26) à 1h29 (hora de Brasília), como uma das figuras mais emblemáticas do último século. Responsável pela morte de milhares de pessoas em julgamentos sumários, pela fuga de milhões para o exterior e pela penúria dos que permaneceram no país, Fidel Castro saiu da linha de frente da política cubana ao transferir a presidência para o irmão, Raúl, em 2006. Mas permaneceu assombrando o povo e preservando sua tenebrosa herança.

A saída de Fidel não significou uma abertura do país para a economia de mercado. Pelo contrário, a ilha seguiu emperrada, e melhorar de vida continuou a ser um ato tão subversivo quanto dar uma opinião sobre a política nacional. Se internamente as dificuldades não dão trégua, um sopro de esperança veio do inimigo externo, os Estados Unidos, que decidiu reatar relações diplomáticas com a ilha no apagar das luzes de 2014. Raúl, no entanto, fez questão de dizer que a aproximação não significará ‘tirar Cuba do rumo’, provando que Obama pode tentar a sua parte, mas alterações significativas dependem da saída de cena dos ditadores.

Cultuado por partidos de esquerda latino-americanos, Fidel passava a maior parte de seu tempo livre em uma ilha paradisíaca ao sul de Cuba, onde levava um estilo de vida nababesco, em contraste com a miséria da população. Morreu em Havana, aos 90 anos. Como ocorre em todos os regimes ditatoriais, detalhes sobre a vida pessoal e principalmente a saúde do chefe de Estado sempre foram mantidos em sigilo. Fotos esporádicas invariavelmente o mostravam decrépito, vestindo um agasalho Adidas. Em fevereiro de 2014, a agência de notícias Associated Press eliminou de seus arquivos imagens alteradas digitalmente para esconder um aparelho auditivo. No mês anterior, o ditador havia comparecido à inauguração de um centro cultural em Havana. O registro de sua passagem pelo local mostraram o gerontocrata caminhando com ajuda, curvado e com uma aparência fragilizada.

Leia íntegra em Veja.com

URGENTE: Geddel entrega carta de demissão a Michel Temer

O Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima

O ministro Geddel Vieira Lima não comanda mais a Secretaria de Governo. Ele confirmou a VEJA, por telefone, que já conversou com o presidente Michel Temer nesta manhã e entregou a carta de demissão. Geddel deixa o cargo seis meses depois de o governo Temer assumir o Palácio do Planalto. A demissão ocorre depois de Geddel ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tentar usar o cargo para pressionar pela liberação de uma obra de seu interesse na Bahia.

“Já preparei a carta de demissão e já entreguei ao presidente”, disse Geddel.

Nesta quinta-feira, o ex-ministro da Cultura prestou depoimento à Polícia Federal em que revelou ter sido pressionado por Geddel e pelo próprio presidente Michel Temer, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a liberar a construção de um edifício residencial em uma área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador. Geddel é dono de um apartamento no empreendimento e seria prejudicado pelo embargo da obra. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proibiu a obra, estava subordinado a Calero.

Depois de acusar a cúpula do governo de tentar pressioná-lo a liberar uma obra de interesse pessoal de Geddel, Marcelo Calero entregou à Polícia Federal gravações das conversas que teve com Temer, Geddel e Padilha, além de dois auxiliares próximos do presidente.

CHEGA DE BADERNA! Maia tem de jogar suposta anistia no lixo; Temer tem de demitir Geddel, e Janot tem de recolher seus extremistas

Não dá!

O Brasil vive uma situação delicada demais para que homens públicos que concentram tão graves responsabilidades errem tanto. E têm errado em proporções desmesuradas o presidente do país, o presidente da Câmara e o Procurador-Geral da República. Parece que todos resolveram se unir para levar o Brasil à beira do abismo. Não é isso, eu sei. Ninguém faria tal coisa de modo deliberado. Mas, para a população, num primeiro momento, importam mais os efeitos do que as causas.

Começarei a falar com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, porque, afinal, ele está diretamente envolvido com o tema de mais fácil combustão. A chamada “anistia ao caixa dois” é, em tudo, um equívoco, já desde o apelido que lhe pespegaram Ministério Público Federal e imprensa. Não se anistia o que crime não é, observei aqui de primeira hora, já faz muitos dias. Logo, se anistia houvesse, seria a outros crimes. Ocorre que um projeto com esse conteúdo seria simplesmente inconstitucional.

