Doença incurável

Finalmente descortinou-se ao menos uma razão de ser para o Ministério da Pesca: servir de ponte para o trânsito do dinheiro público aos cofres de um partido. No caso, o PT que, diga-se, não é o único a se valer do expediente.

A mesma prática revelou-se em episódios anteriores e voltou a aparecer nas denúncias que levaram ministros à queda ou à berlinda ao modo de uma derrocada em dominó.

Havia nos escândalos recentes envolvendo ministros do PC do B, PDT, PMDB, PR e PSB, o traço - em alguns mais acentuadamente que em outros - do uso da máquina administrativa para algum tipo de favorecimento privado. Partidário ou familiar e, portanto, pessoal.

A denúncia sobre o ministério da Pesca é tão cristalina quanto as que durante o ano passado detectaram a transformação de pastas em feudos de partidos usuários do aparelho (nos dois sentidos) de Estado como fonte de financiamento.

A diferença aqui é que quando se trata do PT o tratamento é mais brando do lado do governo e mais petulante, para não dizer cínico, da parte dos acusados em sua infinita capacidade de negar as evidências. Por mais evidentes que sejam.

Vejamos resumidamente o que nos mostra o "caso das lanchas", a partir de minuciosos relatos dos repórteres do Estado: em 2009, o Ministério da Pesca concluiu uma negociação com a empresa Intech Boating para a compra de 28 lanchas-patrulha no valor de R$ 31 milhões.

A transação deu-se sem necessidade de comprovação da necessidade da aquisição - tanto que a maior parte (19) não foi usada - e acabou caindo na rede do Tribunal de Contas da União sobre licitações supostamente dirigidas.

Em 2010, o secretário de Planejamento do ministério, Karim Bacha, pediu uma doação para a campanha do PT ao governo de Santa Catarina de R$ 150 mil ao dono da empresa fabricante das lanchas. Pedido feito, pedido obviamente aceito por aquele que ganhara um contrato cujo valor, na comparação, tornava a doação irrisória.

Pois a questão aqui não é de montante, nem do fato de os recursos terem sido devidamente contabilizados. A contribuição foi legal, como alega a hoje ministra das Relações Institucionais e à época candidata ao governo de Santa Catarina, Ideli Salvatti, e depois titular da Pesca.

Ilegítima - para dizer bem pouco, já que o direcionamento da licitação é ainda uma suspeita - foi a "troca" perfeitamente caracterizada na solicitação feita por intermédio do ministério.

Aqui não está em jogo só a conduta dos ministros (Ideli e seu antecessor Altemir Gregolim), embora esteja também.

O dado mais relevante é a prática que se repete, se estende aos outros partidos participantes do governo e é responsável pela produção de denúncias numa série, pelo visto, interminável.