Usando como pretexto a reintegração de posse em Pinheirinho (São José dos Campos/SP), o PT comunica que vai trabalhar para aprovar no Congresso Nacional uma nova legislação sobre os limites e a função social da propriedade.
A lei sobre função social da propriedade é objeto do desejo do PT há anos. Dependendo do que for decidido, abrirá brechas para que terras rurais sejam desapropriadas para reforma agrária e terrenos urbanos sejam ocupados por sem-tetos, enfim, abre para toda a espécie de arbitrariedade num país democrático e que constitucionalmente defende a propriedade.
Funciona mais ou menos assim, em terras rurais, por exemplo, faz-se um calculo do hectare em relação ao que é produzido e o número de empregos gerados. É nesse índice que eles pretendem mexer. Dessa forma, muitas terras hoje consideradas produtivas passam a ser passiveis de desapropriação.
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