O esforço de deputados anônimos de tentar encontrar uma brecha, QUE É INEXISTENTE, para se livrar de outras imputações — já que não poderão ser acusados de caixa dois porque, se aprovado o texto que o criminaliza, não pode haver retroação —, está desmoralizando ainda mais o Congresso e armando a opinião pública contra o Poder Legislativo. E, sim!, para tanto, concorrem representantes do Ministério Público. Trato do caso quando me referir a Janot.

Maia tem de chegar nesta sexta e deixar claro: não se votará projeto nenhum que lembre qualquer coisa parecida com anistia. Tem de convocar os líderes para que estes se manifestem em nome de seus partidos. Ainda que a eventual aprovação de um projeto assim fosse inócua, isso não pode acontecer por uma questão moral. Deputados, no entanto, são livres. Quem quiser assinar projeto com esse conteúdo, que o faça, que dê o nome, que dê a cara ao tapa.

Não é possível que uma proposta que nem viável é, que não tem efetividade nenhuma, jogue o Parlamento numa das maiores crises de sua história.

Michel Temer

É evidente que o sr. Geddel Vieira Lima não pode permanecer no cargo. A nota emitida pela Presidência da República na noite de ontem é constrangedora. Pouco importa a intenção do presidente ao sugerir que a questão do prédio de interesse do ministro fosse passada para a AGU, o fato é que se sugeriu um trâmite que não era regular. Eventuais gravações evidenciando o que seria uma pressão imprópria do presidente e de ministros sobre Marcelo Calero elevam a crise a uma temperatura perigosa.

A nota da Presidência admite que se fez a gestão e tenta lhe emprestar regularidade. Mas todos reconhecem a delicadeza do que ali está. É praticamente impossível que uma denúncia com vistas ao impeachment prosperasse porque não passaria na Câmara, mas o conjunto fragiliza o presidente, e um chefe do Executivo fragilizado, vimos isso com Dilma, não consegue fazer o que tem de ser feito.

Quando me lembro da previsão de recessão de 3,5% neste ano e de crescimento de apenas 1% no ano que vem; quando me lembro de 12 milhões de desempregados; quando penso nas dificuldades adicionais que advirão do corte de gastos, penso que este governo tem pela frente, como tarefa, fazer, por exemplo, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

Nesse ambiente, vai ser difícil. E nós sabemos: ou se fazem as reformas ou o país entra numa espiral negativa de efeitos imprevisíveis.

Rodrigo Janot

O procurador-geral da República pode ter começado a se assustar com o adensar das nuvens. Nesta quinta, parecia um pouco mais ponderado. Ele precisa recolher seus extremistas. Deltan Dallagnol tem direito a uma opinião, mas não pode se comportar como bedel de parlamentares ou como se fosse um policial do Congresso. Carlos Fernando, outro procurador, fala um despropósito quando afirma que chegou a hora de usar luvas de boxe para lutar contra o Legislativo. Trata-se de provocação barata.

Não é possível que essa retórica avance numa escalada sem fim. O pior é que Janot e os seus bravos conhecem as leis e sabem que não se pode chamar de anistia a impossibilidade de a lei penal retroagir para punir. Todos ali são versados em Constituição e têm consciência de que essa impossibilidade é um mandamento da Carta. Também estão devidamente informados de que não há caminho legal para anistiar outros crimes sob o pretexto de anistiar o caixa dois.

É patente que membros de destaque do Ministério Público Federal reivindicam hoje a tutela da atividade legislativa. Mas não só: também pedem a tutela da atividade executiva. E não é raro que façam juízos muito pouco lisonjeiros de decisões tomadas no Supremo — o que indica a sua aspiração à onipotência.

Tome-se o caso do projeto que muda a lei de combate ao abuso de autoridade. Pespegou-se no texto a pecha de “anti-Lava Jato”, o que é de uma mentira fabulosa.

Chega!

Esses três senhores têm de atuar para baixar a temperatura da crise. E tem de ser agora, não depois.

Ex-ministro da Cultura gravou Temer, Geddel e Eliseu Padilha

Depois de acusar a cúpula do governo de tentar pressioná-lo a liberar uma obra de interesse pessoal do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero entregou à Polícia Federal gravações das conversas que teve sobre o assunto com o presidente Michel Temer, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o próprio Geddel. Em depoimento à PF, o ex-ministro narrou detalhes de como Temer e seus dois principais ministros teriam tentado forçá-lo a liberar a construção de um prédio residencial em uma região tombada pelo patrimônio histórico em Salvador. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, subordinado a Calero, havia embargado a obra.

Além de gravar Temer e seus dois ministros de confiança, o ex-ministro da Cultura registrou as conversas que teve com dois auxiliares do presidente. O próprio Palácio do Planalto obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, disse um ministro palaciano a VEJA.

Depois de receber a informação de que o ex-ministro havia gravado as conversas, o próprio governo confirmou as reuniões com Calero. Por meio do porta-voz da presidência, Michel Temer admitiu que conversou com Marcelo Calero para “arbitrar o conflito” entre o então ministro da Cultura e o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas negou qualquer pressão no caso.

“O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas”, disse o porta-voz Alexandre Parola.

Questionado se irá deixar o cargo, Geddel Vieira Lima foi direto: “Ôxi! Eu? Claro que não!”.

GRAMPOS TELEFÔNICOS CHEGAM AOS MILHÕES NO PAÍS

O presidente da operadora Vivo, Eduardo Navarro, fez uma revelação chocante, esta semana, durante o Painel do Telebrasil, que reuniu em Brasília operadoras e indústria de telecomunicações e autoridades. No Pais da bisbilhotice, só a Vivo recebe 2 milhões de notificações judiciais por ano, a maioria para escutas telefônicas ou para fornecer listas de telefonemas, com números e duração, em casos de quebra de sigilo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se uma única operadora recebeu 2 milhões de notificações judiciais para bisbilhotar telefones, o Brasil pode ser o recordista mundial

Nos Estados Unidos, onde o combate ao crime não tem tréguas, foram 4.148 escutas autorizadas pela Justiça em todo ano de 2015.

Nos EUA os grampos não são freqüentes em razão do respeito aos direitos e garantias individuais, que para os americanos são sagrados.

A Justiça Federal dos EUA autorizou 1.403 grampos telefônicos em todo o país, em 2015. Menos que a soma das justiças estaduais: 2.745.

DELAÇÃO DA ODEBRECHT ASSOMBRA ATÉ O STF

PARA MINISTROS, PRIMEIRAS REVELAÇÕES FAZEM
OUTRAS DELAÇÕES PARECEREM "BOBAGEM"

As primeiras informações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teor da megadelação dos executivos da Odebrecht deixaram ministros “particularmente preocupados”, segundo um deles. Eles se preocupam com a estabilidade política do País de tão graves e amplas. O assombro decorre dos depoimentos preliminares dos delatores, que fará parecer “bobagem” o que foi revelado até agora. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

As delações vão enriquecer os inquéritos abertos no STF com provas robustas, sem deixar dúvidas quanto à condenação dos investigados.

A impressão que se tem, na força-tarefa da Lava Jato, é exagerada: “não vai sobrar ninguém na classe política”, diz um dos investigadores.

Emílio Odebrecht, o “amigo EO” de Lula, liderou a iniciativa da delação para a empresa sobreviver. Ofereceu prêmio e 78 executivos aderiram.

Empresa pede cinco anos de prisão para Neymar à Justiça da Espanha

Neymar ao prestar depoimento em fevereiro: Promotoria e
DIS pedem a prisão do craque (Foto: Reuters /Sergio Perez)

A Justiça da Espanha recebeu nesta quarta-feira a acusação formal por parte da DIS contra Neymar, a família do craque e dirigentes de Santos e Barcelona por corrupção. Nela, segundo os jornais de Madri "Marca" e "AS", o fundo de investimento pede que o camisa 10 da Seleção seja condenado a cinco anos de prisão e fique impossibilitado de jogar futebol durante esse período. A notícia vem a público horas antes de ele ir a campo com o Barça para encarar o Celtic pela Liga dos Campeões

Além disso, a empresa quer uma indenização entre € 159 e € 195 milhões (R$ 571 a R$ 700,3 milhões) por conta da transferência do jogador para o futebol espanhol em 2013. Os dirigentes do Barcelona também estão na mira da empresa, que pede oito anos de prisão para o atual presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor no cargo, Sandro Rosell.

Laia íntegra no Globo Esporte

EX-DIRETOR DA PETROBRAS RELATOU QUE LULA SABIA DO PETROLÃO, DIZ DELCÍDIO

O ex-presidente Lula sabia do esquema de arrecadação de propinas na estatal, por partidos da base aliada do governo, de acordo com o delator Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

O ex-líder do governo Dilma foi a primeira testemunha de acusação contra o petista, em ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP) – pago pela OAS. Ao ser questionado por um advogado de defesa se Delcídio pode dar o nome de uma pessoa que disse: “olha o presidente sabe de tudo, porque eu presenciei”, o delator respondeu: “Renato Duque”.

A defesa de Lula tentou tumultuar essa parte do depoimento. “Não… Renato Duque…isso, isso, é outro colaborador…”, disse o advogado, antes de ser corrigido. “Não, não é delator”. “Ele respondeu o que o doutor perguntou”, sentenciou o juiz Sérgio Moro.

O representante da defesa tentou argumentar que Delcídio estava formando juízo próprio ao afirmar que Lula tinha conhecimento e participação no esquema de corrupção na Petrobras. Mas o ex-senador retrucou: “Era absolutamente sabido. Vários partidos procuravam o presidente Lula quando seus protegidos não correspondiam àquilo que foi combinado”, afirmou Delcídio.

Segundo ele, após o mensalão, as diretorias foram usadas para garantir a governabilidade e a base do governo Lula. “O presidente Lula no mensalão, era a tese do não sabia, ele só escapou por causa de um acordo político que votou o relatório da CPI do Mensalão”. Delcídio disse acreditar que na Lava Jato “vai ser muito difícil a desculpa do ‘não sei’, que ela prevaleça”.

O ex-líder do PT no Senado confirmou ainda que existia uma “estrutura montada” no governo Lula para “bancar as estruturas partidárias (PT, PMDB e PP)” e que o ex-presidente “tinha um conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão da Petrobrás”.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Renato Duque está preso desde abril de 2015 em Curitiba, acusado de ser o principal indicado do PT no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás. Ele tenta pela terceira vez um acordo de colaboração premiada com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, mas ainda sem sucesso.

Desfaçatez no Congresso se mantém em 100%

Os congressistas brasileiros podem não ser bons exemplos. Mas são bons avisos. Num instante em que a Lava Jato dá os últimos arremates no acordo de delação coletiva dos executivos da Odebrecht, os deputados armam emboscadas para aprovar no plenário da Câmara uma ampla anistia para o crime de caixa dois e medidas que facilitem a abertura de processos contra procuradores e juízes. Todos os grandes e médios partidos estão nessa jogada.

A ideia é empurrar as novidades para dentro do chamado pacote de dez medidas contra a corrupção —uma iniciativa dos procuradores da Lava Jato que chegou ao Congresso subscrita por mais de 2 milhões de brasileiros. No momento, o debate ocorre em comissão especial da Câmara. Mas tudo pode ser ajustado no plenário, em votação que deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro.

O mais espantoso, é que os deputados tramam enfiar coisas como a autoanistia dentro de um pacote anticorrupção evitando imprimir as digitais na manobra. Deseja-se aprovar tudo em votação simbólica, sem a exposição do voto de cada parlamentar no painel eletrônico.

A boa notícia é que não houve nenhum aumento da desfaçatez no Congresso. Continua nos mesmos 100%. A notícia ruim é que, em tempos de quebradeira do Estado e de teto de gastos, o dinheiro público talvez continue saindo pelo ladrão, porque é grande a chance de os ladrões continuarem entrando no orçamento.

Operação prende advogados suspeitos de colaboração com o PCC

Uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil cumpre, na manhã desta terça-feira, 22, 41 mandados de prisão, busca e apreensão contra advogados e outros investigados suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades paulistas.

As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco) em Presidente Prudente, onde já foram efetuadas prisões. Na região de Campinas, ao menos três advogados foram detidos.

De acordo com as primeiras informações, eles são suspeitos de colaborar com a facção na elaboração de uma lista com os nomes de agentes penitenciários que seriam colocados como alvos do PCC. Também usariam contas bancárias pessoais para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas.

Em Cotia, na Grande São Paulo, foi preso o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luiz Carlos dos Santos. Promotores e policiais fizeram buscas na sede do conselho, na capital. Houve prisões na região de Presidente Prudente, onde estão os presídios de segurança máxima que abrigam integrantes da cúpula do PCC.

(Com Estadão Conteúdo)

ADVOGADOS DE LULA TUMULTUAM AUDIÊNCIA DE TETEMUNHAS CONTRA LULA

A audiência de depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Lula, foi marcada por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz Sérgio Moro. Foi a audiência mais tensa e ríspida da Lava Jato. A sessão aconteceu na segunda-feira (21).

O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal – o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS no caso do triplex do Guarujá.

As altercações predominaram em toda a sessão, mas atingiram níveis de alta tensão após vinte minutos de depoimento do ex-líder do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusação. Ele falava sobre o suposto ‘conhecimento’ de Lula sobre os negócios da Petrobrás, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.

“Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

“Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto”,

“Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa”, insistiu o advogado.

“Dr, a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobrás em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir”, asseverou o juiz. “No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público.”

“Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir.”

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência.”

Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. “Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal.”

Moro retomou. “Estão tumultuando a audiência.”

Batochio foi à réplica. “O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem.”

Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.

TRE libera candidatura e garante reeleição de Ortiz Jr. em Taubaté

Decisão deverá garantir novo mandato para prefeito de
Taubaté, Ortiz Jr. (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou na tarde desta segunda-feira (21) o recurso do prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), e do vice, Edson Oliveira (PSD), para liberação do registro da candidatura. A decisão coloca fim à indefinição sobre o resultado das eleições na cidade - a reeleição do tucano deve ser homologada nos próximos dias.

Ortiz foi o candidato mais votado no pleito de 2 outubro, com cerca de 74 mil votos, suficiente para vencer em 1° turno. Contudo, concorreu 'sub-júdice', porque a Justiça indeferiu em setembro, a candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu e, nesta segunda-feira, conseguiu a liberação de seu registro. Ainda cabe recurso.

A decisão do TRE só foi reavaliada porque Ortiz Jr. conseguiu antes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformar, por meio de um embargo de declaração, a decisão que condenava a chapa dele, na eleição de 2012, por abuso de poder político e econômico.

A reversão da decisão garantiu o retorno de Ortiz e do vice, Edson Oliveira (PSD) à prefeiturano último dia 17 e abriu caminho também para que Ortiz Jr. tivesse a candidatura liberada.

Homologação

Agora Ortiz Jr. aguarda os procedimentos burocráticos da Justiça para ser homologado como o prefeito eleito de Taubaté - a Justiça de Taubaté e o TRE foram procurados pela reportagem, mas não informaram o prazo para isso ocorrer. Em nota, o prefeito disse que já "era esperado o resultado após a decisão do TSE no último dia 25."

Como a Justiça entra em recesso no dia 20 de dezembro, a expectativa é que a homologação do resultado das eleições aconteça até o dia 19, para que Ortiz possa assumir no dia 1º de janeiro, junto com os prefeitos eleitos das demais cidades.

O vice-prefeito acredita que a homologação aconteça em breve. "Vamos aguardar os procedimentos, mas acreditamos que a diplomação aconteça em dezembro", disse. Sobre a decisão, o vice disse que a "Justiça foi feita" e que ele e Ortiz terão "responsabilidade em dobro" no segundo mandato. 

Denúncia

Ortiz Jr. foi condenado por 4 votos a 3 pelo TSE no dia 1º de agosto por abuso de poder político e econômico, acusado de atividade ilegal para financiar sua campanha em 2012.

Segundo a acusação, ele teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, na época presidente da Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), a fraudar licitações para compra de mochilas para o órgão, ligado ao governo do Estado. As empresas beneficiadas pela fraude teriam oferecido 'comissão' em troca do benefício.

Contudo, em outubro, os ministros do TSE entenderam que não ficou comprovado no processo que recursos da FDE foram empregados na campanha. A decisão foi apertada - foram 4 votos favoráveis ao recurso contra 3 contrários. Ainda cabe recurso.

G1 Vale do Paraíba 

MORO COMEÇA A OUVIR TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO CONTRA LULA NESTA SEGUNDA

EX-PRESIDENTE É ACUSADO DE RECEBER PROPINAS DE R$3,7 MILHÕES

O juiz federal Sérgio Moro começa a ouvir a partir desta segunda-feira, 21, as testemunhas de acusação na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia e outros seis investigados são réus. Também são acusados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, funcionários da empreiteira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Lula é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Para hoje, estão marcadas as audiências do empresário Augusto Mendonça, dos executivos ligados à empreiteira Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite e do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Todos são delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás.

Na quarta-feira, 23, serão ouvidos os também delatores, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco.

Na sexta-feira, 25, falam o doleiro Alberto Youssef, os lobistas Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Milton Pascowitch e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

RECEITA DO ESCRITÓRIO DE MULHER DE CABRAL SUBIU PARA R$73 MILHÕES

A receita do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, chegou a R$ 73,1 milhões – um salto de 457% -, entre o início e o fim das duas gestões do peemedebista no Estado, entre 2007 e 2014. O lucro declarado foi de R$ 23,2 milhões. Os dados constam de relatório da Receita Federal na Operação Calicute, deflagrada na quinta-feira, 17, em parceria com a Lava Jato.

Em 2007, primeiro ano de Sérgio Cabral no Executivo fluminense, o escritório de Adriana Ancelmo recebeu R$ 2.642.530,30 em receita bruta. Sete anos mais tarde, em 2014, último do peemedebista – que deixou o governo em abril daquele ano – o faturamento da banca de Adriana bateu em R$ 14.725.978,35.

Cabral foi preso em caráter preventivo na Operação Calicute e Adriana foi conduzida coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado – pela Polícia Federal.

O Ancelmo Advogados, segundo o documento do Fisco, foi criado em 4 de julho de 1997. O relatório do Fisco aponta a receita do escritório entre 2005 e 2015.

Os melhores resultados ocorreram em 2014, volume de 14.725.978,35, e em 2015, quando o caixa do Ancelmo Advogados chegou ao pico de 17.119.628,52.

Entre os anos-calendário de 2007 e 2014, o lucro de Adriana foi de R$ 23.274.025,79.

Na lista de clientes do escritório estão concessionárias de serviços públicos. No pedido de prisão de Sérgio Cabral, a Procuradoria relacionou os seguintes pagamentos ao Ancelmo Advogados: R$ 1.950.790,96 pagos pelo Metrô Rio, R$ 865.653,53 desembolsados pela CEG; R$ 10.563.724,23 pagos pela OI/Telemar e R$ 3.598.825,28 pagos pela Light.

No relatório, a Receita destaca os bens e direitos informados por Adriana Ancelmo. O Fisco selecionou alguns anos e afirmou sobre 2005.

“A maior parte de seus bens é representada pelo imóvel da Rua Aristides Espíndola, 27, R$ 1,3 milhão. Chama atenção o total em espécie que subiu de R$ 45 mil, no ano anterior, para R$ 292,3 mil, no ano corrente”, apontou a Receita.

Em 2012, o Fisco apontou para a ‘aquisição à vista do apartamento 604 da Rua Prudente de Morais, 1375, por R$ 2.308.500,00 da Cyrela Ipanema Empreendimentos Imobiliários. Em 2014, ‘adquire o apartamento 904 da Rua Prudente de Morais, 1375, Ipanema, por R$ 4,62 milhões, pago da seguinte maneira: 1 de julho de 2014 – R$ 460 mil, 27 de julho de 2014, R$ 92 mil (ITBI), 1 de agosto de 2014, R$ 1,62 milhão, e, em 5 de agosto de 2014, R$ 2,52 milhões’.

“Foram notadas aparentes inconsistências entre as informações prestadas pelos cartórios e as informações prestadas pelo contribuinte relativa às operações imobiliárias. De acordo com a operação nº 21395014, informada na base DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), o contribuinte teria adquirido o imóvel por R$ 3.383.471,26, porém o valor informado pelo contribuinte e também base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) foi R$ 4,6 milhões. A unidade 604 do edifício de mesmo endereço, adquirida em 2012 por R$ 2.308.500,00, segundo declaração da própria contribuinte, não aparece na base DOI”, aponta a Receita. (AE)

Juiz suspeita de médico de Garotinho e manda peritos do MP avaliarem ex-governador

Uma equipe de peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Rio foi, ontem, ao Quinta D'Or, avaliar o estado de saúde de Anthony Garotinho. A ordem foi dada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos, que suspeita da idoneidade do médico Marcial Raul Uribe, que cuida do ex-governador.

Só que Garotinho se recusou a ser examinado pelos médicos do MPRJ, alegando que seu advogado não estava presente.

Na decisão, o juiz Glaucenir de Oliveira diz que o médico Marcial Uribe foi excluído dos quadros do Ministério da Saúde por cometer ato de improbidade administrativa.

E mais: afirma que Uribe teria conseguido cargo de médico do Estado do Rio por indicação política, sem concurso público, "ao tempo do governo Garotinho".

BRASILEIRO NOMEADO CARDEAL VÊ GESTO DE AMOR DO PAPA AO BRASIL

DOM SÉRGIO DA ROCHA, AO CENTRO, FOI NOMEADO PELO PAPA
FRANCISCO CARDEAL DA IGREJA CATÓLICA 

Com uma mensagem de autocrítica às tensões internas na Igreja Católica, o Papa Francisco nomeou 17 novos cardeais na manhã deste sábado (19), no Vaticano. Entre eles está o arcebispo de Brasília, Dom Sergio da Rocha. Para o brasileiro, sua inclusão no novo cardinalato seria um gesto do Papa de expressão de amor pela Igreja no Brasil.

Na homilia da missa do Consistório Ordinário Público de 2016, o pontífice alertou sobre o “vírus da polarização” e disse que, apesar de todos serem diferentes, é preciso não ser “inimigo” dentro da Igreja.

“Nós viemos de terras distantes, temos costumes, cores de pele, línguas e condições sociais diversas. Pensamos de maneiras diferentes e celebramos a fé também com ritos diferentes. E nada disso nos torna inimigos, ao contrário, é uma de nossas maiores riquezas”, disse o papa.

A fala de Francisco é uma crítica velada aos recentes momentos de tensão entre os cardeais. Nesta semana mesmo, foi tornada pública uma carta de questionamentos ao papa por cardeais conservadores, liderados pelo norte-americano Raymond Leo Burke.

Veja como foi o consistório transmitido pelo Centro Televisivo Vaticano (CTV):

DIREITO A VOTO

Dos 17 novos cardeais nomeados por Francisco, 13 terão direito a voto em um possível conclave – quando é eleito um novo pontífice para a Igreja Católica. Assim como nos dois consistórios anteriores, o papa optou por “descentralizar” as escolhas da Europa e nomeou novos cardeais latino-americanos, asiáticos e africanos em um número maior que seus antecessores.

O brasileiro Dom Sérgio da Rocha é um dos cardeais que terão direito a voto. À Rádio Vaticano, o novo cardeal falou recebe o cardinalato com gratidão a Deus e ao Papa Francisco, e com muita esperança de que terá a graça de Deus e a oração de quem o acompanha em sua trajetória para cumprir bem sua missão.

“Não se trata de um simples encontro de cardeais, mas é o próprio Papa quem está presidindo este momento, criando os novos cardeais para serem seus colaboradores. Não se pode entender o cardinalato como uma espécie de honraria ou de privilégio – claro que é uma graça, que é um dom de Deus através da Igreja –, mas é um serviço a ser prestado de maneira humilde, generosa, na comunhão com o Papa. Temos a oportunidade de crescer ainda mais na unidade com o Santo Padre, de ajudar a própria Igreja no Brasil, que está sempre unida ao Papa. Entendo que este seu gesto é acima de tudo um modo de ele valorizar, de expressar o seu amor pela Igreja no Brasil. Eu já disse a ele que o Brasil, o episcopado brasileiro, o povo brasileiro se sente amado por este gesto dele de nomear um cardeal brasileiro”, disse o cardeal brasileiro, que ainda deve ser nomeado como membros de alguma das congregações da Cúria Romana.

DIVERSIDADE

Com as nomeações de hoje, Francisco já indicou 44 dos 121 cardeais que podem votar. Mas esse número diminuirá para 120 no dia 28 de novembro, quando o cardeal senegalês Sarr completará 80 anos e deixará de estar apto ao voto.

Agora, são 121 cardeais eleitores e 107 não eleitores na Igreja Católica. Do total de cardeais, 112 são europeus (54 eleitores), 62 das Américas do Norte, Central e do Sul (34 votantes), 24 da África (15 eleitores), 24 da Ásia (14 votantes) e quatro da Oceania (quatro eleitores).

Os 13 novos cardeais votantes são: Mario Zenari (Itália), Dieudonne Nzapalainga (República Centro-Africana), Carlos Osoro Sierra (Espanha), Sergio da Rocha (Brasil), Blase Cupich (EUA), Patrick D'Rozario (Bangladesh), Baltazar Enrique Porras Cardozo (Venezuela), Josef De Kesell (Bélgica), Maurice Piat (Ilhas Maurício), Kevin Farrel (EUA), Carlos Aguiar Retes (México), John Ribat (Papua Nova Guiné), Joseph William Tobin (EUA).

BENTO XVI

Após a cerimônia de nomeação, o papa e os 17 novos cardeais foram à capela do ex-convento Mater Ecclesiae, onde foram abençoados pelo papa emérito Bento XVI.

Nas imagens divulgadas pela Central Televisiva do Vaticano (CTV), é possível ver que para Francisco abraçou Joseph Ratzinger, em gesto repetido por todos os novos cardeais. A benção ocorreu após uma oração na capela e, apesar de aparentar estar mais magro, o papa emérito estava muito sorridente e participando de todos os atos. (Com informações da Agência Ansa)

Prisão de Cunha e Garotinho mostra a evangélicos que Deus não é ‘full time’

Por Josias de Souza

No Rio de Janeiro, os três políticos mais identificados com o eleitorado evangélico são Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da igreja Universal; Anthony Garotinho (PR), fiel da igreja Presbiteriana; e Eduardo Cunha (PMDB), adepto da igreja Sara Nossa Terra. Crivella acaba de se eleger prefeito do Rio. Garotinho e Cunha estão presos. Essa conjuntura demonstra que Deus existe. Mas não é ‘full time’.

Denominações religiosas que se opõem à Universal, igreja de Edir Macedo, tio de Crivella, se articulam para produzir novos candidatos. Avalia-se que Garotinho está condenado à decadência política mesmo que se livre da acusação de chefiar um esquema de compra de votos na cidade de Campos dos Goytacazes. Quanto a Cunha, teme-se que a Lava Jato o torne um ficha-suja, afastando-o das urnas.

A despeito de seus alentados prontuários, Garotinho e Cunha se autoproclamam evangélicos desde a década de 1990. Em tempos de campanha, são auxiliados por uma legião de pastores, que fazem as vezes de cabos-eleitorais. Ambos utilizaram programas de rádio como palanques eletrônicos. Mais arrojado, Garotinho notabilizou-se por distribuir utensílios domésticos a donas de casa.

Ex-aliados, Garotinho e Cunha tornaram-se inimigos políticos. Um se refere ao outro como “ladrão”. Embora suas fichas indiquem que os dois talvez estejam certos, os líderes evangélicos que buscam novos talentos políticos não parecem preocupados com a debilidade ética, mas com a incapacidade momentânea da dupla de disputar espaço com Crivella e a sua Universal. Os supostos representantes de Deus fazem política com tal descompromisso moral que às vezes passam a impressão de que Ele não merece existir.

Diploma universitário suspeito pode mudar destino de Garotinho no sistema carcerário

O Globo

Inconsistências em datas, documentos e carga horária de aulas põem em dúvida o grau de escolaridade do ex-governador Anthony Garotinho, que diz ser formado em Teologia. O grau de instrução poderá interferir na decisão sobre a destinação de Garotinho dentro do sistema carcerário. Detentos com curso superior que aguardam julgamento ficam em Bangu 8, mais confortável que outros presídios do sistema.

Na madrugada deste sábado, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital particular na Zona Norte do Rio. A transferência foi determinada na sexta-feira pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que ele for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar. A decisão da ministra será analisada pelo plenário do TSE na próxima terça-feira. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a liminar.

Em um processo julgado em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral, Garotinho alega ter feito a graduação na Fatun, no Centro do Rio. Nos autos, ele informou que o diploma foi expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), em Roraima, que tem parceria com a Fatun. Em publicação em seu blog, no entanto, apresentou como prova de conclusão do ensino superior o diploma de uma terceira instituição: o Instituto de Ensino Evangélico e Formação Teológica RJ. Das três instituições citadas, apenas a de Roraima é credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer graduação em Teologia.

Para o desembargador Alexandre de Carvalho Mesquita, que relatou a ação por suposto abuso de poder econômico, os fatos mostram que “o investigado nunca fez um curso superior de Teologia”. Ele apontou ainda “evidências de falsidade ideológica” no episódio.

O diploma apresentado por Garotinho no blog mostra que o curso foi concluído em dezembro de 2011. À Justiça Eleitoral, porém, o ex-governador informou que se matriculou em novembro de 2011 e terminou as aulas em outubro do ano seguinte. O tempo curto de curso também foi citado como uma incongruência pelo desembargador. A carga horária indicada para matérias como Introdução à Sociologia e Antropologia Cultural é de 60 horas. Cada uma delas foi cursada em um único dia, de acordo com o histórico escolar apresentado.

Ao O GLOBO, a Fatun informou oferecer a graduação, em parceria com instituições credenciadas, e cursos livres de Teologia. A defesa de Garotinho não respondeu.